Projecto para a Segunda Circular está em consulta pública até 15 de Janeiro

Está em causa uma obra com um custo superior a dez milhões de euros que, entre outras acções, inclui a redução da velocidade máxima de circulação de 80 para 60 quilómetros/hora.

É assim que a Segunda Circular vai ficar depois das obras que a Câmara de Lisboa quer concluir em 2017
É assim que a Segunda Circular vai ficar depois das obras que a Câmara de Lisboa quer concluir em 2017 DR
Fotomontagem das alterações propostas
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O projecto da Câmara de Lisboa para a Segunda Circular, que prevê uma redução da velocidade máxima de circulação nesta via de 80 para 60 quilómetros/hora, está em consulta pública até ao dia 15 de Janeiro.

Até essa data os interessados podem apresentar, através da Internet ou presencialmente no edifício do município no Campo Grande, as suas sugestões sobre o projecto. No site da Câmara de Lisboa estão disponíveis para consulta vários documentos relativos à intervenção, incluindo a memória descritiva, o estudo de tráfego e o projecto de arquitectura paisagista.

Como o PÚBLICO já noticiou, a autarquia está disposta a pagar por esta obra, que deverá prolongar-se por 300 dias, 9,750 milhões de euros (acrescidos de IVA), A proposta que visa o lançamento de um concurso público para a concretização desta empreitada foi levada à reunião camarária de 23 de Dezembro, mas a sua votação acabou por ser adiada.

Nos documentos em consulta, a Segunda Circular é apresentada como sendo uma “via congestionada”, com “funções desadequadas” e “em mau estado de conservação”. A “estratégia de intervenção” da câmara para esta via, que tem “10,1 quilómetros de extensão” e “31 acessos por sentido”, passa por atribuir-lhe “maior segurança”, “maior capacidade”, “menor velocidade” e “melhor integração urbana”.

“Constituir a CRIL e o Eixo Norte-Sul como percursos preferenciais de atravessamento à cidade de Lisboa” é uma das medidas que a câmara aponta como necessárias para que a Segunda Circular deixe de ser uma “barreira que divide a cidade”.

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No Estudo de Tráfego desenvolvido pela TIS (Transportes, Inovação e Sistemas) descrevem-se as acções previstas para os “nós mais críticos” (o do Colombo/Estrada da Luz, o da Azinhaga das Galhardas/Campo Grande e o do Campo Grande), acrescentando-se que para cumprir o desígnio de transformar esta artéria “numa via de carácter mais urbano” contribuirão também “alterações ao nível dos sistemas de drenagem e de paisagismo” e “a redução do limite de velocidade máxima de circulação face à situação actual”. No mesmo documento sublinha-se que “apesar de a velocidade máxima permitida ser 80 km/h, a velocidade média em hora de ponta é de 45,7 km/h”.

De acordo com o estudo da consultora, a requalificação preconizada pelo município irá traduzir-se num decréscimo “de quase 19% no número de veículos” que circulam na Segunda Circular. “O decréscimo na zona do Aeroporto atinge os 25%, enquanto em termos absolutos o sublanço mais beneficiado se situa entre a Azinhaga das Galhardas e o Campo Grande, com uma redução na ordem dos 26.000 veículos/dia nos dois sentidos”, refere-se ainda no documento.

A TIS reconhece ainda que esta intervenção se irá traduzir “num acréscimo de tráfego em algumas das vias ‘concorrentes’”. “A CRIL/IC17, por exemplo, regista um acréscimo médio de 10% da procura média diária, enquanto o volume do Eixo Norte-Sul (entre a CRIL/IC17 e o nó com a 2ª Circular) sobe cerca de 4%, tal como o da Radial de Benfica”, explicita-se no Estudo de Tráfego, no qual acrescenta que “outras vias de carácter mais urbano, como a Av. Infante D. Henrique ou a Av. Marechal António Spínola, registam, em alguns dos seus troços, ganhos de procura”.

António Prôa, do PSD, diz ter “algumas reservas” relativamente à requalificação que o executivo presidido por Fernando Medina pretende concretizar, nomeadamente por ela incluir “intenções cuja concretização não dependem da câmara” e implicam “uma articulação” com a entidade gestora do Aeroporto de Lisboa e com a Infraestruturas de Portugal. “Não me parece que isso esteja garantido”, afirma o vereador, que ainda assim considera “interessante” a iniciativa de se intervir na Segunda Circular.

Pelo CDS, João Gonçalves Pereira lembra que esta é uma proposta “com um impacto grande em termos financeiros e de mobilidade”, pelo que é necessário tempo para a avaliar. Já Carlos Moura, do PCP, sublinha que está em causa “uma via estruturante da cidade”, defendendo por isso que o projecto do município deve ser objecto de uma ampla divulgação, nomeadamente através da organização de sessões públicas de esclarecimento.