Ministério Público quer investigar secretas para saber se fazem escutas ilegais

Procuradora ordenou a extracção de uma certidão após afirmações de um dos arguidos do caso.

Jorge Silva Carvalho
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Jorge Silva Carvalho Rui Gaudêncio

O Ministério Público quer investigar os serviços secretos portugueses para saber se fazem escutas ilegais. Na sequência de declarações em tribunal nesse sentido por parte de um dos arguidos do chamado processo das secretas, o antigo director do departamento operacional do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) João Luís, a procuradora Teresa Almeida solicitou esta quinta-feira a extracção de uma certidão destas afirmações, uma vez que podem estar em causa crimes de natureza pública, como a devassa da vida privada. A simples compra ou posse de aparelhos de escuta constitui crime. 

Há pouco mais de duas semanas um dos cinco acusados do processo, João Luís, revelou que os serviços secretos dispõem de tecnologia para fazer escutas ambientais que permitem interceptar conversas à distância e "fontes humanas" que lhes dão o acesso a dados registados nas operadoras de telecomunicações, bancos,serviços de Finanças e Segurança Social. João Luís, que começou a carreira no Serviço de Informações de Segurança, em 1987, explicou que, antes do surgimento dos telemóveis, as secretas dispunham de tecnologia para escutar os telefones fixos. "Estive envolvido em várias circunstâncias dessas", afirmou. Sublinhando que as secretas ainda não dispõem de tecnologia para fazer escuta directa dos telemóveis, adiantou que possuem, porém, aparelhos de escuta à distância.

Agora reformado, o ex-agente explicou que os serviços de informações têm “meios técnicos” de escuta e de vigilância áudio e visual, seguindo e fotografando pessoas como se “vê nos filmes de qualquer televisão”. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir se estas declarações constituem indício suficiente de actuação criminosa para abrir um inquérito aos serviços secretos. A ir por diante, a investigação implicará o levantamento do segredo de Estado.

Ouvido esta quinta-feira em tribunal na qualidade de testemunha, o presidente do conselho de fiscalização das secretas, Paulo Mota Pinto, não confirmou as informações de João Luís. Pelo contrário: declarou estar convicto de que os agentes actuam no estrito cumprimento da lei. Mesmo assim, admitiu que o conceito de escuta ambiental é muito lato: "Um telemóvel a gravar ou um microfone usado numa reunião são dispositivos de escuta ambiental".

Pedro Barbosa também pertencia ao conselho de fiscalização das secretas quando rebentou o escândalo da espionagem, que tornou público o acesso das secretas aos registos de chamadas do telemóvel do então jornalista do PÚBLICO Nuno Simas, que escrevera vários artigos sobre problemas no interior dos serviços de informação. É por causa desse e de outros episódios que um ex-dirigente dos serviços, Jorge Silva Carvalho, responde agora por vários crimes em tribunal, juntamente com outros funcionários das secretas. Questionado pelos juízes sobre as actividades desenvolvidas pelos agentes, Pedro Barbosa mostrou-se menos peremptório que Paulo Mota Pinto:"Nunca dizíamos que não havia ilegalidades. Dizíamos que não as encontrávamos". Afinal, foi durante o seu mandato que ocorreram os problemas com Nuno Simas - que este órgão de controlo nunca detectou. "O que era feito fora do sistema era difícil de fiscalizar", admitiu este professor de história.

A crer nas declarações de outro arguido deste processo, o operacional das secretas Nuno Dias, a fronteira da legalidade nunca foi clara nesta instituição: "Sempre nos foi dito que os serviços trabalham numa zona cinzenta. Nunca sabemos o que é legal nem ilegal" , disse aos juízes. Nuno Dias foi quem pediu à namorada, que trabalhava na Optimus, o registo da facturação detalhada do jornalista, para entregar ao seu chefe. Continua a trabalhar nas secretas. Com Mariana Oliveira

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