Em 2015 a GNR, através do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA), registou 3810 denúncias de maus tratos a animais, tendo sido levantados 4684 autos de contra-ordenação e participados a tribunal 655 crimes, de acordo com um relatório emitido nesta quarta-feira.

O Major Vaz Alves, responsável do SEPNA, explicou ao PÚBLICO que por a lei ser recente ainda existem dúvidas, e daí só terem sido levadas a cabo 1395 investigações decorrentes de quase quatro mil denúncias. Dessas denúncias, 655 foram validadas como crimes contra os animais pelo Ministério Público e foram levados a tribunal. Das 1395 investigações que o Ministério Público teve em curso em 2015 por crimes contra animais de companhia, apenas três deram origem a condenações.

"É frequente que os cidadãos que apresentam denúncias o façam acreditando que estão a denunciar crimes, porque não estão totalmente informados da tipificação do crime, quando geralmente são contra-ordenações", refere o responsável do SEPNA, adiantando que "o que muitas vezes se denuncia como crime, à chegada dos operacionais do SEPNA, verifica-se serem más condições higieno-sanitárias ou falta de chip”.

Lisboa foi o distrito onde mais denúncias foram apresentadas (928), seguida de Setúbal (672) e Porto (472). Ainda assim, Setúbal é o distrito com mais crimes levados a tribunal, com 60 crimes de abandono e 35 de maus tratos levados a tribunal. O Porto totaliza 61 crimes contra os animais domésticos, e Lisboa 55. O Major Vaz Alves não sabe explicar o elevado número de crimes no distrito de Setúbal. Mas especula que por ser um distrito mais urbano, como Porto e Lisboa, “há predominância de alojamento urbano, e por isso há também maior atenção por parte dos vizinhos”. Há mais denúncias, não necessariamente mais violência contra os animais, ressalva.Segundo explica ainda, nos Açores lideram nas contra-ordenações porque há maior presença do SEPNA do que de outros operacionais de forças de segurança, pelo que as 583 contra-ordenações identificadas ultrapassam largamente as 211 denúncias recebidas.

Quando há maus tratos, os animais nem sempre sobrevivem. O responsável pelo SEPNA refere que “o veterinário municipal é a primeira instância a ser chamada, e tenta colocar os animais maltratados em canis municipais”. As histórias de sucesso dos canis nestes casos não são frequentes, “pelas condições débeis dos animais e pela falta de cuidados veterinários”, segundo o Major. No que ao reduzido número de condenações diz respeito, o Major diz que isso terá que ver com questões de sensibilidade dos tribunais.