Governo sugere tributar mais a banca e automóveis, mas Bruxelas diz que não chega

Negociações entre Bruxelas e Lisboa ainda prosseguem, garantiu o comissário Valdis Dombrovskis. Decisão tem de ser tomada até sexta-feira.

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Dombrovskis não disse que medidas foram já apresentadas, nem deu indicações de quais são as medidas adicionais pedidas REUTERS/Vincent Kessler

É com um agravamento da tributação sobre a banca, os combustíveis e os automóveis que o Governo está a tentar convencer a Comissão Europeia a deixar passar o seu plano orçamental para 2016. Para Bruxelas, contudo, estas medidas são ainda consideradas insuficientes para atingir as metas orçamentais definidas, tendo Portugal até sexta-feira para apresentar novas propostas.

A informação de que o Executivo já está a avançar com medidas adicionais face ao esboço do Orçamento do Estado que tinha entregue em Bruxelas surgiu primeiro pela voz do vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de comissários onde foi analisado o ponto de situação das negociações com Portugal, Dombrovskis afirmou que “as autoridades portuguesas já avançaram com algumas propostas para colocar o esboço do OE mais próximo das exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

De acordo com uma notícia adiantada pelo Expresso e confirmada pelo PÚBLICO, entre essas medidas está um agravamento da contribuição exigida ao sector bancário, um aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e uma maior tributação sobre os veículos automóveis. No esboço do OE, o Governo já apontava para um agravamento do ISP e, no início do ano, a contribuição da banca para o Fundo de Resolução já tinha sido agravada. Aparentemente, o Governo está disposto a ir mais longe nestas duas áreas.

Estas são medidas que o Executivo pensa não irem contra aquilo que foi o acordo estabelecido com os partidos colocados à sua esquerda e que podem garantir uma receita adicional para os cofres de Estado, melhorando os números do défice que são apresentados a Bruxelas. De acordo com a SIC Notícias, o Governo está agora a apresentar a Bruxelas um défice público de 2,4% em 2016, contra os 2,6% prometidos no esboço do OE, e uma redução de 0,4 pontos percentuais no défice estrutural, contra os 0,2 pontos iniciais.

Na prática trata-se de um esforço adicional de consolidação orçamental de 0,2% do PIB (cerca de 370 milhões de euros), um valor que não chega para garantir a redução de 0,6 pontos percentuais desejada por Bruxelas para o défice estrutural português, ainda para mais num cenário em que existem sérias divergências sobre a forma como cada uma das partes está a calcular este indicador.

É por isso que, para a Comissão Europeia, estes números não são suficientes. Valdis Dombrovskis avisou que “um esforço adicional ainda é preciso”. “São precisas medidas adicionais para garantir que Portugal não fica numa situação de incumprimento particularmente sério do Pacto”, afirmou.

O comissário não esclareceu que medidas foram já apresentadas pelo Governo, nem deu indicações de quais são as medidas adicionais pedidas. Disse apenas que “os trabalhos vão continuar intensamente nos próximos dias”.

A mesma ideia foi salientada também pelo comissário português Carlos Moedas. "Obviamente as posições não estão no mesmo ponto," disse esta terça-feira aos jornalistas, assinalando contudo que haverá um trabalho "enorme até sexta feira".

"Sei que será um trabalho enorme de ambas as partes, noites sem dormir, mas para que realmente se consiga obter um bom resultado para Portugal", afirmou Moedas, que também esteve presente na reunião de comissários realizada em Estrasburgo. O ex-ministro revelou também que a opinião entre os vários comissários é diversa, mas reiterou que é importante que Bruxelas tome decisões de forma "justa" e não haja diferenças entre países maiores e mais pequenos.

Algumas horas antes, em declarações à RTP, Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, já tinha afirmado estar "muito preocupado" com os planos orçamentais do Governo português. E o comissário dos Assuntos Económicos Pierre Moscovici disse à mesma estação televisiva que as negociações "ainda prosseguem num clima construtivo". Moscovici disse desejar que "que o país consiga gerir as finanças públicas e que o faça com bom-senso", garantindo que que a Comissão Europeia actuaria da mesma forma quer estivesse perante um governo de esquerda, quer de direita.

Consequências de um chumbo
A Comissão Europeia tem até à próxima sexta-feira para decidir, com base no esboço do OE apresentado por Portugal e nas negociações entretanto realizadas com o Governo, se Portugal está ou não em situação de “incumprimento particularmente sério” das regras orçamentais europeias.

Se acabar por aceitar as explicações e as medidas apresentadas pelas autoridades portuguesas e decidir que a situação de “incumprimento sério” não existe, a Comissão irá apenas apresentar, duas semanas mais tarde, um relatório de avaliação do Orçamento português, em que poderá fazer críticas à proposta e sugerir alterações ao documento, mas em que apenas se assinalará, no máximo, a existência de “um risco de incumprimento”, algo a que outros países, incluindo Portugal, já foram sujeitos no passado.

Se decidir que sim, que há mesmo um “incumprimento particularmente sério”, então é exigido a Portugal que, no prazo de três semanas, apresente uma versão revista do esboço do OE.

Essa é contudo a única obrigação legal imediata a que o Governo ficará sujeito. Em última análise, o executivo pode apresentar uma versão revista do esboço orçamental que contenha apenas pequenas alterações.

Nessa circunstância, a Comissão Europeia pouco mais poderia fazer no curto prazo que não fosse a publicação de um relatório que contenha uma avaliação negativa dos planos orçamentais portugueses.

As consequência para Portugal ao nível das regras europeias apenas poderiam eventualmente surgir, na Primavera, quando a Comissão Europeia avaliar as contas de 2015 no âmbito do procedimento por défice excessivo. Nessa altura, usando também os planos orçamentais para 2016 como argumento, Bruxelas pode reforçar a sua análise de que Portugal não está a cumprir a regra de um défice inferior a 3% (que não vai acontecer em 2015) e que não está a tomar as medidas necessárias para o garantir no ano seguinte.

No caso mais extremo, Bruxelas teria nas suas mãos a possibilidade para colocar o procedimento por défice excessivo a Portugal num nível de tal que poderia implicar a obrigação de o país fazer um depósito junto da UE situado entre os 0,2% e os 0,5% do PIB (entre 370 milhões e 925 milhões de euros).

Para Portugal, contudo, o problema de um conflito aberto e prolongado com as instituições europeias sobre questões orçamentais pode não estar apenas em eventuais multas que venham a ser passadas. Mais preocupante é o impacto que essas divergências poderiam vir a ter na capacidade do país em obter financiamento nos mercados.

De momento, Portugal tem conseguido emitir dívida a taxas de juro relativamente baixas, com a ajuda preciosa das compras que o Banco Central Europeu tem vindo a fazer no mercados. Mas surpresas negativas, como a queda do rating atribuído pela única agência que não oferece actualmente a Portugal uma classificação “lixo” (a DBRS), poderiam mudar de forma muito rápida este cenário. 

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