Ensino superior terá orçamento plurianual a partir de 2017

Governo passa a atribuir financiamento público às universidades e politécnicos para o período da legislatura. Em 2016, não haverá alterações nas dotações orçamentais

Ministro Manuel Heitor quer "quadro mais estável" no ensino superior
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Ministro Manuel Heitor quer "quadro mais estável" no ensino superior PÚBLICO/Arquivo

O financiamento público do ensino superior passará a ser decidido no início de cada legislatura e vai ter um prazo de quatro anos. Essa é a intenção da tutela, comunicada esta terça-feira às universidades, que quer lançar essa alteração no Orçamento de Estado (OE) de 2017. Enquanto é preparado o novo modelo, a dotação orçamento para o sector neste ano vai manter-se igual à do ano anterior.

A criação de um modelo de financiamento plurianual para o sector foi comunicada pelo ministro de ciência e do ensino superior, Manuel Heitor, aos reitores das universidades públicas, numa reunião mantida esta terça-feira – a que se seguirá um encontro, na quarta-feira, com o Conselho Superior dos Politécnicos. “Vamos evoluir para um quadro mais estável”, avança o governante, que terá impacto a partir dentro de um ano.

Face às “dificuldades económicas do actual mandato” o Governo já fez saber às universidades e politécnicos que não haverá lugar a aumentos do financiamento público do sector. No entanto, o ministro Manuel Heitor acredita que o quadro de maior estabilidade na relação com o Estado vai beneficiar o sector. “Este modelo facilita a capacidade destas instituições de atraírem novos alunos e novos financiamentos”, acredita.

As instituições de ensino superior público foram convidadas a criar um grupo de trabalho para começar a preparar, juntamente com a tutela e com o Ministério das Finanças, a forma como será feito o financiamento público das instituições a partir de 2017. A certeza, para já, é que o mesmo terá sempre como horizonte uma legislatura. Ou seja, as universidades e politécnicos passam a saber com que dinheiro contar para quatro anos.

O estabelecimento de um quadro de financiamento plurianual do ensino superior era uma reclamação antiga das universidades e dos politécnicos e era uma medida que constava dos programas dos principais partidos nas últimas eleições Legislativas. A “previsibilidade” de receitas é “importante”, sublinha o presidente do CRUP, António Cunha. “No ensino, a base temporal dos nossos compromissos é normalmente mais alargada do que apenas um ano e acabámos por ficar muito condicionados em algumas decisões, sobretudo na contratação de pessoas”, explica aquele responsável.

Enquanto não há um novo modelo de financiamento do ensino superior, e face ao calendário apertado de preparação do OE de 2016, o MCTES decidiu manter as dotações orçamentais para as universidades e politécnicos que vigoraram em 2015. No novo Orçamento, que será apresentado este mês, as instituições terão a mesma fatia de cerca de 900 milhões que lhe foram destinados no ano passado, que será corrigida posteriormente, tendo em conta o previsível aumento dos encargos com os vencimentos dos funcionários públicos, face ao alívio nas medidas de austeridade com que o Governo se comprometeu. Pela primeira vez nos últimos anos, o ensino superior não terá um corte no seu financiamento. Só nos três anos de vigência do memorando de entendimento com a “troika”, a contribuição pública para o orçamento das universidades e politécnicos diminuiu 260 milhões de euros, a que se somaram mais 14 milhões de euros de corte no OE de 2015.