Opinião

Augusto Santos Silva e as prioridades da política externa

1. Até há alguns anos atrás era fácil estabelecer uma separação nítida entre a política externa e a política interna de cada país. Mesmo nas grandes potências, onde a dimensão externa adquiria naturalmente uma importância maior, era possível manter essa distinção. Com a internacionalização das economias e o surgimento de entidades políticas supranacionais a realidade tornou-se bastante diferente. Hoje em dia, em países como Portugal, estas duas vertentes são praticamente inextricáveis. Por isso mesmo passaram a adquirir grande relevância as opções fundamentais estabelecidas por qualquer governo em matéria de política externa. Ora, há momentos especiais, com carácter quase ritual, em que se publicitam essas mesmas opções de modo a tornar claros os grandes compromissos internacionais de um país. No caso português, realiza-se todos os anos um seminário diplomático que conta com a presença dos nossos embaixadores espalhados pelo mundo, de membros do governo e de representantes da sociedade civil. O ministro dos Negócios Estrangeiros aproveita a ocasião para enunciar as grandes prioridades da acção externa. Quando muda a natureza do executivo, cria-se uma natural expectativa em torno desta declaração. Por razões óbvias este ano a expectativa era ainda maior.

O discurso proferido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, merece, por isso, uma apreciação atenta. Sem a pretensão de uma análise exaustiva procurarei salientar os aspectos a meu ver mais relevantes da declaração proferida. Desde logo há uma inferência imediata a salientar: a reiteração absoluta dos principais compromissos internacionais assumidos ininterruptamente por Portugal ao longo dos anos de vivência democrático-constitucional. Estes consistem fundamentalmente na valorização da opção pela integração europeia, na adesão à ideia da importância de uma relação preferencial com os Estados Unidos da América e na natural promoção de uma ambição lusófona. Haverá talvez que acrescentar ainda uma predilecção pela noção de um país vocacionado para facilitar o diálogo entre espaços culturais e políticos historicamente muito diferenciados. Esta linha de orientação tem o mérito de inscrever as opções presentes num vasto consenso pré-estabelecido, sem contudo impedir uma reavaliação das mesmas em função do contexto presente e das perspectivas futuras.

Do meu ponto de vista Augusto Santos Silva tratou bem todos estes assuntos. Na questão europeia reafirmou uma vontade clara de participação empenhada de Portugal no grupo dos países mais orientados para o reforço da integração institucional, o que não pode ter outro significado que não seja o da abertura a um acréscimo de partilha de soberania sempre que se criem as condições para que tal suceda. Estando em curso um debate em torno de uma substancial alteração do modelo institucional da União Económica e Monetária, é assim possível antecipar uma atitude favorável do governo português perante uma expectável evolução num sentido mais federalista. Esta posição não impede uma reflexão sobre a necessidade de encontrar um equilíbrio mais justo entre as preocupações de ajustamento orçamental e o objectivo do crescimento económico, o que Santos Silva faz de forma manifesta, deixando mesmo no ar uma interrogação sobre se a estratégia do bom aluno adoptada pelos vários governos portugueses nos últimos 30 anos deve ou não ser considerada a mais adequada. Neste aspecto merece especial destaque o facto de o actual ministro dos Negócios Estrangeiros não identificar à risca tal estratégia com o último governo, antes a associando ao conjunto dos governos das últimas três décadas, incluindo os do Partido Socialista. Só isso estabelece uma ruptura significativa em relação a um certo discurso de natureza estritamente partidária até aqui prevalecente. A própria referência que faz à política austeritária remete sobretudo para um plano europeu, sem imputação exclusiva de responsabilidades a quem quer que seja. Esta postura alarga a capacidade de intervenção crítica do Estado português. Há que reconhecer que nada no presente circunstancialismo interno apontava para tal posicionamento.

Ainda mais curiosa é a posição assumida em relação à cooperação Transatlântica com os Estados Unidos. Numa altura em que por toda a Europa a extrema-esquerda e a extrema-direita antiamericanas, profundamente proteccionistas, apregoam a importância de impedir a concretização do acordo comercial entre a UE e os EUA, reveste-se de excepcional significado a vontade enunciada de reforçar a ligação Transatlântica e de valorizar o referido acordo. Aliás, esta atitude é tão mais relevante quanto alguns sectores do próprio Partido Socialista Europeu começam a decair para uma atitude receosa em relação a um entendimento com os EUA. Ora, a garantia de que o governo socialista se vai empenhar, no contexto do Conselho Europeu, na defesa da importância deste tratado, pode reforçar a capacidade de promoção dos nossos próprios interesses nacionais. A questão, contudo, sobreleva em muito o quadro puramente nacional, já que tem que ver com o tema fundamental da estratégia de integração da União Europeia no mundo globalizado. Num outro plano, o ministro dos Negócio Estrangeiros reafirma a vocação Atlântica no domínio político-militar, propugnando uma maior valorização da componente sul-americana e africana no âmbito da nossa participação na NATO. Ainda que esta aliança – militar, como o próprio nome indica – tenha como palco principal de actuação o Atlântico Norte, não podemos ignorar a importância crescente que têm vindo a assumir aquelas regiões no domínio da segurança colectiva.

No que diz respeito à lusofonia e às ligações mais vastas com outros países do Hemisfério Sul, percebe-se uma nítida vontade de prosseguir um caminho já adoptado, reforçando mesmo os meios necessários à sua plena concretização. Se tivermos em conta o papel que Portugal poderá desempenhar no desbloqueamento dos entraves que têm impedido a celebração de um acordo de associação entre a UE e os países do Mercosul, perceberemos de imediato a importância de uma atitude desta natureza. Há muito a fazer neste domínio. Por último, esperemos que seja possível levar a cabo uma política séria de valorização da língua portuguesa, o que pressupõe uma disponibilidade para a promoção de investimentos avultados mas imprescindíveis.

Ao afirmar o que afirmou, Augusto Santos Silva, que não é propriamente uma figura subalterna ou periférica no governo, contribuiu decisivamente para a definição da identidade programática do actual executivo. Tudo o que ele disse em matéria de política externa tem reflexos imediatos na nossa vida política interna. Quais sejam esses reflexos é assunto em que não quero de momento entrar. Ficará para outras ocasiões. Uma coisa é certa: o governo dá sinais de não renegar em nada a história do PS em questões fundamentais como as atrás analisadas. Isso só pode ser motivo de satisfação e de aplauso.

 

2. O que se está a passar na Venezuela demonstra infelizmente como o “chavismo", sob a liderança de Maduro, degenerou em absoluto num projecto político antiliberal e antidemocrático. A forma como o Presidente da República e os seus apaniguados estão a tratar o Parlamento recém-eleito deve suscitar atitudes de repulsa por parte dos parlamentares de todos os países democráticos. Seria incompreensível que a Assembleia da República não se pronunciasse sobre este assunto. Vai com certeza fazê-lo sem se deixar subordinar aos apelos de uma realpolitik inspirada na pura salvaguarda de interesses económicos.