Ministério Público do Rio de Janeiro pede apreensão de livro de Hitler

Mein Kampf- A Minha Luta, de Adolf Hitler, está em domínio público desde o dia 1 de Janeiro.

Uma edição de <i>Mein Kampf</i> de 1940 fotografada este ano em Berlim
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Uma edição de Mein Kampf de 1940 fotografada este ano em Berlim Fabrizio Bensch/REUTERS

O Ministério Público (MP) Estadual do Rio de Janeiro emitiu na sexta-feira um despacho em que pede a apreensão da totalidade dos exemplares da recente edição do livro A Minha Luta, manifesto nazi escrito por Adolf Hitler.

Segundo os jornais brasileiros Extra e Folha de São Paulo, o pedido do Ministério Público na sequência de uma "notícia-crime" dos advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen que, depois de adquirirem um exemplar da edição digital da portuguesa Leya Mein Kampf-A Minha Luta, no site da Livraria Saraiva denunciaram a obra ao Ministério Público alegando que o livro "dissemina o racismo".

"Há precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso não é liberdade de informação. É como se começássemos a publicar o manual de decapitação do grupo Estado Islâmico. O direito brasileiro vem em consonância com a nossa denúncia", sustentou Ary Bergher, que tenciona levar o caso até às mais altas instâncias do país.

A obra Mein Kampf- A Minha Luta, de Adolf Hitler, está em domínio público desde o dia 1 de Janeiro de 2016 e não era publicada desde 1945.

Na quinta-feira, vários escritores brasileiros lançaram um boicote às edições brasileiras de A Minha Luta nas editoras Centauro e Geração Editorial.

Para Luiz Fernando Emediato, editor da Geração Editorial, o Ministério Público tomou uma decisão "equivocada" depois da "petição histérica de alguns advogados desinformados".

"Querem apreender um e-book de uma editora portuguesa (a Leya) que, por acaso, a nossa livraria tem à venda. A Constituição Federal garante a edição de livros. Proíbe o racismo, é óbvio. A futura edição da Geração Editorial (prevista para Março) é um estudo crítico, anti-nazi, do abominável texto de Hitler, quase parágrafo a parágrafo. Devia ser adoptada nas escolas e recomendada nas igrejas e sinagogas", defendeu.

Por seu lado, Mário Villas-Boas, advogado da editora Centauro, já adiantou que vai entrar com uma medida preventiva para evitar a proibição do livro no país.

"Há decisões judiciais no Rio de Janeiro e em São Paulo indicando que o livro pode ser publicado. As duas varas criminais sobrepõem-se às cíveis", acrescentou Villas-Boas.