PS admite negociar aplicação das 35 horas sector a sector

Entrada em vigor da redução da semana de trabalho a 1 de Julho é data "indicativa" e não vinculativa, diz a deputada Luísa Salgueiro.

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Todos os partidos condenam sanções, mas ainda não acertaram como o vão fazer DR

A vice-presidente da bancada socialista, Luísa Salgueiro, defende que a aplicação das 35 horas na função pública seja negociada sector a sector, para evitar a ruptura no funcionamento dos serviços.

"Há serviços de funcionamento que se encontram abertos ao público oito horas e que não é possível de repente reduzir o seu funcionamento para as sete horas. É preciso haver negociação sector a sector. Se, por exemplo, na saúde, todos os enfermeiros passarem a trabalhar sete horas, tal poderá gerar dificuldades para a população. Vamos cumprir o nosso compromisso, mas sem perturbar o funcionamento da Administração Pública", argumentou nesta terça-feira a deputada, citada pela Lusa.

Luísa Salgueiro adiantou que, na sexta-feira, o PS votará a favor dos diplomas do PCP e do PEV, na generalidade, sobre reposição das 35 horas de trabalho semanal na função pública. Os projectos do PS e do BE sobre idêntica matéria, como ainda não têm um mês de apreciação pública, irão baixar directamente à discussão na especialidade, sem votação na generalidade.

Nesta quarta-feira, o plenário da Assembleia da República vai discutir os projectos de Lei do PCP, do PEV, do PS e do BE que prevêem o regresso das 35 horas de trabalho para os trabalhadores da função pública, diplomas que serão votados dois dias depois.

Uma das diferenças entre os quatro diplomas – e que poderá motivar uma greve na função pública - tem a ver com a sua entrada em vigor. O PS prevê que a lei esteja no terreno a 1 de Julho, enquanto os partidos apontam para a entrada em vigor dentro de cinco (BE e PEV) ou 30 (PCP) dias após a publicação do diploma.

Luísa Salgueiro frisou que o PS incluiu no seu projecto uma data "indicativa" e não vinculativa, mas advertiu que a preocupação dos socialistas se relaciona com a adaptação dos serviços à nova legislação que reduz o tempo de trabalho de 40 para 35 horas semanais.

Ainda sobre a questão de Julho para a entrada em vigor da nova lei, a vice-presidente da bancada socialista referiu-se a esse mês como a altura previsível em que a aplicação da nova lei poderá fazer-se com segurança. Mas aludiu igualmente ao facto de a Assembleia da República ter de, em breve, proceder à discussão da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2016, diploma que preencherá a agenda do parlamento ao longo de várias semanas.

"Quando as condições estiverem criadas para que os serviços funcionem regularmente, com os funcionários a trabalhem sete horas diárias, então a lei entrará em vigor. Se for antes da data que está fixada no diploma do PS, o PS não faz questão de que a lei só entre em vigor em Julho, mas o objectivo é que evitar perturbações na administração pública, sobretudo na sua relação com os cidadãos", frisou a deputada.

Na segunda-feira, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro disse ao PÚBLICO que está fora de questão a aplicação imediata da semana de 35 horas na Administração Pública, mas também admitiu que a entrada em vigor pudesse ocorrer antes de 1 de Julho.

Durante a discussão na especialidade, o deputado não se opunha a um entendimento “quanto a um período mínimo de transição” entre a semana de 40 horas que agora é praticada pelos organismos públicos e a de 35 horas. “O objectivo de entrada em vigor a 1 de Julho não deverá sobrepor-se ao objectivo político de reposição das 35 horas semanais na Administração Pública”, alertou. O deputado acrescentou ainda que a data foi a considerada “razoável, mas não é uma norma impositiva”.

No Ministério das Finanças, a preocupação é que as 35 horas não tragam um aumento das despesas com pessoal e, por isso, quer que a lei tenha "soluções" que evitem esse problema. com Lusa

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