O investimento captado através dos vistos gold caiu para metade em 2015, face ao ano anterior, para cerca de 466 milhões de euros, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). No ano passado, o investimento resultante das Autorizações de Residência para a actividade de Investimento (ARI) ascendeu a 466.259.797,63 euros, o que representa uma quebra de 49% face aos 921.314.178,34 euros obtidos em 2014.

Do total dos cerca de 466 milhões de euros obtidos com os vistos dourados, a maioria do investimento (418.079.180,09 euros) resultou da aquisição de imóveis, que continua a ser critério que mais atribui ARI. Em 2014, o investimento arrecadado com a compra de imóveis foi praticamente o dobro do ano passado, ao totalizar 840.425.983,31 euros, segundo os mesmos dados. Relativamente aos vistos gold atribuídos mediante a transferência de capital, no ano passado o investimento foi de 48.180.617,54 euros, valor inferior aos 80.888.195,03 euros em 2014.

Para o abrandamento do investimento em ARI contribuiu a investigação policial "Operação Labirinto", que foi conhecida em Novembro de 2014, e a consequente alteração das regras de atribuição de vistos dourados. No ano passado, foram concedidos 766 vistos gold, menos de metade dos 1.526 atribuídos em 2014, considerado o melhor ano de sempre deste programa de captação de investimento estrangeiro. Daqueles 766 vistos dourados, 719 resultaram da compra de imóveis, 46 de transferência de capitais e da criação de, pelo menos, dez postos de trabalho.

Em 2014, foram atribuídos 1452 vistos gold pela aquisição de imóveis, 71 por transferência de capitais e três pela criação de emprego. Desde 08 de Outubro de 2012, altura em que a medida foi aplicada, até 2015, foram atribuídas 2.788 ARI, totalizando um investimento de 1.693 milhões de euros. Deste montante acumulado, 1.528 milhões de euros resultam da compra de bens imóveis e 165,4 milhões de euros da transferência de capital.

Desde que o programa está em vigor, foram atribuídos 2.635 vistos gold por via da compra de imóveis, 149 por transferência de capital e quatro pela criação de, no mínimo, dez empregos. A 23 de Fevereiro de 2015, o antigo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, apresentou as novas alterações das regras de atribuição dos vistos, que alargavam o investimento de estrangeiros a áreas como a reabilitação urbana ou ciência, entre outras, e que foram publicadas em Diário da República a 30 de Junho.

No entanto, o SEF suspendeu o processo de atribuição a 1 de Julho por falta de enquadramento legal entre o anterior e o novo regime. Só a 16 de Julho o Governo aprovou o decreto regulamentar que executa as alterações à lei. As novas medidas entraram em vigor a 3 de Setembro, embora até à data não seja conhecida a atribuição de vistos dourados mediante as novas regras.

Há actualmente mais de quatro mil pedidos pendentes no SEF, à espera de aprovação. Os pedidos apresentados em Janeiro do ano passado só vão começar a ser instruídos em Fevereiro.

As alterações à atribuição dos vistos gold surgiram depois da investigação policial “Operação Labirinto”, em Novembro de 2014, que levou à prisão preventiva de cinco de 11 arguidos por alegada corrupção, num processo que culminou na demissão do cargo do então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.