Que poder tem a Europa para mudar o OE português?

Bruxelas já não pode ameaçar com um corte em empréstimos concedidos a Portugal, mas ainda tem a capacidade para ensombrar a já frágil imagem que o país tem junto dos mercados.

Yves Herman/Reuters
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Yves Herman/Reuters

É ainda grande a diferença entre as intenções do Governo português para o OE e aquilo que as autoridades europeias pedem, o que faz com que, neste momento, um confronto entre as duas partes pareça praticamente inevitável. A dúvida que subsiste é sobre qual será o equilíbrio de forças nesta luta. Irá o Executivo liderado por António Costa, colocado também sob pressão internamente, resistir às exigências europeias, ou terão Bruxelas e as outras capitais europeias capacidade para fazer o Governo ceder e apresentar mais medidas de consolidação orçamental?

A resposta definitiva apenas irá surgir nos próximos meses, mas existe para já uma certeza: apesar de as regras orçamentais europeias terem sido endurecidas após a crise, o poder de persuasão da UE está agora mais fragilizado pelo facto de Portugal não estar dependente das tranches de financiamento da troika, baseando-se antes no rombo na sua reputação que o país poderia sofrer caso fosse alvo de fortes críticas das autoridades europeias.

Com a introdução, no auge da crise da dívida soberana da zona euro, de novas regras para a vigilância do cumprimento do Tratado Orçamental, cada um dos países passou a ter de enviar a Bruxelas os seus planos orçamentais para o ano seguinte, antes que estes sejam aprovados pelos respectivos parlamentos. A Comissão Europeia verifica se o OE cumpre as regras de forma credível, emite o seu parecer e, depois, os outros países (através do Eurogrupo) tomam a decisão final sobre aquilo que deve ser exigido a um determinado Governo. A ideia é dar a oportunidade às autoridades europeias de corrigir o orçamento dos Estados membros antes que eles passem a lei.

Se um Governo não cumprir as recomendações europeias, não adoptar mais medidas e acabar efectivamente por não cumprir as metas estabelecidas, fica sujeito a que o procedimento por défice excessivo, a que Portugal ainda está sujeito, vá subindo de nível, até poder chegar, na fase final e em caso de incumprimento reiterado, à aplicação de multas financeiras.

No caso português, contudo, quando se compara este cenário com o vivido entre 2011 e 2014, quando a troika esteve em Portugal, conclui-se que o nível de vigilância e, principalmente, de capacidade de influência de Bruxelas no OE português é agora muito menor. Com a troika, estava sempre em cima da mesa a possibilidade de, caso Portugal não cumprisse o programa estabelecido, a tranche do empréstimo do empréstimo concedido a Portugal poder ficar retida. Estando os mercados fechados ao país, essa possibilidade constituía um efeito persuasor muito forte, como pode também atestar o Governo de Alexis Tsipras na Grécia.

Não se pense contudo que, do lado europeu, se parte para este tipo de conflitos com os Estados membros apenas com as armas institucionais oferecidas pelas regras orçamentais do euro. Como assinala o economista Ricardo Paes Mamede, “a Comissão Europeia tem um poder fundamental, que é o de pôr em causa a reputação do país”.

“Até agora, os investidores fazem uma avaliação benigna do que é a situação portuguesa, baseados no que pensam ser um suporte das instituições europeias ao país. Mas se a Comissão quiser usar essa arma, dizendo que o país é ‘delinquente’ na sua política orçamental, isso pode ter um impacto muito grande nos mercados”, diz o professor do ISCTE.

João Loureiro, professor na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, também vê nos efeitos para a imagem internacional do país o principal risco de Portugal nestas negociações “Face às notícias que têm sido divulgadas ultimamente na comunicação social europeia sobre Portugal, nomeadamente no que respeita à disciplina das finanças públicas e aos recentes casos no sistema bancário, é fundamental que a opinião negativa que se vai formando sobre o país seja rapidamente revertida. Nesse sentido, seria muito bom sinal que o governo, por iniciativa própria, se comprometesse com a disciplina orçamental”, afirma o economista, defendendo que ”se não for esse o caso, esta é uma daquelas ocasiões em que, se calhar, nos é útil a existência de um polícia mau”.

Ricardo Paes Mamede, contudo, assinala também o risco que para as próprias autoridades europeias correm se Portugal cair em desgraça nos mercados: ficar nas suas mão com mais um problema ao estilo da Grécia. “Seguramente que a Comissão Europeia não quer entrar numa situação deste tipo”, diz. Em relação à estratégia a seguir por Portugal, o economista não vê “grande margem para que o Governo tente ir ao encontro da Comissão do lado da despesa ou em algumas dimensões da receita”. “mas isso não significa que não possa adoptar medidas, como aumentar a tributação nos níveis mais elevados de rendimento e sobre as empresas”.

Outro factor diferenciador na negociação em que Portugal agora se encontra é que outros países, de maior dimensão, estão em situações semelhantes.

A Espanha, cujo Governo anterior optou por apresentar os seus planos orçamentais a Bruxelas mais cedo em antecipação das eleições, foi alvo de fortes críticas pelas autoridades europeias. “O novo governo deverá apresentar mais ajustes”, disse na semana passada o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem.

A Itália, que tal como a França se viu forçada inicialmente a fazer alterações ao seu orçamento e a apresentar um plano de reformas estruturais, tem, pela voz do seu primeiro-ministro, revelado um desagrado crescente com a imposições provenientes de Bruxelas.

Poderá Portugal aproveitar esse ambiente? Ricardo Paes Mamede não acredita, apostando que “não será suficiente a Portugal dizer que não está a pedir mais do que a Espanha ou a Itália, já que a resposta será sempre que os países têm características diferentes”. “O que conta é o poder negocial português”, afirma.

João Loureiro diz que sim, que é possível Portugal usar o facto de outros países estarem em conflito, mas defende que tal “seria contraproducente”. “Mesmo que a União Europeia seja condescendente com o governo português, logo a seguir os mercados farão a sua avaliação”, argumenta.