Reposição dos feriados civis aprovada pela esquerda

A direita absteve-se mas insistiu que, ao ser tomada à revelia da concertação social, a decisão é uma irresponsabilidade e falta de respeito pelos parceiros sociais e agentes económicos. Regressam o 5 de Outubro e o 1.º de Dezembro, fica-se à espera da Santa Sé.

O Governo já iniciou os contactos com a Santa Sé como vista à reposição dos dois feriados religiosos
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O Governo já iniciou os contactos com a Santa Sé como vista à reposição dos dois feriados religiosos Rui Gaudêncio (arquivo)

Os quatro partidos da esquerda e o PAN aprovaram esta sexta-feira a reposição já este ano dos feriados do 5 de Outubro (Implantação da República) e do 1.º de Dezembro (Restauração da Independência) e a recomendação para que o Governo se entenda com a Santa Sé para o regresso dos feriados religiosos do Corpo de Deus (móvel, este ano a 26 de Maio) e de Todos os Santos (1 de Novembro).

PSD e CDS abstiveram-se nos sete diplomas apresentados por PS, Bloco, PCP e PEV, mas viram rejeitado o seu projecto de resolução que recomendava a avaliação para a eventual reposição dos feriados. No final da votação, o deputado Pedro Delgado Alves anunciou uma declaração oral de voto do PS que se cingiu a “Viva a República! Viva a Independência!”.

Agora, tendo em conta que a Santa Sé já se manifestou favorável à reposição dos dois feriados religiosos, tal como anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares durante o debate dos diplomas em plenário, está aberta a porta para a comemoração da primeira nova folga no calendário laboral a 26 de Maio. Pedro Nuno Santos disse que o Governo já iniciou os contactos com a Santa Sé e que esta é favorável à reposição.

Feriados “não são um luxo”
Agora, o executivo “trocará notas verbais com a Santa Sé para que depois seja comunicada ao Parlamento” e durante o debate na especialidade possa ser feita a alteração ao Código do Trabalho”. Pedro Nuno Santos vincou que para o Governo os feriados “não são um luxo que prejudicam a produtividade mas sim um momento de lazer e de descanso” e que, mesmo com o regresso destes quatro feriados, os portugueses serão dos que mais horas trabalham no espaço europeu.

Além do argumento do lazer, a comunista Rita Rato acrescentara o de os portugueses “assinalarem com a dignidade necessária as datas que do ponto de vista político, histórico e cultural são determinantes na história do povo e do país”. E o facto de os trabalhadores recuperarem rendimentos por o dia passar a ser pago como feriado (com majoração).

O socialista Pedro Delgado Alves puxou pela questão histórica, classificou a suspensão dos feriados como “um desrespeito, um insulto até, à memória histórica colectiva do que os feriados civis representavam” que “envergonhou” o Parlamento. “As cinco primeiras palavras da Constituição dizem que ‘Portugal é uma república soberana. E o que esta câmara fez na legislatura anterior? Deixou de comemorar o facto de sermos uma república e deixou de comemorar o facto de sermos soberanos.” E continuou: “Não querendo exagerar mas, simbolicamente, estamos de certa forma a reproclamar a república que foi esquecida, posta nas margens, ignorada na vossa abordagem na anterior legislatura.”

“Correria à esquerda”
Depois de o deputado socialista ter afirmado que a supressão foi feita “sem qualquer reflexão profunda”, a social-democrata Clara Marques Mendes contrapôs que em 2012 o processo “mereceu um amplo consenso face à crise que havia no país”, incluindo na concertação social. Admitindo ser “mais que legítimo falar desta situação” a deputada disse “não ser legítimo, coerente e responsável resolver a questão à margem da concertação social. É uma falta de respeito pelos parceiros sociais e todos os agentes económicos, é uma total falta de compreensão sobre o que originou a suspensão dos feriados e dos problemas que hoje podem ser originados”.

O centrista Filipe Lobo d’Ávila veio justificar que o anterior Governo “não eliminou, não suprimiu, apenas suspendeu” os feriados. E acrescentou que a “suspensão foi por acordo tripartido na concertação social que previa a sua eliminação, e o governo conseguiu não eliminar mas suspender e fazer a reavaliação da suspensão até 2017”.

O deputado do CDS criticou a “enorme correria à esquerda, apressada e sem rigor, onde tudo se assemelha a um sprint”, por BE, PCP e PEV terem corrigido as iniciativas durante a sua apreciação pública. Filipe Lobo d’Ávila aproveitou ainda para ironizar, dizendo que a esquerda “desconsidera” a concertação social, incluindo a CGTP.

Rita Rato replicou ser, “no mínimo, irónico ouvir da boca do CDS a preocupação com a consulta pública” quando, durante o processo de decisão de retirada dos feriados, PSD e CDS “não tiveram em conta uma única linha” das dezenas de contributos recolhidos que concluíam não haver qualquer benefício nessa abolição.

José Soeiro (BE) realçou os números citando estudos internacionais: mesmo durante os três anos em que os quatro feriados estiveram suspensos, os portugueses trabalham mais 324 horas por ano que os alemães, e lideram a lista das horas trabalhadas sem remuneração. O deputado bloquista recusou os mitos da direita de que Portugal é um país “onde se trabalha pouco”, que “havia consenso sobre a abolição” (e lembrou as divisões no CDS, com o deputado Ribeiro e Castro, ou entre os patrões). E considerou que a intenção de PSD e CDS foi “puramente ideológica para desvalorizar o trabalho e aumentar a desigualdade”, e “oferecer aos patrões quatro dias de trabalho à borla”.

O ecologista José Luís Ferreira acrescentou que os motivos de natureza económica invocados pelo Governo “não têm qualquer fundamento credível”, já que “todos os estudos mostram de forma muito clara que trabalhar mais pelo mesmo salário nada acrescenta em termos de produtividade, sendo praticamente neutro o impacto na produtividade”. Para o PEV, a reversão dos feriados representa a “devolução de mais uma fatia do que o anterior Governo retirou aos portugueses” e a “remoção de uma injustiça”.

Parlamento condena Coreia do Norte e Arábia Saudita
Entre outros assuntos, o Parlamento aprovou três dos cinco votos de condenação pelo anúncio, há dias, do ensaio nuclear da Coreia do Norte e de preocupação pela realização de testes desta natureza. Os votos do BE, CDS e PSD foram aprovados na totalidade, mas um do PEV que condena a realização de ensaios nucleares e insta à desnuclearização do planeta só foi parcialmente aprovado.

Já o voto do PCP, de condenação e preocupação pela escalada de tensão na península da Coreia, foi rejeitado com o “chumbo” do PSD, CDS e um deputado socialista Sérgio Sousa Pinto e a abstenção do PS. O PCP e o PEV votaram contra o texto do CDS por os centristas falarem da “linguagem provocatória e incendiária do regime norte-coreano”.

Ainda sobre acontecimentos internacionais, o Parlamento condenou as execuções na Arábia Saudita com a aprovação de três votos do BE (condenação e preocupação pelas execuções realizadas), PSD (condena a aplicação da pena de morte e destruição de estruturas diplomáticas no Médio Oriente) e PCP (contra a execução de 47 pessoas na Arábia Saudita). O texto do PCP acabou por ser aprovado apenas em parte, sendo rejeitado o ponto em que exigia que o Governo de António Costa fizesse uma "clara e inequívoca condenação de um acto que aprofunda a desestabilização" e divisão do Médio Oriente.