Opinião

O “Acordo Ortográfico” de 1990 e as Presidenciais

Embora o voto seja a escolha de um programa político global, consideramos que o posicionamento dos Candidatos acerca do AO90 é um elemento preponderante nessa decisão.

Este artigo visa responder à necessidade de registar e divulgar as posições dos Candidatos à Presidência da República sobre o “Acordo Ortográfico” de 1990 (AO90). Daremos destaque às medidas concretas que os Candidatos propõem adoptar, porque são essas que reflectem o seu compromisso com o eleitorado. Sempre que necessário, aludiremos a declarações anteriores à Candidatura.

A favor do “Acordo Ortográfico”:

Marcelo Rebelo de Sousa – É a favor do AO90, que considera ter “virtuosidades” (sic). Considera que o debate sobre a questão é “artificial” e que as alterações “não são substanciais”. E acrescentou que “o Brasil hoje é a maior potência económica e o maior país lusófono” e que “para Portugal conseguir lutar pela lusofonia no mundo tem de lutar por dar a supremacia ao Brasil”.

Em 2014, referiu que “apesar de defender” o AO90, ainda escrevia da mesma forma. “Escrevi assim toda a vida. Não vou mudar” – rematou. Noutra intervenção, disse que tinha uma opinião “muito simpática” sobre o AO90, mas ainda não se tinha adaptado.  

Depois de se ter candidatado a PR, não se conhecem declarações sobre o AO90 por parte de MRS, que também não respondeu ao nosso pedido de posicionamento.

Candidatos que defendem a revisão do “Acordo”:

António Sampaio da Nóvoa – Referiu que “na qualidade de Reitor e de Professor é contra o AO”. No entanto, como Reitor da Universidade de Lisboa, mandou “aplicar” o AO90 a partir de 2012-2013.

Em Julho deste ano, afirmou que, se for eleito PR, “naturalmente” escreverá “com a ortografia oficial”, ou seja, “mediante o novo acordo”.

Em Agosto, referiu: “Precisamos de um acordo (…) É importante fazer uma revisão. Mas não aos berros na praça pública”. Acrescentou: “não há maneira de voltar atrás, na vida nunca se volta atrás em nenhuma circunstância. (...).

Não se pronunciou sobre o Referendo ao AO90. Referiu que o cargo não lhe permitiria interceder na questão, mas apenas “ajudar para que se faça uma avaliação” do AO90.

Considera ainda que o AO90 implica “acordos internacionais e leis que estão em vigor”, o que não é exacto, visto que a Resolução que “aplica” o AO90 à Administração Pública não é dirigida ao PR.

Cândido Ferreira – Escreve com a norma de 1945 no dia-a-dia e considera que o “Acordo” deve ser revisto, mas que isso não é “uma questão vital”. Usa o AO90 enquanto candidato, na convicção de que a isso está legalmente obrigado.

Henrique Neto – No site oficial da sua campanha, os textos são escritos sem AO90.

Divulgou uma declaração gravada em vídeo, onde apresenta três propostas: (1) A nomeação de uma comissão de peritos para uma revisão profunda do “Acordo”, com carácter vinculativo; (2) Uma moratória de 5 anos, correspondentes ao próximo mandato do PR, até à entrada em vigor do AO, revisto e melhorado; (3) Essa entrada em vigor deve ainda depender da prévia ratificação do “Acordo” por todos os Estados integrantes da CPLP e da sua simultânea entrada em vigor nesses Estados.

A Candidatura reiterou-nos estas declarações, em documento intitulado “Por uma Revisão do Acordo Ortográfico”.

Maria de Belém Roseira – O seu cartaz de campanha com a frase “Belém, a força de carácter” não constitui, em bom rigor, nenhum indício das opções de grafia da candidata ou do seu posicionamento político, visto que “carácter/caráter” é uma “facultatividade” do AO90.

Referiu que “tem de ser feita uma reavaliação do acordo ortográfico”, importando “verificar se foram atingidos” os objectivos que visava, entre os quais “garantir que a literatura portuguesa fosse mais vendida no Brasil” (sic). Realçou que “Angola e Moçambique não aderiram”.

Não concretizou as medidas políticas que preconiza quanto ao AO90.

Candidatos que são contra o “Acordo”

Edgar Silva – No site oficial da candidatura e na página de Facebook, os textos estão sem AO90. Declara ter “reservas ao Acordo Ortográfico de 1990”, reconhece as “opiniões divergentes e as reticências de alguns países na sua aplicação” e defende “alterações profundas (…) ou mesmo uma eventual desvinculação de Portugal”.  

É o único Candidato a falar expressamente em desvinculação, embora não especificando os respectivos termos e prazos.

Marisa Matias – Escreve sem AO90. No entanto, o site da candidatura contém entradas que remetem para o “Esquerda.net”, cujos textos estão “acordizados”.

“Não sou a favor do acordo. Entendo que a língua evoluiu não por decreto e sim pela prática“ - referiu. Discorda da necessidade de harmonização da língua e da alteração do Português “por imposição”. Assume divergir da posição maioritária do Bloco de Esquerda. Não avançou quaisquer propostas políticas no sentido da desvinculação do AO90.

4.3. Paulo de Morais – Assinou a Iniciativa de Cidadãos para um Referendo ao AO90.

“O Acordo Ortográfico é um absoluto falhanço”, referiu, salientando a não adesão de outros países. Classifica as alterações do AO90 como “desconexas, imperceptíveis e más”. Considera que “não se deve impor a língua aos povos”. Conclui: “Como Presidente, convocarei extraordinariamente o Parlamento para discutir esta matéria”.

Restantes candidaturas

Jorge Sequeira e Vitorino Silva (Tino de Rans) não têm posição pública conhecida, nem responderam ao nosso contacto.

Nos termos do nosso sistema eleitoral, só haverá “segunda volta” se nenhum dos candidatos obtiver 50% mais um voto, não se considerando como tal os votos em branco nem os nulos. E claro que as abstenções também não contam para nada.

Embora o voto seja a escolha de um programa político global, consideramos que o posicionamento dos Candidatos acerca do AO90 é um elemento preponderante nessa decisão.

Por isso, votemos validamente num Candidato!

Jurista