Conselho das Finanças Públicas diz que previsões do OE são “pouco prudentes”

Entidade liderada por Teodora Cardoso faz parecer crítico aos planos orçamentais do Governo, mostrando preocupação com aposta na procura interna.

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Teodora Cardoso não acredita nas previsões do Governo Rui Gaudêncio

As projecções para a evolução da economia em que o Governo baseia os seus planos orçamentais deste ano apresentam “riscos relevantes” e são “pouco prudentes” no que diz respeito a diversos indicadores, assinalou esta sexta-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

No parecer ao esboço de Orçamento do Estado que o Executivo irá enviar durante esta tarde para a Comissão Europeia, a entidade responsável pela avaliação da política orçamental em Portugal faz duras críticas à forma como o Governo vê a economia a evoluir durante este ano, considerando que tal pode colocar em causa as metas orçamentais que são definidas.

O CFP, liderado por Teodora Cardoso, diz que “as previsões macroeconómicas subjacentes ao Projecto de Plano Orçamental para 2016 apresentam riscos relevantes” e afirma que “as previsões contidas no cenário, não sendo em absoluto implausíveis no curto prazo a que respeitam, não só não dissipam como acentuam a incerteza relativa às suas consequências de médio prazo, em particular no que se refere às evoluções dos preços, do investimento e da contribuição do exterior para o crescimento”.

Mário Centeno: “Todos os exercícios de previsão têm riscos”

Há duas áreas em que o CFP é especialmente crítico. Uma tem a ver com a evolução prevista para as contas externas, onde o Governo espera um crescimento significativo das exportações e um aumento do excedente com o exterior. “A presente conjuntura internacional deveria levar a maior prudência na hipótese assumida para a evolução da procura externa. Os riscos decorrentes de previsões que se revelem optimistas são especialmente significativos num contexto de forte incerteza quanto à evolução da economia mundial e de elevado endividamento da economia portuguesa”.

Da mesma forma, o conselho liderado por Teodora Cardoso considera “imprudente” a aposta num crescimento forte da procura interna. “O crescimento assente na procura interna, designadamente no consumo privado, corresponde a uma tendência bem documentada no passado. Embora não implausíveis estatisticamente no curto prazo, as previsões quanto ao comportamento dos preços, do investimento e do comércio externo em 2016 podem ser consideradas como pouco prudentes”.

O parecer emitido pelo CFP é enviado a Bruxelas em conjunto com os planos orçamentais europeus. Cumpre-se assim a regra de ter uma entidade independente a dar a sua opinião sobre o cenário macroeconómico em que assentam as propostas de orçamento dos Estados-membros.