Helena Borges confirmada como directora-geral do Fisco

Governo de António Costa escolheu a responsável que já estava a ocupar o cargo interinamente.

Fisco  vai poder ter acesso a informação sobre as contas detidas em bancos americanos por portugueses
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Fisco vai poder ter acesso a informação sobre as contas detidas em bancos americanos por portugueses Laura Haanpaa/Arquivo

Helena Borges, desde Março a ocupar o cargo de directora-geral do fisco interinamente até ser nomeado um novo responsável por concurso, foi escolhida pelo novo Governo para liderar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A notícia, avançada pelo Diário Económico, foi confirmada ao PÚBLICO pelo Ministério das Finanças.

Da lista de três nomes enviados à tutela pela Comissão de Selecção e Recrutamento da Administração Pública (Cresap), a equipa de Mário Centeno optou por manter Helena Borges. Os nomes dos outros candidatos finalistas não foram divulgados, o que a Creap só poderá fazer quando for publicada a nomeação em Diário da RepúblicaHelena Borges tinha sido nomeada em regime de substituição pelo anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio (CDS-PP), quando o anterior director-geral se demitiu na sequência da polémica da lista de contribuintes VIP.

Até ser chamada a substituir António Brigas Afonso, Helena Borges era desde 2013 directora de Finanças de Lisboa, também nomeada em regime de substituição. Quando em 2014 foi aberto um procedimento para encontrar um novo director-geral da AT, Helena Borges concorreu ao lugar mas ficou de fora da lista final de candidatos seleccionados pela Cresap (nesse concurso a escolha das Finanças recaiu sobre Brigas Afonso).

Desta vez, o concurso abriu quando Helena Borges já estava interinamente como directora-geral. Inicialmente concorreram 20 pessoas ao cargo, mas a Cresap não encontrou três nomes “com mérito” para enviar essa lista às Finanças, então lideradas por Maria Luís Albuquerque, e o concurso foi reaberto. Concorreram então mais 11 pessoas e, na avaliação dos 31 candidatos, a Cresap deu por terminado o processo de escolha dos três finalistas poucos dias depois das eleições de Outubro. A escolha coube já ao Governo do PS.

Helena Borges, de 53 anos, é licenciada em gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e concluiu a parte escolar do mestrado em gestão de empresas INDEG/ISCTE. É quadro do fisco desde 1982. Depois de ser subdirectora-geral na Direcção Geral da Administração da Justiça entre 2002 e 2005, foi secretária-geral adjunta na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça até 2010, antes de regressar à administração fiscal como directora de Finanças Adjunta na Direcção de Finanças de Lisboa.

Entre 2011 e 2012, quando José Azevedo Pereira liderava o fisco, Helena Borges foi subdirectora geral responsável pela área do planeamento, organização e comunicação e foi nessa altura que coordenou o Gabinete de Gestão das Reformas, criado por Paulo Núncio nos primeiros meses de Governo de Pedro Passos Coelho para preparar a fusão das três direcções-gerais que levaram à criação da estrutura actual AT.

Ao PÚBLICO, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, não quis comentar para já a nomeação de Helena Borges, justificando que só o fará depois de reunir a nova direcção do sindicato, que toma posse na próxima quinta-feira. Mas há desafios que identifica independentemente da pessoa que estiver à frente da AT. Uma das prioridades passa por “reestabelecer a credibilidade da AT depois da lista VIP”; “há uma série de unidades de acção, como a DSIFAE [Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais] e a Unidade dos Grandes Contribuintes, que é preciso revitalizar”; e, defende, é preciso “combater a falta de recursos humanos” e valorizar as carreiras dentro da AT.

Inspectores tributários aplaudem

O presidente da Associação Sindical que os Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT), Nuno Barroso, vê “com agrado” a escolha de Helena Borges, que diz ser “reconhecida dentro da AT pela competência técnica, pelo trabalho que já tinha desenvolvido na Direcção de Finanças de Lisboa e pelos trabalhos por onde já passou”.

Depois da reestruturação da administração fiscal e aduaneira em 2012, a APIT defende que é tempo de avançar com uma reestruturação interna para reorganizar a estrutura de topo – as 12 áreas sectoriais em que está dividida a organização, cada uma com um director. “Há uma cúpula que nos parece exagerada. É algo que terá de ser alinhado com uma reestruturação funcional da própria AT, com reflexo numa revisão de carreiras”, defende.

A Cresap e o novo Governo

O concurso que culminou na escolha de Helena Borges foi um dos cerca de 40 procedimentos que começaram a correr na Cresap durante o primeiro Governo de Passos e cuja decisão de nomeação transitou para o executivo de António Costa.

Antes de o Parlamento aprovar no ano passado uma nova alteração ao estatuto do pessoal dirigente, o PS defendeu a necessidade de se fazer um balanço dos resultados da aplicação do trabalho da Cresap pelo anterior Governo, criticando o facto de se repetirem nomeações de nomes ligados ao PSD e ao CDS.

Ao PÚBLICO, o presidente da Cresap, João Bilhim, diz que a comissão está a funcionar “ao ritmo e ao jeito com que funcionou com o Governo anterior: há designações feitas pelo actual Governo na sequência de procedimentos concursais; há pedidos de emissão de pareceres para gestores públicos; os membros do Governo falam com a CreSAP na medida em que precisam”. Para o presidente da Cresap, tudo está a correr com normalidade. “Aliás, nunca esperei procedimento diferente”, vinca.