Governo está a trabalhar com associação de municípios renegociação de contratos de energia

Objectivos é tornar o mercado mais transparente e dar maiores condições à economia e às famílias.

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Marco Duarte

O Governo já está a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na renegociação de contratos de distribuição de energia, garantiu esta quinta-feira o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches. O objectivo, esclarece, é tornar o mercado mais transparente e dar maiores condições à economia e às famílias. “Os contratos de renegociação na baixa tensão foram estabelecidos com os municípios, e é por onde estamos a começar, sempre com esses objectivos em mente”, esclareceu.

O secretário de Estado falava no encerramento de uma sessão de esclarecimento aos empresários onde o Governo apresentou as medidas de agilização do acesso aos fundos estruturais europeus, e quis deixar a mensagem que a transparência na fixação dos preços, a eficiência energética e o apoio efectivo às famílias com a chamada tarifa social está entre as prioridades do governo.

Na última sexta-feira, a ANMP pediu ao Governo que legisle no sentido de as autarquias terem condições para negociarem os novos contratos de distribuição de energia eléctrica num mercado liberalizado e que garanta "a coesão territorial".  "Estando as concessões a terminar é indispensável que se encontre um quadro legal adequado para que seja garantido o processo de distribuição de electricidade em baixa tensão", afirmou à Lusa o presidente da ANMP, Manuel Machado, após uma reunião no Ministério da Economia.

À margem da sessão de esclarecimento, Jorge Seguro Sanches limitou-se a repetir os objectivos que persegue: os de “tornar mais transparente o mercado” e o de “dar maiores condições à economia”. “Herdámos uma situação de défice tarifário, temos de ter políticas que sejam amigas das famílias e das empresas e, para isso, o primeiro passo é a transparência no funcionamento do mercado”, argumentou o secretário de estado recusando-se a avançar mais detalhes nas propostas que estão contidas no projecto de orçamento de Estado para 2016.