Bruxelas fez uma pergunta e o confronto com o Governo ficou mais próximo

Comissão deu ao Governo até sexta-feira para explicar porque é que apenas pretende baixar o défice estrutural em 0,2 pontos percentuais.

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António Costa e Mário Centeno Enric Vives-Rubio

Já não havia grandes razões para esperar que de Bruxelas surgisse uma visão benigna do orçamento português para 2016, mas esta quarta-feira a Comissão Europeia tornou ainda mais evidente a sua insatisfação com o esforço de consolidação orçamental que Portugal está disposto a fazer. Parece agora quase inevitável que o Governo venha a ter de escolher entre aceitar aplicar novas medidas num valor próximo de 700 milhões de euros e tentar juntar-se a países como a Espanha e a Itália na contestação às exigências das autoridades europeias.

É verdade que, para já, a Comissão Europeia ainda não apresentou a sua avaliação definitiva do Esboço do Orçamento do Estado para 2016 que lhe foi entregue na passada sexta-feira pelo Governo. Mas esta quarta-feira deixou já um aviso, sob a forma de uma pergunta, relativamente ao que pode estar prestes a acontecer.

Numa carta dirigida ao ministro das Finanças português, os comissários Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici pedem ao Governo que explique, até sexta-feira, quais são as razões “para que Portugal planeie uma variação do défice estrutural em 2016 que fica bem abaixo do ajustamento recomendado pelo Conselho em Julho”.

No esboço do OE, o Governo prevê um défice estrutural (o défice que elimina os efeitos do ciclo económico e das medidas de carácter extraordinário), de 1,3% em 2015 para 1,1% em 2016. Esta redução de 0,2 pontos percentuais fica aquém da descida de 0,5 pontos exigida pelas regras do Tratado Orçamental e, principalmente, da redução de 0,6 pontos que consta da recomendação feita pelo Conselho Europeu a Portugal em Julho de 2015.

Para além da pergunta, na carta agora enviada, a Comissão faz questão de explicar aquilo que acontecerá se Portugal não arranjar uma resposta suficientemente convincente. De acordo com as regras europeias, afirma Bruxelas, um desvio desta magnitude no objectivo de redução do défice estrutural pode ser motivo para que seja identificado “um incumprimento particularmente sério das obrigações de política orçamental definidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento”. E, nessas circunstâncias, o executivo europeu teria de preparar, no prazo de duas semanas a seguir à entrega dos planos orçamentais portugueses, uma opinião em que Bruxelas pediria a Portugal “a apresentação, o mais cedo possível, de um esboço do OE revisto”. Isto é, em que provavelmente pediria ao Governo para introduzir mais medidas que façam reduzir o défice.

Em declarações aos jornalistas, António Costa desvalorizou a importância do conteúdo da missiva chegada de Bruxelas. “É uma carta absolutamente normal e própria do diálogo que temos vindo a manter com a Comissão Europeia e em que a comissão coloca dúvidas que deseja esclarecer", afirmou o primeiro-ministro, salientando que “o que está em causa é tão-somente uma avaliação técnica e o esclarecimento de dúvidas que existem”.

Para além das questões meramente técnicas, António Costa assume que o que vai marcar a discussão entre o Governo e a Comissão vão ser as opções de política orçamental que o executivo pretende tomar. “A Comissão quer naturalmente saber por que razão é que apresentamos este e não outro orçamento e nós temos bons argumentos do ponto de vista económico para explicar à Comissão a nossa posição e defender a nossa posição”, disse o primeiro-ministro.

E o que acontece se os argumentos do Governo não convencerem a Comissão e esta acabar mesmo por, até ao final da próxima semana, emitir uma opinião sobre o Esboço do OE em que convida Portugal a introduzir alteração à proposta orçamental que entrega no Parlamento?

Nesse caso, o Governo pode, num extremo, ceder totalmente às recomendações de Bruxelas e encontrar medidas orçamentais no valor de 700 milhões de euros (ou 0,4% do PIB), que coloquem as metas orçamentais ao nível estritamente definido pelas regras europeias. Noutro extremo, pode manter totalmente inalterados os seus planos orçamentais, assumir um conflito aberto com Bruxelas, enfrentar as potenciais reacções negativas dos mercados e tentar encontrar aliados para a luta noutros países europeus e apresentar também como argumento aquilo que aconteceu em Portugal em 2015.

Há, é claro, entre estes dois extremos, posições intermédias. A opção do Governo poderá ser influenciada por aquilo que forem as pressões vindas dos mercados e pelo espaço de manobra para alterações que encontrará, internamente, nos partidos que garantem um apoio maioritário no Parlamento.

Ainda antes de se saber do envio da carta, o Governo deu indicação, nesta quarta-feira, na conferência de líderes, de que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 deverá dar entrada no Parlamento a 5 de Fevereiro. O debate e votação na generalidade estão marcados para 22 e 23 de Fevereiro e a votação final será a 16 de Março.

Os casos de Espanha e Itália
Além disso, ao nível dos parceiros europeus, o Governo tem alguns motivos para pensar que pode encontrar um ambiente mais favorável. Neste momento, tanto a Espanha como a Itália estão no meio de um confronto com Bruxelas. Em Espanha, os planos orçamentais apresentados pelo Governo de Mariano Rajoy antes das eleições foram vistos pela Comissão como estando em risco de não cumprimento com o Pacto de Estabilidade. Madrid não tem revelado vontade de proceder a mudanças, afirmando que as autoridades europeias estão a ser demasiado pessimistas em relação ao valor do défice. O Governo que venha eventualmente a ser formado nas próximas semanas terá a última palavra.

No caso da Itália, Bruxelas também concluiu que há risco de não cumprimento das regras orçamentais e pediu mais medidas. O Governo italiano apresentou um plano adaptado, mas tem, pela voz do seu primeiro-ministro, revelado um desagrado crescente com as imposições de Bruxelas.

Outro exemplo de que uma opinião negativa de Bruxelas pode não significar a aplicação pelo Governo de todas as medidas correctivas pedidas vem de Portugal e daquilo que aconteceu no ano passado. Em Outubro de 2014, o Governo liderado por Passos Coelho entregou à Comissão Europeia um esboço para o OE de 2015 que previa uma redução do défice estrutural de 0,1 pontos percentuais, bastante menos que os 0,5 pontos pedidos por Bruxelas. Passado um mês, a opinião das autoridades europeias foi, sem surpresa, que Portugal estava “em risco de não cumprimento com as provisões do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, convidando o executivo a aplicar “medidas adicionais de consolidação estrutural em 2015”.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, respondeu a esta opinião vinda de Bruxelas em tom de desafio, dizendo que a Comissão já se tinha enganado nas suas previsões em 2014. “Grande parte das nossas divergências com a Comissão parte logo das previsões para este ano. O ano ainda não acabou, mas os riscos evidenciados pela Comissão não estão a materializar-se, a nossa previsão [para 2014] está neste momento mais próxima da realidade", disse a então ministra. No Parlamento, não foram feitas alterações significativas à proposta de OE votada pelos deputados.

No decorrer de 2015, Portugal acabou por não reduzir o défice estrutural e registou um défice nominal de 3% (sem considerar com o efeito do Banif), um valor acima dos 2,7% previstos no OE. A penalização sofrida foi a não saída de Portugal do procedimento por défices excessivos, algo que foi agora confirmado pela Comissão Europeia.

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