A reparação do troço inicial do emissário submarino, por onde é feita a descarga no oceano a 2400 metros da costa e a uma profundidade de 40 metros, dos efluentes industriais e urbanos tratados na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Ribeira dos Moinhos, está a afectar a actividade pesqueira de Sines.

A operação que está a decorrer, implica o corte do troço inicial do emissor submarino numa extensão de 120 metros e a sua substituição por uma tubagem em polietileno de alta densidade, com 900 milímetros de diâmetro.

Alfredo Patrício, presidente da Associação de Armadores da Pesca Artesanal e do Cerco do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, adiantou ao PÚBLICO que os trabalhos decorrem num dos “locais de pesca mais ricos da costa alentejana” e que este facto tem “implicações” na faina dos associados.

Desde final de Setembro, quando foram iniciados os trabalhos de reparação, que cerca de 70 embarcações de pesca não podem desenvolver a sua actividade numa linha de costa “com quase uma milha para norte do emissário submarino e milha e meia para sul e numa largura de um quarto de milha a contar do areal”, explicou Alfredo Patrício. A área interdita estende-se desde o Canto Mosqueiro até ao limite sul da Reserva Natural das Lagoas da Sancha e Santo André.

A área onde decorre a intervenção está a ser afectada pela colocação de um emissário de recurso (bypass) em tubo de polietileno, que canaliza o caudal da ETAR para um canal aberto no areal da praia do Lago, com cerca de 20 metros de comprimento, e que conduz o efluente para o mar. O sistema de descarga alternativo está protegido das marés por uma paliçada composta de estacas metálicas cravadas na areia.

Os efluentes tratados são produzidos pelas empresas da Zona Industrial de Sines (na sua maioria hidrocarbonetos) e pelas populações dos concelhos de Sines e Santiago do Cacém.

Em esclarecimentos prestados ao PÚBLICO, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) diz ter “licenciado” a obra nas condições em que está decorrer, e que a solução encontrada para conduzir os efluentes tratados tem “carácter temporário”.

A descarga da ETAR através do emissário de recurso iniciou-se no passado dia 30 de Novembro, mas a duração desta intervenção “está dependente de inúmeros factores”, refere aquela entidade, destacando “as condições climatéricas e a agitação marítima” que venham a registar-se e que podem “condicionar” a execução dos trabalhos. Nestas circunstâncias não se compromete a indicar uma data precisa para a conclusão dos trabalhos da empreitada que ultrapassa os 400 mil euros.

A solução que está a ser aplicada foi proposta pela empresa Águas de Santo André, SA (AdSA), entidade que detém a concessão da ETAR da Ribeira dos Moinhos, “como a tecnicamente mais adequada” face aos constrangimentos que este tipo de intervenções coloca, frisa a APA.

Fernanda Santos, a Autoridade de Saúde Pública de Sines, alegando “razões de saúde pública”, ordenou a interdição do uso da praia e da actividade da pesca na zona da costa norte, afectada pelo decorrer dos trabalhos, mas garantiu ao PÚBLICO que “está a acompanhar a obra”. Por aquilo que tem observado, os trabalhos estão a decorrer conforme o programado, embora admita que o tipo de intervenção em curso “tenha sempre associado algum impacto ambiental”. Contudo, o risco da instalação do bypass “foi devidamente calculado” e sujeito a uma “autorização especial” da APA.

O PÚBLICO tentou ouvir as explicações do administrador delegado da AdSA, Manuel Lacerda, sobre a execução dos trabalhos mas tal não foi possível.

Na sua página online, a empresa refere que durante o período de funcionamento do bypass será aplicado um plano de monitorização da água e sedimentos das áreas circundantes à descarga, mas até ao momento não foram publicados nesta página quaisquer resultados das análises que eventualmente tenham sido efectuadas à qualidade da água do mar na zona da descarga.
Entretanto, e sob proposta da AdSA, foi constituída uma comissão de acompanhamento da obra, onde estão representadas a Agência Portuguesa do Ambiente, a Capitania do Porto de Sines/Polícia Marítima, a Câmara de Sines e a Proteção Civil Municipal, o Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo e a Autoridade de Saúde Pública de Sines.