Governo reitera que “está tudo a correr bem” no processo do Orçamento com a UE

Para o Bloco, “fanáticos da austeridade estarão sempre desiludidos” com este OE. PCP condena “operação de chantagem e pressão” de Bruxelas e decide sentido de voto mais tarde.

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Deputado José Luís Ferreira dos Verdes em declarações aos jornalistas Rui Gaudêncio
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Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, após reunião com o ministro das Finanças Rui Gaudêncio
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André Silva, deputado do PAN Rui Gaudêncio
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Deputado à saída da reunião com o ministro das Finanças Rui Gaudêncio
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Deputado à saída da reunião com o ministro das Finanças Rui Gaudêncio

Nesta quarta-feira, no final da ronda com os partidos, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, quis deixar uma mensagem de confiança. "Está a correr tudo bem em Portugal e no processo que está em curso com a Comissão Europeia", disse o governante aos jornalistas sobre negociações em torno do Orçamento do Estado para 2016.

"No final terão um Orçamento que promove a economia e o emprego, mais protecção social e promete reduzir a dívida pública", acrescentou, escusando-se a confirmar "medidas ou notícias" sobre a proposta de Orçamento, por existir um processo negocial em curso.

Estas declarações foram feitas no final da ronda que decorreu nesta manhã, na Assembleia da República, na qual todos os partidos foram recebidos, separadamente, com o executivo socialista – o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares – sobre o Orçamento. Para responder às exigências de Bruxelas, o executivo socialista tenciona tributar mais a banca e o sector automóvel, embora nenhuma medida coloque em causa os principais eixos previstos nos acordos à esquerda que resultaram das eleições legislativas e sustentam o Governo de António Costa.

A direita manifestou "dúvidas altamente preocupantes", mas quis esperar pela resposta da Comissão Europeia para não criar dificuldades na negociação.

Bloco satisfeito
À saída da reunião com a equipa ministerial, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, congratulou-se com as opções orçamentais em cima mesa, considerando que em nada ferem os acordos firmados à esquerda com o Governo socialista.

“Os fanáticos da austeridade obviamente estarão sempre desiludidos com este caminho, mas aí também percebemos que foi o povo português quem lhes retirou o tapete, nas eleições passadas, ao dar espaço a uma nova maioria parlamentar capaz de garantir este direito às famílias”, disse, referindo-se às medidas de recuperação de rendimentos previstas no documento.

“Estamos tranquilos, sabendo que, por um lado, está a ser cumprido aquilo que tínhamos como objectivo em todo este processo: retirar peso da austeridade sobre a vida das pessoas, devolver salários, pensões e garantir o desagravamento fiscal. Por outro lado, garantir que se virava a página da austeridade no nosso país”, disse o bloquista, acreditando que as divergências entre Governo e Comissão Europeia serão “sanáveis”.

PCP ainda não dá luz verde
O PCP foi o último partido a ser recebido. No final do encontro, aos jornalistas o líder parlamentar, João Oliveira, voltou a reafirmar que o Partido Comunista considera “absolutamente inaceitável” a “pressão” feita por Bruxelas para que os países não avancem com orçamentos que invertam as políticas de austeridade.

Falou numa “operação de chantagem e pressão por parte da Comissão Europeia” que tem apenas como objectivo “evitar a todo o custo que os países, os povos, os Estados decidam em sentido inverso àquele que tem sido o caminho de afundamento, exploração e degradação das condições de vida” imposto por Bruxelas. “É preciso afirmar com clareza perante a Comissão Europeia a soberania do Estado português e as decisões assumidas pela Assembleia da República e pelo Estado português”, defendeu.

Quanto ao voto favorável ou não dos comunistas, João Oliveira deixou essa decisão para mais tarde, quando “for conhecida a proposta de Orçamento e houver condições para a avaliar em todas as suas dimensões”. No entanto, para o PCP, o importante é que no Orçamento estejam acautelados os conteúdos que fazem parte da posição conjunta que resultou do entendimento pós-legislativas entre o PCP e o Governo (para além do Bloco). É isso que terão em conta no momento em que o Orçamento for apresentado, mas para já o executivo socialista garantiu que os acordos à esquerda não estão postos em causa.

João Oliveira transmitiu ainda ao Governo que “a resolução dos problemas orçamentais do país não pode estar limitada, nem condicionada por considerações relativas ao défice estrutural", porque é necessário ter em consideração aquilo que "são os problemas económicos e sociais do país”.

O PCP também não se opõe a medidas que tenham como objectivo encontrar receitas para o Estado, desde que elas não ponham em causa a inversão das políticas de austeridade, mas passem antes por soluções como uma “política fiscal mais justa”, tributar os rendimentos do grande capital, entre outras.

“Segunda Constituição”
Antes, e também à saída da reunião, o deputado do Partido Ecologista Os Verdes resumiu assim a posição do partido, diante das câmaras e dos microfones que o esperavam na Assembleia da República. “Desde que o acordo seja respeitado”, Os Verdes não se opõem ao documento que lhes foi apresentado sobre o Orçamento do Estado para 2016. Até lhes merece “simpatia”, o importante é garantir os compromissos assumidos à esquerda. “O acordo é para nós uma segunda Constituição”, disse José Luís Ferreira.

“O Governo terá o apoio incondicional d'Os Verdes sempre que resistir às pressões da União Europeia e lembrar que a soberania orçamental reside nos portugueses e nesta casa, a Assembleia da República", afirmou ainda, acrescentando que, segundo a equipa ministerial, as negociações com Bruxelas chegarão a "bom porto".

Também André Silva, do PAN, explicou, citado pela Lusa, que o ministro das Finanças vincou na reunião que, para atingir os valores de défice estrutural a que se propõe – e que ainda estarão a ser definidos a 100% com a Comissão Europeia –, irá procurar receitas junto dos "sectores mais lucrativos” da banca e dos automóveis.

"[O ministro] Acaba por ir buscar essas receitas aos sectores mais lucrativos e não aos impostos sobre o rendimento e o trabalho das pessoas, e isso para nós é importante", disse o deputado, acrescentando que Centeno continua a garantir "dar cumprimento aos compromissos com Bruxelas", mas também ao que foi acordado "com os portugueses e os outros partidos políticos [para além do PS] que sustentam o Governo".