Governo propõe provas de aferição e um só exame no ensino básico

Novo modelo de avaliação apresentado até sexta-feira. Ministro quer tratar o ensino básico como um todo e integrar avaliação e aferição de forma faseada, devendo manter apenas o exame do 9.º ano.

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Tiago Brandão Rodrigues visitou nesta segunda-feira a Escola Secundária da Baixa da Banheira, na Moita Enric Vives-Rubio

O ministro da Educação anunciou esta segunda-feira que o Governo se prepara para apresentar, “ao longo desta semana”, um novo modelo de avaliação dos alunos e do sistema. “Teremos uma solução integrada de avaliação e aferição que chegará à comunidade educativa como um todo e que não vai interferir com o bom funcionamento das escolas”, disse Tiago Brandão Rodrigues, no final de uma visita à Escola Secundária da Baixa da Banheira, no concelho da Moita, no regresso às aulas para o segundo período do ano lectivo.

O titular da pasta da Educação, que estava acompanhado do secretário de Estado João Costa, não adiantou pormenores sobre o novo projecto, referindo apenas que integrará “avaliação e aferição”, nem informou sobre a data de apresentação.

Porém, o PÚBLICO soube que a apresentação do novo modelo será entre quarta e sexta-feira e que a proposta passa por um meio-termo entre o que existe e aquilo que defendem os outros partidos de esquerda na Assembleia da República. Depois de ter sido decidido o fim do exame nacional do 4.º ano, PCP e BE querem acabar também com os exames do 6.º e do 9.º ano, mas a proposta do PS não chegará a tanto, prevendo abolir apenas os exames do final do 2.º ciclo do ensino básico.

O modelo desenhado pela equipa de Brandão Rodrigues trata o ensino básico como um todo, pelo que até ao 9.º ano passará a haver um sistema integrado, com aferição e avaliação, em que haverá somente um exame nacional, provavelmente no 9.º ano, e testes de aferição nos outros ciclos, designadamente no 4.º e 6.º anos.

Com este modelo, o Governo socialista procura o consenso, não apenas aproximando-se dos demais partidos de esquerda com representação parlamentar, de cujo apoio precisa na Assembleia da República, mas também dos sindicatos e outros agentes do sector da educação. É precisamente em nome do maior consenso possível que o ministro admite apresentar o seu projecto apenas no final da semana, para dar tempo a que todos os parceiros do sector possam dar o seu parecer sobre a proposta antes da sua revelação pública.

Além deste cuidado, há um outro no mesmo sentido de facilitar a aprovação e entrada em vigor do novo modelo. O sistema que vai ser apresentado prevê uma aplicação faseada no tempo.

O novo “protocolo de avaliação/ aferição”, como lhe chama o ministro, inclui também os exames de Cambridge que os alunos do 9.º ano começaram a fazer há dois anos e que este ano começam a contar para a sua classificação final. “Os exames do Cambridge, como podem entender, fazem parte deste protocolo, deste procedimento, e também ao longo desta semana terão informação sobre esta questão”, disse nesta segunda-feira Brandão Rodrigues.

O novo responsável do Ministério da Educação assume “a luta e o combate ao insucesso escolar” como a sua “maior prioridade” e afirma a “promoção do sucesso escolar” como a “pedra basilar, a base onde assenta toda a actividade de todas as escolas deste país”. Uma estratégia que, segundo o ministro, tem de ser “centrada na escola, centrada, acima de tudo nas soluções que os professores, na sua fortaleza, com o seu conhecimento, possam encontrar, soluções locais, muitas tem que ser encontradas na comunidade, com as autarquias, os pais e os alunos, para que em cada escola se possa ter uma intervenção precoce, preventiva e atempada”.

Pelo menos para já, a política de combate ao insucesso escolar passa por incentivar os professores para essa causa. “Os professores foram, ao longo destes últimos anos, foram duma resiliência e duma estoicidade única, mostraram uma capacidade de superação de todas as dificuldades a que foram sujeitos e é preciso pô-los como actores principais e centrais deste combate, desta promoção do sucesso escolar”, disse Brandão Rodrigues.

Um desígnio compatível com a avaliação, no entender do ministro. “Essa tem que ser uma base, o entender a aprendizagem. A avaliação não é um fim ultimo mas pode ser, acima de tudo, uma ferramenta para nós criarmos caminho, para melhorar a promoção do sucesso escolar”.

Questionado pelo PÚBLICO sobre a questão das metas curriculares, que têm sido objecto de contestação por parte das associações de professores de Matemática e de Português e também por parte do PCP que tem agendada para sexta-feira, dia 8, uma iniciativa parlamentar a favor da sua suspensão, Brandão Rodrigues adianta que o PS está a tentar chegar a um acordo com os partidos à esquerda.

“Estamos a trabalhar também a nível parlamentar para auscultar os nossos parceiros para podermos, efectivamente com eles, e, acima de tudo, para a escola, dar uma informação sólida, coesa, que se quer pensada e trabalhada”, disse. 

Para o governante é “preciso, sobretudo, estabilizar o trabalho nas escolas”. Na mesma linha, o deputado do PS André Pinotes Baptista, disse ao PÚBLICO que o grande desafio do actual Governo na Educação é precisamente o de estabilizar o sistema, depois de “o anterior ministro Nuno Crato ter-se proposto implodir a Educação e, infelizmente, quase o ter conseguido”.     

Ensino artístico com nova portaria na calha
O ministro da Educação prepara-se para mudar as regras no pagamento dos subsídios às escolas de ensino artístico financiadas pelo Estado. “Para não repetir os processos de anos anteriores, o que nós faremos é também uma portaria que muda a calendarização de financiamento ao ensino artístico para que, efectivamente, não se reproduzam os problemas que existiram neste ano lectivo e no ano lectivo transacto”.

A revelação foi feita nesta segunda-feira por Brandão Rodrigues, no mesmo dia em que o ministro anunciou esta que “estão reunidas as condições” para o ministério regularizar os pagamentos em atraso de financiamento ao ensino artístico. Em declarações aos jornalistas, no final de uma visita à Escola Secundária da Baixa da Banheira, no concelho da Moita, Tiago Brandão Rodrigues informou que o Tribunal de Contas já deu visto prévio ao pagamento à “generalidade das escolas” e que algumas já receberam as verbas. “Os pagamentos começaram a ser feitos já antes da passagem do ano, a seguir ao Natal. Basicamente tivemos o visto prévio do Tribunal de Contas e com isso foi possível começar a fazer os pagamentos às escolas do ensino artístico".

Segundo o governante, neste momento, falta fazer apenas as transferências para as escolas que ainda não pagaram os emolumentos e que são “um universo muito pequeno”. “Cabe agora às escolas pagar os emolumentos e com isso terem as condições para junto dos seus professores poderem regularizar a situação”, afirmou.