Relação de Évora confirma arquivamento do processo do Meco

Famílias dos seis jovens que morreram na tragédia prometem recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

A tragédia do Meco tirou a vida a seis estudantes, todos da Universidade Lusófona de Lisboa
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Seis jovens universitários morreram na praia do Meco, a 15 de Dezembro de 2013 AFP/Francisco Leong

O Tribunal da Relação de Évora confirmou o arquivamento do processo sobre a morte de seis jovens universitários na praia do Meco, a 15 de Dezembro de 2013, revelaram nesta terça-feira à Lusa familiares das vítimas que prometem recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

A decisão da Relação de Évora, datada de 19 de Janeiro, tem 110 páginas e é assinada pelos juízes Sérgio Corovacho e João Amaro.

"Vamos recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", disse à Lusa António Soares, pai da jovem Ana Catarina Soares, que integrava o grupo de jovens que terão sido arrastados para o mar por uma onda, de acordo com a versão do antigo dux da Universidade Lusófona de Lisboa João Gouveia, único sobrevivente da tragédia e único arguido no processo.

"O processo começou mal desde o início. Acreditamos que havia muita gente interessada neste desfecho, mas isto é passar um atestado de estupidez às pessoas, porque ninguém acredita que os seis jovens tivessem sido arrastados por uma onda", corroborou Fernanda Cristóvão, mãe de Ana Catarina Soares, assegurando que não vai desistir de lutar para provar que aquilo que aconteceu na praia do Meco não foi um simples acidente.

Em Março do ano passado, o Tribunal de Setúbal tinha mandado arquivar o caso por considerar que os autos não dispunham de elementos que permitissem indiciar o dux da Universidade Lusófona de Lisboa da prática de qualquer crime. Isto, depois de o Ministério Público ter arquivado o processo-crime em Julho de 2014, uma decisão contestada pelos familiares das vítimas, que pediram a abertura de instrução do caso. Esta é uma fase em que um juiz de instrução analisa os elementos existentes no processo, validando o arquivamento ou decidindo levar a julgamento João Gouveia, a quem os familiares das vítimas imputavam seis crimes de exposição ou abandono.

"Estes jovens (que morreram na praia do Meco) estavam lá porque queriam, porque gostavam, em torno de uma causa", disse, na altura, o juiz de instrução, argumentos que, segundo os familiares da Ana Catarina Soares, também terão sido considerados pelo Tribunal da Relação de Évora para justificar o arquivamento.

Além do recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, os familiares dos seis jovens também já avançaram com acções de responsabilidade civil – uma por cada um dos alunos que morreram – contra João Gouveia e contra a Universidade Lusófona.