Entrevista

“A modernização do Estado não passa só por gastar menos”

Ministra Maria Manuel Leitão Marques diz que "o Estado, tal como uma empresa, precisa de um ecossistema de inovação permanente".

Daniel Rocha
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Daniel Rocha

Aos 63 anos, Maria Manuel Leitão Marques aceitou ser ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, convicta de que tem um contributo a dar à simplificação e aproximação entre o Estado e os cidadãos na continuação do que fez nos Governos de José Sócrates. Advoga que modernizar o Estado não é "encolher o Estado, significa torná-lo mais eficiente e mais eficaz".

Como se sentiu a presidir ao Governo quando o primeiro-ministro esteve em Cabo Verde?
Como todos os dias, num trabalho de coordenação que é o meu, como ministra da Presidência. Não houve nenhum incidente em particular que tivesse de resolver, felizmente. E estive sempre em contacto com o senhor primeiro-ministro.

Porque aceitou vir de novo para o Governo?
Pelo desafio da modernização administrativa, que penso que continua a ser para Portugal um desafio muito importante. Na posição que me foi dada neste Governo, tenho possibilidades acrescidas de poder contribuir para que transforme em resultados, na medida que posso coordenar em simultâneo a modernização administrativa e a simplificação legislativa, visto que me cabe a tutela de todo o procedimento legislativo.

E o que de exaltante a faz voltar?
Coordenei o trabalho da Agenda para a Década que antecedeu o programa do PS e o do Governo. A modernização do Estado e das empresas foi um dos quatro pilares fundamentais da Agenda. Para mantermos um serviço público relevante e acessível para todos os cidadãos precisamos de modernizar o Estado, o que significa não encolher o Estado, significa torná-lo mais eficiente e mais eficaz. Esse é um ponto importante no programa do Governo, há esse propósito firme de tornar essa política numa política com resultados. Para mim, que trabalhei nessa área durante seis anos e depois continuei a trabalhar como investigadora entre 2011 e 2015, foi um desafio importante.

Depois de ter estado seis anos no Governo sente que ficaram coisas por fazer?
Sinto que fiz coisas. É óbvio que foram reconhecidas nacionalmente, primeiro pelos cidadãos, para quem o Simplex é uma marca associada a algo de positivo em matéria de modernização administrativa, e também internacionalmente, pela OCDE e pelas Nações Unidas que nos premiaram. Mas o Simplex é sobretudo uma questão de mudança de cultura na administração pública local e central. Uma cultura não se muda por decreto, muito menos se muda apenas numa legislatura, exige continuidade, resiliência, resistências aos embates e às perdas. Por isso, era muito importante que esse trabalho de seis anos tivesse sido continuado pelo Governo anterior. Infelizmente não foi, particularmente na sua fase inicial, apesar de constar no memorando com a troika na sua primeira versão. Mas foi esquecido e isso foi mau porque interrompeu esse esforço, de que se notavam resultados no funcionamento total da administração pública. Eu tinha já, a título voluntário, 125 autarquias envolvidas no Simplex.

Como viu a transição de poder e como reage à acusação de que o PS usurpou o poder?
Para mim, não há usurpação de poder quando uma maioria de deputados escolhe a solução A em vez da solução B. Nós podemos preferir a solução B, mas a maioria dos deputados preferiu a solução A. E não há dúvida que se criou na Assembleia, talvez inesperadamente para alguns deputados e para alguns cidadãos, mas foi possível criar na Assembleia uma maioria de deputados diferente da habitual. Uma maioria entre o PS, o PCP, o BE e os Verdes que permitiu um Governo com suporte e com apoio parlamentar.

Sente-se confortável?
Sinto-me confortável e acho que cada vez mais os portugueses devem sentir-se confortáveis com soluções de Governo que permitam estabilidade diferentes daquelas a que se habituaram durante os primeiros tempos da democracia. Enriquece a democracia haver mais soluções para formar Governo além daquelas tradicionais à direita ou ao centro, com o Bloco Central.

Acredita que este Governo pode durar até quando?
Espero que dure quatro anos. É para isso que cá estamos e é para isso que estamos a trabalhar.

Qual é o ponto forte deste Governo?
É ter em simultâneo uma preocupação com as pessoas, com o crescimento, com a qualidade de vida e com a coesão social e também o respeito pela União Europeia. É isso que o Orçamento do Estado (OE) de 2016 vai reflectir. Sei que não é fácil respeitar em simultâneo os compromissos com a União Europeia e, ao mesmo tempo, responder aos problemas graves sentidos pelos portugueses, mas é essa a nossa função.

Portanto, acredita que é possível compaginar os compromissos eleitorais e as metas orçamentais?
Do programa do Governo, dos compromissos com os parceiros de acordo e os compromissos com a União Europeia.

A meta de défice de 2,6% é compatível com tudo isso?
É isso mesmo. Vamos mostrar que é, mas no final seremos sempre avaliados pelos resultados.

Se a Comissão Europeia, depois analisar o documento do OE 2016, rejeitar algumas propostas portuguesas — isso já aconteceu com a Grécia — por querer mudar a orientação política da governação, como deve agir o Governo?
Esperemos que não, porque a Comissão Europeia tem de respeitar o facto de os Governos de cada Estado-membro serem democraticamente eleitos e terem também de responder perante os seus eleitores.

Na Grécia, isso não prevaleceu.
Cá estaremos para fazer as adaptações necessárias. Mas devemos respeitar os nossos compromissos nacionais e internacionais. Se apresentarmos uma proposta que corresponde aos compromissos com a União Europeia mas que permite também responder aos compromissos perante os que nos elegeram, é algo que devemos exigir das instituições europeias. Nós não fomos eleitos para estar a fazer o mesmo que o Governo anterior. Fomos eleitos com outro programa que não é necessariamente em todos os aspectos igual ao do Governo anterior. Nós marcámos a nossa diferença no nosso programa, é natural que sejamos diferentes. É disso que os portugueses estão à espera.

Qual é o ponto mais fraco deste Governo?
É evidente que não é um Governo com suporte de maioria absoluta no Parlamento, portanto, é um Governo que depende de uma negociação parlamentar permanente. Eu já trabalhei num Governo em que o PS tinha maioria absoluta no Parlamento, obviamente que é diferente, não tenho dúvidas.

A negociação parlamentar para a governação deverá ser só com a esquerda que apoia o Governo ou tentarão pactos de regime e aprovar medidas só com o PSD?
Já aconteceu com o rectificativo. Estamos disponíveis para pontualmente negociar noutras circunstâncias. Teremos uma posição de privilegiar a negociação com os partidos que nos apoiaram.

Os comentadores têm insistido que este Governo não tem ideias próprias, tem-se limitado a desfazer o que Passos Coelho fez. Como reage a esta crítica?
É injusta. Não é verdade, de todo. Sempre que o nosso programa coincida com medidas que vêm de trás, dar-lhe-emos reforço e continuidade. Quando o nosso programa vai no sentido contrário, nós estamos aqui para cumprir o nosso programa, não para revogar por revogar, mas para tomar outra iniciativa, num outro rumo, com outro objectivo do que o Governo anterior. Foi para isso que fomos eleitos.

A ideia que passa é que o Governo está sem projecto. Tiveram a Agenda para a Década, o documento dos economistas, o programa do PS e depois, com as negociações, o programa terá sido descaracterizado. A questão que se coloca é de saber qual é o modelo do PS para o país?
Todos os documentos que referiu são coerentes entre si. Tive a oportunidade de participar na elaboração de todos eles, tirando o dos economistas, e verifiquei a coerência. Começando pela Agenda para a Década que é o documento estratégico, aquele que procura definir orientações que vão além de uma legislatura, o objectivo era a valorização das pessoas e do território e creio que este Governo está a tomar medidas nesse sentido, desde o aumento do salário mínimo à reposição de medidas que visam combater a pobreza que são importantes em termos de coesão social. Na campanha eleitoral tive oportunidade de ver que há muitas pessoas a trabalhar há muitos anos na mesma empresa no mesmo lugar - que apenas ganham o salário mínimo, nunca foram aumentadas - para quem o salário só aumenta quando se aumenta o salário mínimo. Não há promoções, não há antiguidade, não há carreira, não há absolutamente mais nada. E a percentagem de pessoas com salário mínimo vem a crescer nos últimos anos. Portanto essa preocupação com a valorização do trabalho, das pessoas, com o combate à pobreza está clara nalgumas medidas que o Governo já tomou.

Só isso?
A Agenda também tinha a modernização das empresas e a modernização do Estado, estamos também a tomar medidas em termos de apoiar as empresas, tentando acelerar os fundos comunitários, podendo resolver muito do défice de tesouraria e trabalhando em termos de concertação social para que a vida dentro das empresas também possa corresponder a uma vida de século XXI, valorizando a qualificação dos trabalhadores. Temos aqui uma visão coerente.

Modernização é também reforma do Estado. Qual o modelo de reforma de Estado que quer implantar? Um Estado mais pequeno, mais bem pago, mais funcional?
Como cidadãos, com os nossos impostos, agradecemos sempre se for possível fazer o mesmo ou melhor por menos dinheiro. A preocupação de eficiência deve ser sempre a de qualquer gestor público. Mas a modernização do Estado não passa só por gastar menos, devemos estar preocupados com a qualidade e a acessibilidade do serviço. A reforma do Estado deve fazer-se onde ela é precisa, porque há serviços do Estado que funcionam muito bem, não precisam de reforma nenhuma. E deve fazer-se de forma continuada. A minha ideia é que o Estado, tal como uma empresa, precisa de um ecossistema de inovação permanente. Precisa, muitas vezes, de rever os seus procedimentos radicalmente. Para lhe dar um exemplo, quando olhamos para a criação de empresas, vemos que demorava 45 ou 55 dias em média a constituir uma sociedade comercial — atacámos o problema de forma radical.

Com a empresa na hora.
Mas nem sempre são precisas reformas tão radicais. Podemos, às vezes, melhorar procedimentos para conseguir um atendimento mais rápido, uma resposta mais célere por parte da administração. E é nesse somatório de reformas estrategicamente orientadas para determinadas áreas críticas que afectam a competitividade das empresas ou que afectam a vida dos cidadãos que temos de ir fazendo a reforma do Estado. Porque se pensarmos na reforma do Estado como algo que é um estudo, um clique e já está, ela nunca será feita.

Portanto, é um processo permanente.
É um processo permanente, que tem saltos — medidas de inovação radical numa área critica em que é preciso desbloquear —, que tem um processo de inovação incremental e que tem também um processo de manutenção. A empresa na hora foi muito bom e muito premiado, mas a comunicação à Autoridade para as Condições de Trabalho não está feita. Se eu puder, no mesmo balcão, acrescentar outras interacções que dispensem o pequeno ou grande empresário de ter que ir ali ou acolá, ele melhora a prestação e a eficiência.