Financiamento do Estado aos colégios está garantido por mais dois anos

Compromissos assumidos pelo anterior Governo são para manter, assegura Ministério da Educação.

Ministério da Educação aguarda por novas auditorias aos colégios
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Ministério da Educação aguarda por novas auditorias aos colégios NELSON GARRIDO

O Ministério da Educação (ME) indicou nesta segunda-feira, em respostas ao PÚBLICO, que “está a estudar o redimensionamento da rede do ensino particular e cooperativo, abrangida actualmente por contratos de associação, no sentindo de uma maior racionalização”, mas assegurou que garantirá “os compromissos já assumidos” no âmbito do financiamento do Estado aos colégios. Este estará assim garantido por mais dois anos lectivos, conforme estipulado pelo anterior Governo.

Foi uma das alterações concretizadas já em final de mandato. O financiamento, que era anual, passou a ser atribuídos por três anos, sendo também, pela primeira vez, os contratos atribuídos por concurso, um procedimento que foi concluído em Agosto e no qual foram garantidas verbas a 651 turmas de 81 estabelecimentos do ensino particular. Por cada turma com contrato de associação, nas quais tem de ser assegurado ensino gratuito, os colégios recebem, anualmente, 80.500 euros.

A concurso foram colocadas apenas turmas do 5.º, 7.º e 10.º anos, que correspondem ao início do 2.º e 3.º ciclo e do ensino secundário. Para além destas, existem mais cerca de 1100, de outros anos escolares, abrangendo no total cerca de 50 mil alunos. O ME indicou que assegurará também “a continuação dos ciclos de estudos iniciados” pelos alunos abrangidos pelos contratos de associação.

O PÚBLICO questionou o ME sobre o futuro dos contratos de associação a propósito dos dois projectos de resolução apresentados no parlamento pelo Bloco de Esquerda (BE) e pelo PCP com vista à redução do financiamento do Estado aos colégios. A votação estava prevista para sexta-feira passada, mas foi adiada por 15 dias, por solicitação dos partidos proponentes, de modo a que consigam elaborar “um texto que possa ser aprovado” pelo Parlamento, indicou ao PÚBLICO a deputada do BE, Joana Mortágua.

“O objectivo é o de conseguirmos acertar um texto que, sem desvirtuar os objectivos patentes em ambos os projectos, possa recolher o apoio do PS”, que é a condição para ser aprovado na Assembleia da República, explicitou. Segundo o deputado do PCP, Miguel Tiago, o grupo parlamentar do PS terá “mostrado disponibilidade para se pronunciar sobre os contratos de associação, mas não exactamente o que propusemos”. “Por isso vamos, nós e o BE, tentar chegar a um texto único que possa ter mais apoio parlamentar”, acrescentou.

O PÚBLICO tentou, sem êxito, obter um comentário por parte do grupo parlamentar do PS. Tanto o BE como o PCP propuseram que o parlamento recomende ao Governo a extinção dos contratos de associação nas zonas onde existam escolas públicas com capacidade para acolher alunos, de modo a evitar mais “esbanjamento” de fundos públicos. O BE propõe que essa extinção seja feita “progressivamente”, já o PCP advoga que o fim do financiamento aos colégios nas zonas onde exista oferta pública deverá ocorrer já a partir do próximo ano lectivo.

Metas curriculares
Os contratos de associação foram estabelecidos nos anos 80 para assegurar ensino gratuito aos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória nas regiões em que não existisse oferta pública. Devido à expensão da rede pública, há já vários anos que o Estado mantém o financiamento a colégios que estão na vizinhança de escolas públicas. Em Junho passado, com o anterior Governo, foram aprovadas alterações ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo através das quais o financiamento do Estado deixou de depender legalmente da inexistência de oferta pública.

Foi também para garantir o apoio do PS, que o PCP decidiu alterar o projecto de resolução que tinha apresentado sobre as metas curriculares no ensino básico estabelecidas por Nuno Crato. O texto inicial recomendava ao Governo a sua suspensão imediata, o que gerou um coro de críticas mesmo das associações de professores que sempre contestaram as metas. Já o texto final, que foi aprovado pelo Parlamento na sexta-feira passada, propõe que se inicie um processo de reflexão e debate “de modo a que se definam objectivos para uma real e profunda reforma curricular”. “Para nós o fundamental é que se mudem os programas e as metas, por isso sacrificámos a palavra suspensão, porque não obtinha o apoio do PS, por recear que assim se criasse um vazio, e portanto o projecto não seria aprovado”, explicou Miguel Tiago.

Questionado pelo PÚBLICO, o ministério de Tiago Brandão Rodrigues insistiu, a este respeito, que “a estabilidade na execução do currículo é fundamental” e que não se prevêem “suspensões ou alterações que não resultem do debate”. O ME garante que “as associações de professores serão convidadas a participar num processo de avaliação destes documentos para se poder aferir que medidas tomar”, acrescentando que “eventuais alterações serão enquadradas na definição do perfil de saída dos alunos no final da escolaridade e numa construção de uma verdadeira articulação curricular”.