Pobreza no Parlamento: uns anunciam o “desempobrecimento nacional”, outros falam de “demagogia”

Ministro do Trabalho e Segurança Social lembrou que o Governo anterior se limitou a aumentar as pensões mínimas com carreiras contributivas curtas. “Todas as outras não tiveram um cêntimo de aumento, mesmo as dos pensionistas com carreiras contributivas de 15 a 20 anos, que recebem 275 euros."

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Ministério de Vieira da Silva rejeita divulgar documentos

O PS, que requerera o debate de urgência no Parlamento sobre combate à pobreza, não levou nenhuma proposta nova. Antes descreveu o que considera ter sido o impacto das políticas do Governo anterior — “Em cada mês de governação PSD/CDS houve mais cinco mil pobres, dois mil dos quais crianças e jovens”, disse, logo a abrir, o deputado João Galamba — e explicou por que é que acha que o Executivo de António Costa é o “Governo do desempobrecimento nacional”, expressão usada por outro deputado socialista, Tiago Barbosa Ribeiro. “É só demagogia!” — gritou-se na bancada da oposição.

Foi, de resto, um debate bastante aceso, o desta quarta-feira no Parlamento. Galamba falou de “selvajaria social na austeridade” para descrever o que se viveu nos últimos tempos, com uma taxa de risco de pobreza a atingir os 19,5% em 2014. Os deputados do PSD e do CDS não deixaram de reagir ruidosamente uma vez mais.

De seguida, o CDS-PP fez saber, através do deputado Filipe Lobo D’ Ávila, que acabara de entregar uma proposta de diploma à assembleia. Quer que as pensões mínimas, sociais e rurais sejam actualizadas anualmente, tendo como base o valor da inflação prevista para o ano em que entram em vigor e não o aumento da inflação do ano anterior, como agora. É que o já anunciado aumento de 0,4%, para 2016, das pensões até 628 euros, “dá três cêntimos por dia” [no caso da pensão social]. Indignação ruidosa, de novo, desta vez nas bancadas da esquerda.

José Soeiro, do BE, declarou: “80% dos pensionistas que vão ver agora as suas pensões aumentadas tiveram-nas congeladas pelo seu Governo.” E mais, disse Soeiro: “As poucas pensões que o Governo [PSD/CDS] aumentou foi uma aldrabice. Aumentaram as pensões, tiraram o Complemento Solidário para Idosos [CSI].” Quem recebia a pensão social e CSI, por exemplo, perdeu rendimento, já dissera Galamba.

O CSI, recorde-se, foi criado pelo Executivo de José Sócrates para assegurar que nenhum pensionista, que não tivesse outros rendimentos, recebia uma pensão abaixo do limiar de pobreza (limiar que está actualmente nos 422 euros mensais). Mas nos últimos anos, esta medida sofreu alterações — o valor de referência dos rendimentos, que determina quem pode ter direito, baixou — e o universo de beneficiários foi encolhendo.

Tanto Diana Ferreira, do PCP, como José Luís Ferreira, do PEV elogiaram as medidas já adoptadas pelo Governo PS, de alargar o CSI e descongelar as reformas inferiores a 628 euros, mas mostraram-se insatisfeitos. Pediram “um aumento real das pensões”.

Já Filipe Lobo D’ Ávila não deixou de responder a Soeiro. Disse que o BE chegou a apresentar uma proposta para o Orçamento do Estado de 2015, que previa “um aumento de 25 euros por mês nas pensões, e agora acaba por aceitar 3 cêntimos por dia”. Rematou: “Deviam corar de vergonha.”

“Os senhores actualizaram mais ou menos 800 mil pensões”, respondeu Cláudia Joaquim, a secretária de Estado do Segurança Social. O Governo socialista vai actualizar 2,5 milhões, sublinhou ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva.

Lembrando também que o Governo anterior se limitou a aumentar as pensões mínimas com carreiras contributivas curtas, de até 15 anos, o ministro acrescentou, não sem ironia: “Todas as outras não tiveram um cêntimo de aumento, mesmo as dos pensionistas com carreiras contributivas de 15 a 20 anos, por exemplo, que recebem 275 euros de pensão, o que não é propriamente uma pensão milionária.” Ao mesmo tempo, o CSI “foi duplamente desvalorizado”, prosseguiu. O  seu valor foi reduzido e “deixou de ser alvo de divulgação”, o que, lembrou, é importante numa prestação que tem de ser requerida pelos idosos.

No último dia de 2015, o seu Governo decidiu repor o valor de referência do CSI que existia em 2013, 5022 euros/ano, o que deverá permitir que mais pessoas possam ser abrangidas. Claudia Joaquim estimou que 70 mil idosos possam voltar a beneficiar desta medida.

Pedro Roque, do PSD, ainda fez questão de sublinhar que todos naquelas bancadas estavam “a favor do Estado Social”. O deputado laranja defendeu que o anterior Governo, mesmo num momento difícil, “salvaguardou os portugueses de menores rendimento” e criou “o Programa de Emergência Social para atenuar” as situações mais aflitivas. Já Cláudia Joaquim disse que “o Programa de Emergência Social resume-se às cantinas sociais” que custaram mais de 40 milhões de euros por ano. “E nem uma avaliação encontrámos” sobre o seu impacto, prosseguiu. Vai agora ser feita, prometeu, explicando que, seja como for, nos próximos seis meses as cantinas continuarão a funcionar.

Já Vieira da Silva respondeu ao PCP e ao PEV, reconhecendo que os aumentos das pensões são baixos — “É óbvio que há limitações” —, mas há o aumento do CSI. “É preciso ver isto de forma integrada.”