Comunista António Filipe preside à comissão de inquérito ao Banif

Actuação do Banco de Portugal será avaliada na comissão de inquérito ao Banif. Mariana Mortágua vai ser a deputada do BE na comissão, João Almeida o do CDS. Pelo PS estarão, por exemplo, Carlos Pereira, Brilhante Dias, Neto Brandão e Galamba.

O deputado do PCP António Filipe, vice-presidente da Assembleia da República
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O deputado do PCP António Filipe, vice-presidente da Assembleia da República Daniel Rocha
Mortágua numa das sessões da comissão de inquérito ao BES
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Mortágua numa das sessões da comissão de inquérito ao BES Enric Vives-Rubio

O deputado comunista António Filipe vai ser o presidente da comissão parlamentar de inquérito ao processo do Banif, que toma posse dia 3. Bloco de Esquerda e PCP renovaram a aposta nos deputados que integraram a comissão de inquérito ao BES/GES e voltar a chamar, respectivamente, Mariana Mortágua, Miguel Tiago e Paulo Sá para analisar o caso Banif.

Pelo PS também há repetentes nestas andanças do escrutínio aos bancos: Filipe Neto Brandão (vice-presidente da bancada) e João Galamba (porta-voz do partido) serão agora acompanhados pelos deputados Carlos Pereira (vice da bancada), Eurico Brilhante Dias (assessor financeiro de António José Seguro), Hortense Martins, Lara Martinho e Luís Testa. O socialista Pedro Nuno Santos, que brilhou no caso do BES será agora apenas espectador à distância já que é secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

À hora de fecho desta edição só faltava conhecer os sete deputados efectivos e os três suplentes do PSD. É certo que nem Maria Luís Albuquerque nem os três deputados eleitos pela Madeira que votaram a favor do orçamento rectificativo que viabilizou a venda do Banif (Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves) terão assento na comissão.

Entre os sociais-democratas são hipóteses nomes como o de António Leitão Amaro, Duarte Pacheco, Inês Domingos, Duarte Marques, Margarida Balseiro Lopes ou José Matos Correia e é possível que haja um ou outro nome de peso do partido que integre a lista como suplente para poder aparecer em audições específicas. Ao início da noite desta quinta-feira a direcção da bancada já tinha uma lista de nomes possíveis para a comissão de inquérito mas os próprios ainda nem sequer tinham sido avisados. Só esta sexta-feira durante a manhã serão anunciados, a poucas horas do fim do prazo.

A lista de personalidades a ouvir afigura-se extensa e irá ocupar os deputados nos primeiros dias de trabalhos. Mas esta sexta-feira já haverá um cheirinho a Banif no Parlamento: estão marcadas as audições do governador do Banco de Portugal (17h) e do ministro das Finanças (19h) na comissão de orçamento e finanças, a pedido do PSD, sobre as “notícias do processo de resolução e venda” do banco, nomeadamente da TVI. Esta quinta-feira ao início da noite Mário Centeno esteve reunido mais de duas horas com os deputados do PS naquela comissão e Pedro Nuno Santos para preparar a audição sobre o Banif. Dos deputados já indicados para a comissão de inquérito só Filipe Neto Brandão esteve presente por integrar também a COFMA. Apesar da audição ter um tema específico, os deputados socialistas irão questionar o governador Carlos Costa sobre a resolução, os processos de reestruturação desde a recapitalização em Janeiro de 2013.

Tal como no BES, também esta comissão de inquérito se debruça sobre um objecto detalhado em seis pontos e tem um prazo de funcionamento previsto de 120 dias. A resolução da Assembleia da República aprovada há uma semana e que formaliza a comissão de inquérito foi ontem publicada em Diário da República. Define, entre outros objectivos, que se deve “avaliar o comportamento” do Banco de Portugal no acompanhamento da situação do Banif e “aferir a adequação e eficácia do actual regime jurídico de supervisão bancária e financeira”.

Pretende-se também avaliar as condições, práticas de gestão e fundamentos que justificaram e conduziram à recapitalização do banco em Janeiro de 2013 com um financiamento público de 1100 milhões de euros. Os deputados têm ainda como missão “escrutinar as diligências” da administração do banco madeirense assim como de todas as entidades “nacionais e comunitárias” no esforço de concretização do plano de reestruturação (que nunca se chegou a fazer) e viabilização depois desta recapitalização e perceber o impacto financeiro “das respectivas acções e omissões”.

Especificamente sobre a acção do actual Governo, que acabou por ter que tomar a decisão da resolução e venda do Banif no final de Dezembro, serão analisados os termos da decisão, incluindo a avaliação dos riscos e alternativas para trabalhadores, depositantes, contribuintes e estabilidade do sistema financeiro. E depois de três comissões de inquérito e problemas sérios em meia dúzia de bancos, esta comissão quer analisar também o quadro legislativo e regulamentar nacional e comunitário.