Um concurso para recrutar 28 técnicos de reinserção social para a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais está parado desde Outubro do ano passado à espera de decisão de um recurso hierárquico apresentado por uma candidata que não foi seleccionada. O recurso foi interposto quando Paula Teixeira da Cruz ainda estava à frente do Ministério da Justiça, tendo passado, com a posse do novo Governo, em finais de Novembro, para as mãos da actual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Os candidatos que ficaram colocados desesperam com a demora, como é o caso de Armando Gomes, um desempregado de 47 anos, que ficará no próximo mês sem qualquer apoio do Estado. “Estou desempregado desde 2011. Recebi o subsídio de desemprego até meados de 2014 e a partir daí o subsídio social de desemprego, que termina no próximo dia 25 de Fevereiro. Tenho três filhos, dois deles menores”, relata o candidato, que tem apresentado várias queixas devido ao atraso na decisão. Armando Gomes ficou seleccionado na quota existente para pessoas com deficiências, já que tem um braço paralisado, uma limitação que diz condicionar a sua procura de emprego.

O Ministério da Justiça garante que “tem diligenciado para que esta questão seja resolvida tão rapidamente quanto possível”, sem adiantar uma previsão para a resolução do problema. “O recurso deu entrada no gabinete do membro do anterior Governo a 26 de Outubro de 2015, tendo sido então remetido à Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que produziu a respectiva pronúncia no final de 2015”, adianta o ministério, numa resposta enviada ao PÚBLICO.

O prazo normal para decidir recursos hierárquicos é de 30 dias, a partir do momento em que o processo chega ao órgão competente para tomar a decisão. Este concurso, para técnicos que irão trabalhar com jovens delinquentes nos centros educativos ou nas equipas de vigilância electrónica, foi aberto em Agosto de 2014, tendo os candidatos sido, entretanto, sujeitos a uma prova de conhecimentos escrita e, os que passaram, a uma entrevista.