Sindicatos da CGTP mantêm greve na função pública esta sexta-feira

Serviços de saúde e escolas é onde se espera maiores perturbações.

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Ana Avoila, dirigente da Frente Comum Enric Vives-Rubio/PÚBLICO

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (a FNTFPS que pertence à CGTP) saiu da reunião com o Governo sem resposta às suas reivindicações e mantém a greve marcada para esta sexta-feira, a primeira que o primeiro-ministro António Costa irá enfrentar. Além da federação, que representa mais de 290 mil trabalhadores, junta-se à greve o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas.

Embora professores, administração local, guardas prisionais, trabalhadores judicias e transportes não tenham emitido pré-avisos de greve são esperadas perturbações nas escolas (porque os auxiliares estão abrangidos pelo pré-aviso da FNTFSP), nos hospitais e centros de saúde (por causa da greve dos enfermeiros, auxiliares de saúde e técnicos de diagnóstico e terapêutica) e noutros serviços da administração central.

O motivo da greve é um projecto de Lei do grupo parlamentar do PS que prevê que o regresso da semana de 35 horas na função pública fique dependente de regulamentação, remetendo a entrada em vigor da medida para o segundo semestre do ano.

Além disso, a proposta socialista não estende as 35 horas a todos os trabalhadores do Estado. Este é um problema que afecta sobretudo o sector da saúde, onde há enfermeiros com vínculo ao Estado que ficarão com 35 horas semanais e outros, com contrato individual de trabalho, que trabalharão 40 horas.

A FNTFPS quer que as 35 horas abranjam todos os trabalhadores e exige a entrada em vigor da medida o mais depressa possível, recusando que esteja dependente de uma regulamentação específica. Embora os deputados socialistas já tenham admitido deixar cair a data de entrada em vigor do diploma e alterar a proposta, Ana Avoila, dirigente da Frente Comum (estrutura que agrega várias federações e sindicatos), queria garantias escritas e um compromisso do Governo.

A dirigente esteve reunida, nesta quinta-feira, com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, para discutir uma proposta de agenda de negociações futuras e o impacto orçamental do seu caderno reivindicativo.

Embora as 35 horas não estivessem na ordem de trabalhos do encontro, o assunto foi abordado e a resposta da secretária de Estado não correspondeu às expectativas da Frente Comum.

“Abordámos o assunto no final da reunião. A secretária de Estado disse que se trata de uma proposta do grupo parlamentar do PS e que também não concorda com a existência de uma regulamentação, mas remeteu a responsabilidade para o Parlamento”, disse ao PÚBLICO a dirigente sindical.

Num comunicado emitido ao início da tarde, a FNSTFPS confirmou que, da reunião de quarta-feira com a comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social e do encontro desta quinta-feira com o Governo "não saíram quaisquer compromissos sobre as 35 horas" e que por isso "se mantêm todos os objectivos para manter a greve convocada para dia 29 de Janeiro".

Neste momento a proposta do PS para a reposição das 35 horas, tal como as propostas do PCP, BE e PEV, estão em discussão pública. Os projectos de Lei têm diferenças significativas não só na entrada em vigor, como na abrangência (PEV quer 35 horas para os sectores público e privado e BE e PCP exigem que toda a função pública tenha redução do horário semanal).

A Federação de Sindicação da Administração Pública (da UGT) também tinha feito um pré-aviso de greve, mas entretanto retirou-o.