Sindicatos exigem reposição imediata das 35 horas semanais no Estado

Abaixo-assinado da FNSTFPS será entregue esta tarde no Parlamento. Sindicatos criticam proposta do PS que remete fim das 35 horas para Julho.

Foto
O aumento do horário semanal foi muito contestado pelos trabalhadores. RUI GAUDÊNCIO

Os sindicatos estão a apontar todos os esforços para que a semana de 35 horas regresse o quanto antes para a generalidade dos funcionários públicos. Nesta segunda-feira a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) vai entregar, no Parlamento, um abaixo-assinado com “mais de 40 mil assinaturas de trabalhadores” que tem como objectivo a reposição imediata das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores da Administração Pública.

Este abaixo-assinado chega aos deputados dois dias antes da discussão dos projectos de lei do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda e do PEV para a reintrodução das 35 horas no Estado.

A Federação (ligada à CGTP) quer “a reposição imediata, e não apenas em Julho de 2016, como propõe o PS, fazendo ainda depender o diploma de regulamentação que é desconhecida pelos trabalhadores, das 35 horas em todos os serviços da Administração Pública”. E promete uma acção de luta para o dia 29 de Janeiro, caso esta exigência não seja satisfeita.

No fim-de-semana, a projecto de lei do PS já tinha estado debaixo de críticas, nomeadamente do dirigente socialista e da UGT José Abraão, que considerou "incompreensível e inaceitável" o facto de a proposta do PS prever que a mudança das 40 para as 35 horas só entre em vigor a partir de Julho.

"Bem sei que em algumas situações é necessário adaptar o número de trabalhadores. Mas, entre os trabalhadores, havia uma enorme expectativa de uma mudança classificada como prioritária", argumentou o dirigente, citado pela Lusa.

"Não faz sentido pedir-se aos trabalhadores para esperarem meio ano. Se isso fosse feito, estaríamos a privar mais de meio milhão de trabalhadores da redução do horário de trabalho. O diploma tem de entrar em vigor o mais rapidamente possível", insistiu José Abraão.

No projecto de lei, o PS prevê que o Governo deve regulamentar, “no prazo de 90 dias, os procedimentos necessários à aplicação do período normal de trabalho” e remete para mais tarde a entrada em vigor das 35 horas. "A presente lei entra em vigor a 1 de Julho de 2016", refere o projecto dos socialistas. Os restantes partidos propõem a entrada em vigor dentro de cinco (BE e PEV) a 30 dias (PCP) após a entrada em vigor do diploma.

Até 2013, a função pública trabalhava 35 horas semanais, mas com a Lei 68/2013, publicada a 29 de Agosto, o período normal de trabalho foi fixado em oito horas por dia e 40 por semana.

O diploma em causa permitia que a negociação colectiva do horário. Nas autarquias, sindicatos e entidades empregadoras assinaram acordos para manter as 35 horas (embora este tenha sido um longo processo, até que o Tribunal Constitucional se pronunciou sobre o assunto), mas na administração central, o Governo anterior recusou-se a negociar horários semanais inferiores às 40 horas.