Líder da Associação dos Agentes de Execução acusado por desvio de 1,5 milhões

Ministério Público imputa a Francisco Duarte vários crimes: abuso de poder, peculato, branqueamento de capitais, falsificação de documento e falsidade informática.

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Ministério Público pede que 1,3 milhões de euros apreendidos ao arguido sejam declarados perdidos a favor do Estado.

O Ministério Público anunciou esta terça-feira que acusou um agente de execução e a sua empresa por desvio e apropriação ilícita de quase 1,5 milhões de euros que se encontravam depositados em contas dos clientes, no âmbito de processos de cobrança de dívida.

A informação foi divulgada através de uma nota publicada no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), que adianta que a 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa acusou o arguido de abuso de poder, peculato, branqueamento de capitais, falsificação de documento e falsidade informática.   

O comunicado não identifica o acusado, mas o PÚBLICO sabe que se trata do presidente da Associação de Agentes de Execução, Francisco Duarte, que há um ano foi detido no âmbito de uma operação levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária. Na altura, os investigadores estimavam um desvio superior a meio milhão de euros, um montante que veio a crescer de forma significativa no decurso da investigação. Desde então, que Francisco Duarte se encontra em prisão domiciliária com vigilância electrónica.

“No essencial está indiciado que este arguido enquanto agente de execução e administrador da empresa acusada, efectuou transferências de montantes muito elevados em dinheiro de contas-cliente de executado para exequente, e em seguida, para contas tituladas por si próprio, pela sociedade arguida ou por terceiros”, refere a nota da PGDL. Essas transferências, diz o Ministério Público, foram possíveis devido à manipulação informática do sistema e à falsificação de documentos. 

Desta forma, o arguido apropriou-se “de um total de 1.495.558 euros de dinheiro retirado das contas-cliente e que não lhe pertencia, causando prejuízo aos credores e aos executados e pondo em risco a credibilidade dos registos informáticos dos processos de execução”, realça a PGDL.

No despacho de acusação, o titular do inquérito pede ao tribunal “a aplicação da pena acessória de proibição do exercício do cargo de solicitador de execução por um período de tempo não inferior a cinco anos”. Pede igualmente que seja declarado perdida a favor do Estado uma verba superior a 1,3 milhões de euros, a maior parte dos quais resultam do congelamento de contas bancárias do arguido.  

A investigação teve início com uma participação da CAAJ – Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça, a quem compete a fiscalização dos agentes de execução.

Há um ano, o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, sublinhava que o sistema informático usado pelos agentes de execução tinha sido aperfeiçoado permitindo "detectar facilmente" irregularidades, melhorando muito o "trabalho geral de fiscalização" da actividade destes profissionais.

Segundo o responsável, o sistema informático – “que é exemplo único na Europa” – permite detectar rapidamente qualquer "irregularidade", lançando um "alerta". Tal acontece quando um montante de uma execução é transferido irregularmente para uma conta “estranha” não associada “ao cliente”, explicava ainda José Carlos Resende.

 

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