Semana de 35 horas no Estado pode entrar em vigor antes do Verão

PS admite abdicar da entrada em vigor a 1 de Julho, desde que os serviços tenham tempo para se adaptarem ao novo horário semanal. Sindicatos da CGTP e da UGT ameaçam com greve a 29 de Janeiro.

Parlamento vai votar na segunda-feira cortes nos subsídios da função pública
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Redução do tempo de trabalho é discutida nesta quarta-feira no Parlamento. Rui Gaudêncio

O PS rejeita a aplicação imediata da semana de 35 horas na Administração Pública, mas admite que a entrada em vigor da medida possa ocorrer antes de 1 de Julho, a data prevista no seu projecto de lei que vai ser discutido esta quarta-feira no Parlamento, juntamente com as propostas do PCP, do BE e do PEV.

Tiago Barbosa Ribeiro, deputado socialista, explicou ao PÚBLICO que “será sempre obrigatório que se dê algum tempo aos serviços para se adaptarem ao novo horário de trabalho”, embora admita que o objectivo de repor as 35 horas não ficará comprometido por causa de uma data.

O regresso das 35 horas semanais é um objectivo comum ao PS e aos restantes partidos de esquerda. A divergência é quanto à sua entrada em vigor. O projecto do PS prevê que a “presente lei entra em vigor a 1 de Julho de 2016”, enquanto os projectos de lei dos outros partidos apontam para a entrada em vigor dentro de cinco (BE e PEV) a 30 dias (PCP) após a publicação do diploma.

Tiago Barbosa Ribeiro admite que durante a discussão na especialidade das propostas dos vários partidos, haja um entendimento “quanto a um período mínimo de transição” entre a semana de 40 horas que agora é praticada pelos organismos públicos e a de 35 horas. “O objectivo de entrada em vigor a 1 de Julho não deverá sobrepor-se ao objectivo político de reposição das 35 horas semanais na Administração Pública”, alertou. O deputado acrescentou ainda que a data foi a considerada “razoável, mas não é uma norma impositiva”.

Os projectos de lei dos quatro partidos deverão ser aprovados na generalidade nesta quarta-feira e depois serão debatidos em comissão parlamentar, passando ainda por um período de consulta pública. É neste processo que as alterações poderão surgir. "O importante é o objectivo de repor as 35 horas", frisou o deputado socialista.

CGTP marca greve para 29 e UGT ameça juntar-se
Os sindicatos estão a recorrer a todos os meios para que a semana de 35 horas regresse o quanto antes para a generalidade dos funcionários públicos. A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) entregou nesta segunda-feira no Parlamento um abaixo-assinado - com “mais de 40 mil assinaturas de trabalhadores” – a reclamar a imediata entrada em vigor da medida e a criticar o adiamento para Julho. Caso o PS não recue na sua proposta, a federação (ligada à CGTP) anunciou a marcação de uma greve nacional da administração central para 29 de Janeiro.

O protesto poderá ter a participação dos sindicatos da UGT. José Abraão, dirigente do do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), diz que estão a equacionar emitir um pré-aviso de greve para o mesmo dia, caso o PS mantenha a sua proposta e caso não haja resposta por parte do Governo a um conjunto de questões que consideram “essenciais”, como o fim da requalificação (o mecanismo que permite colocar trabalhadores na inactividade enquanto não forem necessário noutros serviços). O Sintap espera que as respostas sejam dadas na reunião desta quarta-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra. Se assim não for, juntam-se à greve da CGTP.

Até 2013, a função pública trabalhava 35 horas semanais, mas com a Lei 68/2013, aprovada pelo anterior Governo, o período normal de trabalho foi fixado em oito horas por dia e 40 por semana. A medida foi justificada com a necessidade de gerir melhor os recursos humanos, numa altura em que a saída de pessoal se intensificou, e de conter os custos salariais.

O diploma em causa permitia a negociação colectiva do horário. Nas autarquias, os sindicatos e as entidades empregadoras assinaram acordos para manter as 35 horas (embora este tenha sido um longo processo, até o Tribunal Constitucional se pronunciar sobre o assunto), mas na administração central, o executivo de Passos Coelho recusou-se a negociar horários semanais inferiores ao limite máximo.

PEV quer também 35 horas no privado
Embora as propostas dos diversos partidos tenham um objectivo comum, algumas vão mais longe. É o caso do projecto de lei do PEV que abrange tanto os trabalhadores da Administração Pública como os das empresas privadas. O objectivo é “instituir as 35 horas de trabalho como o limite máximo semanal dos períodos normais de trabalho, quer no sector privado, quer no sector público”.

O PCP, por seu lado, promete que apresentará “em momento posterior” uma proposta para “reduzir progressivamente o período de trabalho dos trabalhadores do sector privado para 35 horas semanais, sem perda de remuneração nem de outros direitos”.

Mantendo-se apenas na esfera pública, o BE quer que as 35 horas abranjam “todos os trabalhadores que se encontrem a exercer funções na Administração Pública, independentemente do seu vínculo contratual, em condições de plena igualdade”.

O Bloco de Esquerda justifica esta alteração com a necessidade de “corrigir a injustiça de manter trabalhadores, em igualdade de circunstâncias, ao abrigo de regimes de horários diferenciados”, o que, viola os seus direitos fundamentais “de forma grosseira”.

Além disso, o BE garante que da diminuição do tempo de trabalho “não pode resultar a redução de remuneração nem a perda de quaisquer direitos”, uma disposição que também consta da proposta do PCP.