António Costa: "É uma carta absolutamente normal"

Resposta a dúvidas da Comissão Europeia sobre Orçamento do Estado deve ser dada até sexta-feira.

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António Costa Reuters

O primeiro-ministro, António Costa, considerou nesta quarta-feira “absolutamente normal” a carta que a Comissão Europeia enviou ao Governo português a pedir esclarecimentos sobre o Orçamento do Estado para 2016 .

“É uma carta absolutamente normal e própria do diálogo que temos vindo a manter com a Comissão Europeia e em que a comissão coloca dúvidas que deseja esclarecer", afirmou Costa em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, no final de uma cerimónia de assinatura de 54 projectos de desenvolvimento local.

O primeiro-ministro lembrou que a Comissão Europeia já desmentiu qualquer rejeição do Orçamento do Estado para 2016 e diz que espera responder às dúvidas da comissão até sexta-feira.

A Comissão Europeia deixou claro nesta quarta-feira que o esboço do Orçamento do Estado para 2016 apresentado pelo Governo está em risco de ser considerado de "sério incumprimento" das regras do Pacto de Estabilidade, tendo pedido ao executivo português para explicar porque é que aponta para uma redução do défice estrutural de 0,2 pontos percentuais, em vez dos 0,6 pontos recomendados pela autoridades europeias.

Sobre o facto de as dúvidas poderem ter a ver com o défice estrutural, o primeiro-ministro fugiu à pergunta, limitando-se a dizer que “é um trabalho técnico que está a ser estabelecido pelo Ministério das Finanças.”

Questionado se admite mexer no esboço do OE o primeiro-ministro afirmou: “Neste momento o que está em causa é tão-somente uma avaliação técnica e o esclarecimento de dúvidas que existem Depois, a comissão quer naturalmente saber porque razão é que apresentamos é este e não outro orçamento e nós temos bons argumentos do ponto de vista económico para explicar à comissão a nossa posição e defender a nossa posição.”

António Costa insiste em afirmar que o OE é um documento “responsável que promove as condições para o crescimento económico e para a criação de emprego” e para “uma melhor protecção social e maior vigor na gestão das finanças públicas, permitindo uma redução do défice e da dívida”.

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