Sindicatos exigem reposição imediata das 35 horas semanais no Estado

Abaixo-assinado da FNSTFPS será entregue esta tarde no Parlamento. Sindicatos criticam proposta do PS que remete fim das 35 horas para Julho.

Manifestação da Função Pública em Lisboa, em Março passado
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O aumento do horário semanal foi muito contestado pelos trabalhadores. RUI GAUDÊNCIO

Os sindicatos estão a apontar todos os esforços para que a semana de 35 horas regresse o quanto antes para a generalidade dos funcionários públicos. Nesta segunda-feira a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) vai entregar, no Parlamento, um abaixo-assinado com “mais de 40 mil assinaturas de trabalhadores” que tem como objectivo a reposição imediata das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores da Administração Pública.

Este abaixo-assinado chega aos deputados dois dias antes da discussão dos projectos de lei do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda e do PEV para a reintrodução das 35 horas no Estado.

A Federação (ligada à CGTP) quer “a reposição imediata, e não apenas em Julho de 2016, como propõe o PS, fazendo ainda depender o diploma de regulamentação que é desconhecida pelos trabalhadores, das 35 horas em todos os serviços da Administração Pública”. E promete uma acção de luta para o dia 29 de Janeiro, caso esta exigência não seja satisfeita.

No fim-de-semana, a projecto de lei do PS já tinha estado debaixo de críticas, nomeadamente do dirigente socialista e da UGT José Abraão, que considerou "incompreensível e inaceitável" o facto de a proposta do PS prever que a mudança das 40 para as 35 horas só entre em vigor a partir de Julho.

"Bem sei que em algumas situações é necessário adaptar o número de trabalhadores. Mas, entre os trabalhadores, havia uma enorme expectativa de uma mudança classificada como prioritária", argumentou o dirigente, citado pela Lusa.

"Não faz sentido pedir-se aos trabalhadores para esperarem meio ano. Se isso fosse feito, estaríamos a privar mais de meio milhão de trabalhadores da redução do horário de trabalho. O diploma tem de entrar em vigor o mais rapidamente possível", insistiu José Abraão.

No projecto de lei, o PS prevê que o Governo deve regulamentar, “no prazo de 90 dias, os procedimentos necessários à aplicação do período normal de trabalho” e remete para mais tarde a entrada em vigor das 35 horas. "A presente lei entra em vigor a 1 de Julho de 2016", refere o projecto dos socialistas. Os restantes partidos propõem a entrada em vigor dentro de cinco (BE e PEV) a 30 dias (PCP) após a entrada em vigor do diploma.

Até 2013, a função pública trabalhava 35 horas semanais, mas com a Lei 68/2013, publicada a 29 de Agosto, o período normal de trabalho foi fixado em oito horas por dia e 40 por semana.

O diploma em causa permitia que a negociação colectiva do horário. Nas autarquias, sindicatos e entidades empregadoras assinaram acordos para manter as 35 horas (embora este tenha sido um longo processo, até que o Tribunal Constitucional se pronunciou sobre o assunto), mas na administração central, o Governo anterior recusou-se a negociar horários semanais inferiores às 40 horas.