Marcelo Rebelo de Sousa: “É possível trabalhar em consensos de regime para além das diversidades”

O candidato mais bem colocado nas sondagens considera que o Presidente da República deve assumir o papel de facilitador de consensos entre os “dois países”, o da esquerda e o da direita, mas “discreto”.

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Marcelo Rebelo de Sousa Miguel Manso

Marcelo Rebelo de Sousa chegou à redacção do PÚBLICO acompanhado dos dois jovens assessores que diz serem o seu “núcleo duro”. Afirma que não teve o apoio do partido na recolha de assinaturas, mas de voluntários espontâneos, e que a lei das campanhas está feita para os partidos políticos, o que é uma dificuldade. Demorou-se na explicação do que devem ser os consensos de regime e em que sectores e defende, em primeira linha, um consenso de regime sobre política externa, mesmo antevendo dificuldades à esquerda. Diz que a reforma do Estado deve ser feita pelo princípio, definindo primeiro que país se pretende, depois que papel devem ter as instituições em cada sector e só por fim definir os meios. E deixa antever que Passos Coelho não entrará na sua campanha.

Votou ou não a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde?
Não votei, não era deputado e na altura não exercia sequer nenhum cargo partidário. Aquilo que o partido fez ou não – na altura quem estava no Governo, salvo erro, era a engenheira Maria Lurdes Pintasilgo – não tem que ver comigo. Eu antes do 25 de Abril já defendia o Serviço Nacional de Saúde. Na Constituinte, votei o Serviço Nacional de Saúde. No partido, quando fui líder, sempre valorizei o Serviço Nacional de Saúde. Na revisão constitucional, que foi feita em 1997, quando eu era líder do PSD, não se tocou obviamente no SNS.

Mário Soares participou no primeiro Conselho de Ministros de António Guterres. Gostaria de participar num conselho de ministros de António Costa?
Sabe que o Presidente só pode participar a convite do primeiro-ministro. Quando fiz parte do Governo de Francisco Pinto Balsemão, chegou a ser ponderada a hipótese de – e já não me lembro se chegou a ser concretizado – convidar o então Presidente da República, general Ramalho Eanes, a presidir, pelo menos, a um conselho de ministros, no fim de cada ano. Era uma reunião de balanço, de ponto da situação. É uma iniciativa do primeiro-ministro. O Presidente não se deve imiscuir em questões de governo.

A pergunta é se, nesta conjuntura especial, gostaria de participar…
A minha predisposição é esta: ajudar o mais possível o desempenho de funções pelo Governo. Se o primeiro-ministro entende que é útil, muito bem, se não entende que seja útil, muito mal. Ainda agora, quando decidi ir visitar o Hospital de S. José, por se tratar de uma unidade pública, teria de pedir autorização ao Ministério da Saúde. Fiz questão de falar eu próprio com o ministro da Saúde para perguntar se autorizava e se não causava nenhum problema ao Governo eu ir lá e manifestar a minha confiança no SNS depois da repercussão pública do acontecimento. E foi só depois de ter a certeza da parte do ministro – que foi impecável – de ter a receptividade total é que decidi ir.

Os próximos tempos exigem ao Presidente eleito no dia 24 de Janeiro – espero, a não ser assim por vontade dos portugueses no dia 14 de Fevereiro – que esse Presidente tenha uma grande disponibilidade para criar condições de sucesso ao Governo. É evidente que há uma grande tradição de o Presidente receber às quintas-feiras o primeiro-ministro e aí serem tratados os temas da actualidade política nacional e internacional. Mas também, como é óbvio e já aconteceu com outros presidentes, os contactos não ficam apenas para a quinta-feira. Se houver um problema ao sábado, ao domingo, à segunda, à terça ou à quarta, tem de ser tratado. Quanto maior for a proximidade no tratamento das questões, como as mais urgentes, melhor para a eficácia da actividade governativa.

Em que actos parlamentares o Presidente deveria ou poderia participar, além da sessão solene do 25 de Abril?
Aí também a iniciativa é do Parlamento. Admito que possa haver sessões evocativas, de celebração, em que faça sentido a participação. O primeiro-ministro já disse que vamos ter várias efemérides em 2016. Os 40 anos da Constituição, a mim diz-me muito como constituinte. Depois, os 30 anos da entrada em vigor do Tratado de Adesão de Portugal às comunidades europeias. Também é outro momento alto. Tenho sido muito crítico relativamente à falta de pedagogia europeia por parte dos responsáveis europeus e portugueses. Depois, temos 20 anos da criação da CPLP. Há várias ocasiões para haver confluência entre o Governo e o Presidente da República, e entre o Parlamento e Governo e o Presidente.

Em relação aos poderes constitucionais, sente-se confortável com os que são atribuídos ao Presidente? Satisfazem a conjuntura não apenas esta, mas a actualidade política?
Sem dúvida. Mesmo que houvesse condições para uma revisão constitucional, que eu penso não existirem, embora a última palavra seja do Parlamento, não penso que os poderes do Presidente devessem ser mudados. No dia-a-dia, o Presidente tem poderes de acompanhamento e de controlo – em que avulta o direito de veto, por inconstitucionalidade, depois de decisão do Tribunal Constitucional, ou de veto político – definitivo em relação ao Governo ou de acção suspensiva na AR. Isto para simplificar.

Tem formas de acompanhamento mais próximo em alguns domínios, como no domínio militar através do Conselho Superior de Defesa Nacional; na parte externa, com poderes que são importantes, embora caiba ao Governo a condução da política externa, e depois tem poderes excepcionais, que são por natureza excepcionais. Isto quer dizer que, se houver uma estabilidade do sistema de partidos, nas relações entre Governo e Assembleia da República, o papel presidencial tende a ser mais contido, muito mais contido.

Se, por outro lado, houver, como já aconteceu, crises e crises relevantes no funcionamento do sistema político, aí avulta o papel do Presidente. Como já disse várias vezes, é o fusível de segurança. O equilíbrio parece-me bom. Nem presidencializar o sistema de governo português, nem parlamentarizá-lo neste momento.

Na sua opinião, prevenir uma crise implica contactos permanentes com todos. Como pensa manter contactos regulares com os parceiros sociais, partidos e personalidades e instituições do Estado?
Não há nada como a experiência. Uma vez tive a experiência de um período difícil, que foi o da governação minoritária de António Guterres, de viabilizar um governo contra, um bocadinho, os barões do meu partido. Isso implicou um contacto muito próximo por canais muito variados, mas era uma relação entre líder da oposição e primeiro-ministro ou Governo. Mas o Presidente da República, então Jorge Sampaio, na fase em que eu acompanhei [a situação], teve um papel discreto mas muito importante. Estava em permanente contacto com o primeiro-ministro. Foram contactos às vezes complexos e difíceis, porque havia um caminho em conjunto para chegarmos ao euro, porque havia uma revisão constitucional em curso, porque as duas coisas tinham que ver uma com a outra, porque havia processos referendários e uma eleição local pelo meio. E havia, como é próprio da vida partidária, pontos de vista diferentes, quer no partido do poder, quer no partido liderante da oposição.

E o Presidente, para além do contacto formal de quinta-feira, manteve contactos permanentes com o primeiro-ministro. Se ele entender adequado, com outros membros do Governo, se ele não entender adequado, não. Não se vai saltar por cima do primeiro-ministro e ter encontros bilaterais com membros do Governo. Por outro lado, contactos com outros partidos, neste caso os que apoiam o Governo a nível parlamentar, embora não representados no Governo, e com outros partidos da oposição. Contacto permanente e descomplexado. Isso é preciso que fique claro desde o início. Se não, às tantas, fica a contabilidade: quantas vezes falou com o líder A, falou com o líder B ou o líder C. Há aí um ponto fundamental que é uma lição que retive da minha experiência política nesse período crucial que permitiu àquele Governo minoritário chegar ao fim a legislatura – a total transparência. Isso não quer dizer publicidade. O primeiro-ministro deve ter a exacta noção dos contactos que estão a ser feitos com os partidos que apoiam o Governo e com a oposição.

A sua agenda não será necessariamente pública?
Pelo contrário. A eficiência no período de que falei existiu porque, precisamente, esses contactos não foram normalmente públicos.

O Governo PS teve o apoio dos partidos da esquerda, mas desde cedo se percebeu que não conseguirá governar sem o PSD. António Costa ainda tem margem de entendimento com Passos Coelho?
Acho que um futuro Presidente da República, supondo que é essa a vontade dos portugueses, deve ser muito cuidadoso em comentários partidários. Tudo o que disser agora autolimita o seu espaço de manobra no futuro. A minha função, se for eleito pelos portugueses, é fazer tudo para que, da óptica do Governo, haja duas coisas: que haja a maior solidez possível na base de apoio ao Governo (a sua pergunta dá a entender que pode não haver) e que seja possível compatibilizar (que também sabemos que é difícil) medidas sociais e generosas com o cabimento financeiro correspondente.

Do lado da oposição, que haja adequação à nova situação por quem esteve no governo até há semanas (o que é muito difícil) e ao mesmo tempo aceitar, em matéria de regime, consensos de regime. Temos aqui coisas complexas, algumas muito complexas. Pergunta se é impossível fazer-se isso: não acho que seja. É possível trabalhar em consensos de regime para além da diversidade entre governo e oposição. Como é que vai ser, em que termos, se vai ser difícil, se vai ser fácil, em todos os domínios ou alguns? Vamos ver.

Consensos de regime entre quem e com que objectivos estratégicos?
Os consensos de regime quanto mais amplos forem, melhor. Se for possível. O que tivemos naquele período de que falei eram consensos de regime entre os dois maiores partidos e que depois eram partilhados, embora não totalmente, pelo CDS, que era mais eurocéptico. Naquela ocasião era, apesar de tudo, fácil ter consensos de regime em matéria de política externa, europeia, política financeira, política de educação e política de segurança social. Bom, nesses pontos, ao menos dava trabalho e obrigava a haver equipas de contacto, mas hoje a realidade é diversa, tem de se conjugar realidades que não são fáceis de conjugar.

Por um lado, a manutenção da base política de apoio para que o Governo dure, isso é uma realidade que provavelmente vai ser construída todos os dias através de plataformas consecutivas de entendimento entre o partido do Governo e os que o apoiam no Parlamento, e, por outro lado, consensos de regime com a oposição, supondo que ela permanece quase como coligação.

Em que domínios é possível fazer isso?
Estrategicamente, para o país era fundamental fazer na política externa. O país tem de ter uma política externa, não pode ter duas.

É muito importante a presença europeia, uma presença lúcida, criativa, empenhada, mas ao mesmo tempo atenta aos factores críticos que há hoje na Europa e à mudança que está em curso na Europa. Já não é a mesma Europa que era há dez ou 20 anos. A opção transatlântica, que é uma opção em democracia inquestionável, e em que deve haver um consenso de regime. A opção lusófona, ou do mundo que fala português, e o seu aprofundamento em termos abertos.

Estas são dimensões da política externa muito importantes que permitem a vivência de um consenso de regime. Estão a pensar como é que é possível consensos de regime envolvendo partidos muito diferentes e que alguns deles à partida tinham reticências a algumas destes realidades, seja a Aliança Atlântica ou a União Europeia. Esse é um dos desafios: no dia-a-dia ir vivendo os consensos de regime, sem rupturas, enfrentando as novas realidades que vão emergindo na Europa e até na Aliança Atlântica. Como é que isto se vai fazendo? Faz-se fazendo.

Tem defendido a necessidade de fazer pontes entre os dois países – esquerda e direita. Mas o Governo é apoiado parlamentarmente pela esquerda. Como é que podem ser feitas essas pontes com a direita?
Não vejo razão para que o partido que está agora na oposição deixe de ter as posições sobre política externa que tinha. Na Europa não é exactamente igual à posição do Governo, mas também é preciso ver como é que a Europa se vai redefinindo no tempo.

No domínio da política de defesa, não há razão para esse país da oposição mude a sua posição. Não vejo aí grandes dificuldades. Como será na política financeira? Será possível consensos de consensos mínimos de regime traduzidos nos orçamentos? Só a realidade mostrará – já a propósito do Orçamento de 2016 e depois dos seguintes. Na política de Educação penso que será fácil, mas temos de ver. A sustentabilidade da Segurança Social era desejável que houvesse, vamos ver se é possível.

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E sobre a reforma do Estado? Foi feita ou está por fazer?
A reforma do Estado depende de respostas que forem dadas a algumas destas questões. A reforma do Estado não é uma realidade neutral ou asséptica. Eu tive sempre uma grande dificuldade em perceber como é que se começava sempre uma reforma do Estado pelo fim, por razões financeiras. Devia-se começar por [saber] quais são os fins prosseguidos, quais as finalidades estratégicas. Depois, em função disso, que Estado temos de ter para essas finalidades. E, só depois, como é que se organiza esse Estado, como é que se formam e valorizam os recursos humanos e como se obtêm os recursos financeiros.

Como normalmente se tratava da reforma do Estado em situações de crise, começava-se por tratar da gestão do pessoal, pelo fim da linha, através de recursos financeiros. E depois logo se ia ver se isso implicava fazer desaparecer este organismo, modificar aquele. Isto é o mundo de pernas para o ar. Se for possível consensos de regime sobre aquilo que é estratégico para o Estado – qualquer que seja o governo, à direita ou à esquerda, sobre qual deve ser o papel do Estado na Saúde, no sector social e no sector privado –, é uma coisa. Se houver clivagens muito profundas sobre isso, naturalmente dá origem a uma visão diferente da reforma do Estado.

É possível encontrar consensos para a reforma da Segurança Social?
Sempre achei que em matéria de Educação, Segurança Social e Saúde o debate nunca foi levado até ao fim. Na Segurança Social, foi começado com o Livro Branco, foram feitas várias propostas e minidebates ao longo do tempo, mas valia a pena agora fazer um debate sério e profundo, olhando para a demografia e para a realidade económica e social, e dizer, a um prazo razoável, qual é a meta que se quer obter dentro de uma sociedade justa. É possível haver acordo sobre essa meta? Na Educação, é mais fácil, na Saúde é mais fácil do que se pensa. Na Segurança Social, às vezes tem havido umas clivagens aparentemente ideológicas, mas vale a pena verificar se elas existem ou não.

Pode o Presidente lançar esses debates?
Não. Acho que o Presidente deve chamar a atenção para a importância de temas nacionais e sobre eles procurar consensos que tornem mais fácil a reforma do Estado. Agora, não se pode substituir ao governo e muito menos ao Parlamento.

O que é que é importante no Presidente? É tentar olhar para além daquelas divisões, sobretudo à saída destas eleições parlamentares, que foram muito divididas e muito emocionais. Para além disso, há um país e o país continua. Não dura quatro nem 12 anos. E menos ainda dura a emoção da ressaca do acto eleitoral. Vamos ver como é possível, para além do que é inevitável, que é a luta política e a diversidade em democracia.

Em Portugal funcionaria um modelo de facilitador de consensos?
Acho que o Presidente deve ter esse papel, discreto, mas deve ter esse papel.

O Parlamento elegeu cinco figuras das principais forças políticas para o Conselho de Estado. Que perfis faltam para este órgão consultivo ficar completo? 
Isso significaria, a ser eleito, a desde já dizer os perfis de pessoas para serem designadas. Tenho evitado pronunciar-me sobre o critério da Assembleia da República, que é soberana na definição de soluções. Penso que o Presidente tem, de alguma maneira, o trabalho facilitado, porque assim conhece já a composição do Conselho de Estado, menos a que corresponde aos que designa. Se for eleito, é uma das primeiras coisas que eu irei ponderar. Eu dou muita importância ao Conselho de Estado, não apenas por ter feito parte dele, mas porque assisti a debates muito importantes e interessantes, alguns deles em momentos cruciais, a propósito do Orçamento do Estado.

Havendo uma diversidade de opiniões, havia naturalmente um espaço de debate e de reflexão próprio. É um órgão de análise serena, mas não está sob o foco da opinião pública. É mais fácil as pessoas dizerem o que pensam à volta de uma mesa, desdramatizar a situação. Se for eleito Presidente, a minha ideia é mesmo desdramatizar, tornando normal o funcionamento do Conselho de Estado. Se só reúne em momentos dramáticos – como o de um Orçamento do Estado cuja votação é um imponderável –, é muito difícil que não seja dramático. Isto tem outra vantagem: uma das diferenças que eu encontro face a anteriores encarnações políticas é que o tempo se acelerou de uma forma brutal. O que era fazer política mesmo no tempo de uma revolução, nos primórdios da democracia, nos anos 80, nos primórdios dos anos 90…

Agora é online
É online. Porque não havia Internet. Não havia a pressão da democracia mediática electrónica, não havia movimentos inorgânicos.

Domina a tecnologia? Se for eleito, vai usá-la para comunicar com os portugueses?
Estou atento às vantagens e aos limites. Tem a vantagem da rapidez, mas tem o risco de ser rápida de mais. E, nalgumas questões complexas, a rapidez funciona em boomerang. Um Conselho de Estado que só reúne uma vez por ano, um ano pode ser uma eternidade.

Qual será a frequência ideal? Uma vez por mês?
Em princípio, apontar para quatro vezes por ano, ser trimestral, mas, se chegar à conclusão de que a aceleração exige mais, pode ser revisto. Já era o suficiente para se ir acompanhando o que se passa no mundo, porque não somos uma ilha. Agora a aceleração é tal que, sem se cair em excessos de rapidez, o conselho deve ter um funcionamento muito mais regular.

Se for eleito, promulga um Orçamento do Estado que configure um risco grave de não cumprir as metas orçamentais?
Eu tenho visto aí as pessoas a falarem disso com um grande à-vontade, e de repente dei comigo a verificar que, se fosse assim, praticamente nenhum Orçamento do Estado tinha sido promulgado em longos períodos da nossa democracia. Já não falo em França ou da Alemanha, em que houve défices excessivos sistematicamente. Tudo o que seja as pessoas assumirem compromissos desses é um risco enorme. Dá um bom soundbyte, mas depois a pessoa fica presa a ele, se for eleito, para o mandato. Tem de se ver com muito cuidado. O Presidente tem de fazer tudo ao seu alcance, uma vez que não governa, no sentido de não dar argumentos para descolarmos, em termos europeus, do que é o núcleo duro da construção europeia. Isso é fundamental, o que podemos chamar "as cooperações reforçadas" no sentido amplo.

Já basta quem queira descolar ou descole naturalmente pelo seu dinamismo económico ou pela situação que vive. Não nos cabe a nós descolar por descolar. Isso não significa não estar muito atento a debilidades da Europa hoje. A Europa tem debilidades de liderança, de instituições, de tempo de reacção aos acontecimentos – muito lento, muito lento –, tem debilidades na base de apoio político que criou a Europa, que eram duas famílias e hoje é uma família política, e tem debilidades na proximidade das opiniões públicas.

A Europa vai ser mais flexível face à situação económico-financeira portuguesa?
Não sei. Acho que devia reflectir mais sobre ela mesma. Quanto mais tempo demorar a reflectir, mais os fenómenos críticos da opinião pública, mais os fenómenos políticos de distanciamento em relação à Europa, mais a separação entre economias europeias. Eu sou um europeísta ferrenho desde sempre. Mas sou, penso eu, muito lúcido e por isso muito crítico. Um dos erros dos europeístas foi darem por adquirido que a Europa está feita e que a União Europeia é uma coisa inquestionável e que não vai ter crises, não cuidarem se as instituições estão a funcionar. E depois admiram-se. É previsível.

Há quem antecipe que, de Bruxelas, venham problemas para o Governo por causa das metas orçamentais. O Presidente deve ter um papel nessa ponte?
Tenho aí uma posição um bocadinho diferente. Penso que a União Eurpeia está hoje com problemas tão grandes e tão urgentes que a nível de liderança política está menos atenta e disponível para o que se passa em economias como as da Europa do Sul ou que passaram por processos de ajustamento.

Não digo que não haja nas estruturas europeias quem não acompanhe com cuidado a aplicação das regras europeias. Agora, a Europa tem, nos próximos seis a nove meses, problemas tão complicados como o dos refugiados, da segurança e do referendo britânico que, com o devido respeito, que tempo lhe sobra para outros temas fundamentais, como a união bancária, o aprofundamento da união monetária, a união digital? Não é que sejam esquecidos, mas vai haver uma concentração conjuntural nisto.

Isto tem vantagens e inconvenientes para Portugal. Uma é que a hipersensibilidade de lideranças europeias, que houve noutros tempos, em relação a economias que estão a sair da crise, essa atenção esbate-se agora durante um tempo. Isso é uma relativa vantagem, desdramatiza. Mas tem desvantagens, como a abertura que havia para processos de ajustamento há alguns anos provavelmente não haverá hoje.

Está mais exigente?
Não sei se é mais exigente. Na hora da verdade, se se atingisse – e acho que não se vai atingir – [um ponto de incumprimento], no mau sentido do termo, não seria, apesar de tudo, tão cooperante como foi no passado.

O limite ao défice devia estar inscrito na Constituição?
Eu nunca fui adepto dessa tese. Uma das críticas que se faz à Constituição é a de ser pormenorizada em excesso. Havendo a possibilidade de consagrar em lei de valor reforçado, a consagração constitucional não me parece nem prioritária nem inevitável. Mas isso é a minha opinião como cidadão. Se o Parlamento entender, numa revisão constitucional, que deve fazê-lo, não é o Presidente que vai levantar uma objecção.

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Face àquilo que vem acontecendo na banca nos últimos anos, está na hora de rever os poderes do Banco de Portugal, o próprio governador ou de rever o sistema de regulação?
Aí temos dois tipos de questões. Uma, de que não se fala, é que temos um sistema de bancos centrais.

Porque é que não se fala?
Porque as pessoas ainda não interiorizaram. É tão recente essa modificação que ainda não têm a noção de que ela existiu. Outra coisa é saber se o sistema ao nível europeu tem capacidade para chegar onde devia e se acaba por acompanhar um número muito reduzido do sector financeiro. Qualquer mudança feita num país membro da zona euro tem de ser conjugada com o Banco Central Europeu. Além do mais, seria muito insensato pelo papel que o BCE tem tido para o caso português e não só.

Há o problema estritamente português e aí a iniciativa pertence ao Governo. Se o Governo pensa ser desejável haver em alguns domínios possíveis uma alteração da legislação, tem de ser o Governo a tomar a iniciativa. O primeiro-ministro teve declarações que iam muito no sentido que, em tempo oportuno, passado este tempo mais quente em intervenção de casos pontuais, o Governo pretende alterar pelo menos um ponto: quem decide a resolução, as situações críticas extremas, o que significa que deixa de ser o banco central e passa a ser o Governo ou um instituto criado para o efeito. Autónomo do banco central, continuaria a fazer acompanhamento, mas haveria outra instituição para tomar a decisão e teria outros poderes preventivos.

Do que percebi, o governador do Banco de Portugal aparentemente concordou com a ideia de que, ao menos em matéria de regulação, [a resolução] por ser muito específica e complexa não deveria ser do Banco de Portugal. A posição do futuro Presidente é esperar para ver o que o primeiro-ministro vai propor sobre esta matéria. Intervirá sobretudo se for preciso uma lei. Depende da iniciativa do Governo.

O Presidente não deveria ter dado um sinal de confiança na banca depois destes casos?
O Presidente... [silêncio] O que posso dizer é que o que fiz como candidato enquanto este último caso [Banif] se desenvolvia foi ter várias palavras de apelo à estabilidade e, portanto, de confiabilidade nas instituições e até de confiabilidade naquilo que viria a ser a decisão do Governo.

Aí está um domínio em que o Presidente pode ter de intervir em momentos cruciais para assegurar essa confiabilidade. Deve fazê-lo em termos tais que contribua para a confiabilidade e não para a desconfiabilidade. Essa ponderação é muito difícil, ganha em ser feita, ouvindo o maior número de protagonistas informados do sector.

Isso foi o que aconteceu com o actual Presidente…
Não quero comentar.

Como vê a possibilidade de reversão da venda da TAP?
Cá está outro domínio em que um candidato presidencial – que pode ter esse dossier nas mãos dentro de poucas semanas – deve ser prudente no que disser. Mesmo o Governo deve ser prudente no que disser. Como cidadão tive muitas dúvidas, para não dizer críticas, sobre os vários processos encetados em matéria de privatização. O que espero é que seja possível uma decisão rápida e fiz uma intervenção dizendo que acreditava na possibilidade de haver um acordo entre Estado de um lado e privados do outro. Quanto mais rápido for esse acordo, melhor, já basta o conjunto de problemas que o actual Governo tem de enfrentar.

Se for eleito, qual será o dossier que mais depressa quererá conhecer?
O Presidente tem de conhecer vários dossiers muito depressa, todos os da política externa, da segurança externa e interna, da política financeira (até porque há um Orçamento aprovado), da matéria financeira pendente ou resolvida, da matéria de privatizações, se ainda houver cabimento, e depois os dossiers das matérias sociais.

Que modelo prefere para o Presidente estar no terreno: os roteiros de Cavaco Silva ou as presidências abertas de Mário Soares?
Tenho ponderado isso muito. Os roteiros são, do ponto de vista do aprofundamento, muito bons, mas admito que possam vir a chegar a um número muito restrito de destinatários, o que é injusto. Por outro lado, têm o problema de ter um roteiro por tema, o que quer dizer que num mandato de cinco anos o mesmo tema só é objecto de um roteiro uma vez.

As presidências abertas eram, apesar de tudo, mais flexíveis, mas também eram mais exigentes, porque a lógica era escolher uma área regional ou local e aí vê-se tudo, a educação, a saúde. Essas presidências abertas também correspondem a uma fase do país em que a comunicação era diferente entre governantes e governados.

Eu gostaria de tentar uma fórmula mais flexível e mais rápida. Porventura mais próxima das presidências abertas, mas mais flexível, quer dizer, o Presidente ter um hábito de ir, umas vezes com mais tempo de prevenção, outro com mais tempo surpresa. O ir contactar com realidades de maneira permanente, que não tenha de ter arrumações geográficas muito rígidas. Isso tem de ser concertado com o Governo e com o poder local, e com uma estrutura mais leve. Noutros tempos era possível alocar a isso estruturas pesadas, mas penso que quanto menos pesada for a estrutura e mais natural for o contacto, mais vizinho se está do objectivo, que é o contacto com as pessoas.

Passou as últimas décadas a “explicar aos portugueses coisas complicadas de uma forma simples”. A mensagem será um dos seus principais poderes?
É importante que as pessoas percebam o que os políticos dizem e para isso quanto mais simples for a mensagem, melhor. Um dos problemas é as pessoas não perceberem o que se está a passar. É muito importante explicar! Mas é óbvio que isso tem de ser feito em articulação com os outros órgãos de soberania, nomeadamente o governo, senão pode haver o risco de intervenções do Presidente feitas com boas intenções, mas que funcionam como factor de perturbação para o governo. Mas a linguagem tem de ser muito mais clara. Há uma intervenção no sistema financeiro, que vale milhares de milhões ao Estado. As pessoas têm de ser informadas pelo menos daquilo que pesou na decisão. Tudo o que se puder dizer rápido e claro evita muitos problemas no futuro. Essa é uma missão dos políticos, serem mais claros. E não é uma questão do instrumento – o Faceboook e o Twitter. É a mensagem que tem de ser mais clara.

Gostaria de ver António Guterres como secretário-geral das Nações Unidas?
Sem dúvida. António Guterres é uma grande personalidade política e humana portuguesa. Acho-o desde sempre. Acompanhei-o muito jovem e já era um excelente político e um homem invulgar em qualidades humanas. Para Portugal seria muito bom, para a Europa seria muito bom e seria bom para todo o mundo. Ele tem desempenhado funções fundamentais que a realidade mostrou serem cruciais. Quando ele começou a desenvolver as funções [de alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados], dizia-se que era uma pasta que tratava de problemas lá longe, nas guerras distantes, que ele andava a resolver problemas que não nos dizem respeito. De repente, as pessoas acordam anos depois a dizer: "Olha que razão ele tinha." Esse é um dos problemas das opiniões públicas e dos políticos – é estarem a ver tarde aquilo que sucede. Ele de facto viu. Ele sempre teve uma clara vocação social e sempre fez política com essa visão.

Disse que não ia ter sede de candidatura e tem uma. Que dificuldades está a sentir na campanha?
Não, não, eu disse que gostaria de não ter e que teria o mínimo possível, tenho uma só para todo o país. A lei está muito feita para candidatos partidários. Se um candidato tiver o apoio de um partido, o partido pode adiantar dinheiro, as sedes do partido podem ser usadas como sedes de candidatura, os militantes do partido não são contabilizados como voluntários em termos financeiros.

A primeira dificuldade que eu tive foi ser uma candidatura independente. A segunda dificuldade foi não aceitar donativos privados, ou melhor, os donativos são 20 mil euros meus, 15 mil euros de um irmão, cinco mil de outro irmão e cinco mil do mandatário financeiro – o que é notoriamente pouco. A subvenção é recebida metade no apuramento dos votos e a outra metade quando se fecharem as contas, sabe-se lá quando. Outra dificuldade é ser uma candidatura que me sai do lombo, por não ter estruturas.

Quem é o seu núcleo duro?
O meu núcleo duro está aqui (olha para o lado): são estes jovens que estão aqui atrás de mim, o Duarte Vaz Pinto e a Mariana Correa. Depois tivemos de juntar o núcleo duro para reconhecer as assinaturas, que foram 56 voluntários, e não estou a falar das pessoas dispersas por todo o país que enviaram assinaturas.

Como é que fez a recolha de assinaturas?
Caoticamente.

Não recebeu ajuda do PSD?
Não, foi assim: nalguns casos foram apoios espontâneos, pessoas que criaram páginas de Facebook ou nas suas páginas pessoais recolheram assinaturas um pouco por todo o país. Merece uma referência especial a Virgília Estorninho, que é uma militante do PSD muito basista, que vive na Azambuja um bocadinho longe do mundo e que a certa altura decidiu instalar-se numa cave em Campo de Ourique – onde eu nunca fui – e ela e mais um conjunto de reformados e amigos recolheram muitas assinaturas. Mas houve outros exemplos, de norte a sul, nas ilhas. Mas tinha um problema: as assinaturas chegavam desfasadas no tempo, muitas vinham sem a certidão da junta de freguesia, e depois era preciso fazer as verificações e listagens. Foi o cabo dos trabalhos, e aí foram esses 56 simpáticos que trataram das assinaturas.

Que tipo de campanha vai fazer?
A campanha que quero e vou fazer é gastar o mínimo possível e manter o máximo de contactos com instituições sociais e o máximo de contactos pessoais inorgânicos – mais rua, menos rua, depende da chuva. O orçamento que apresentei é de 157 mil euros. Já vos disse que 45 mil são o contributo pessoal e familiar. Se for assim, custarei ao Orçamento do Estado 90 mil euros, o que nunca aconteceu numa campanha destas e numa candidatura que tem a abrangência que tem. Mas vai ser uma luta constante para evitar gastos, porque me vão dizer que tenho de ir a mais este ou àquele sítio, que tenho de alugar mais este espaço, e não sei que mais, e mais e mais…

Mas quem é que lhe vai dizer isso?
As pessoas que no dia-a-dia me ajudam.

Os partidos?
Não, os partidos, se pudessem, diziam isso e muito mais, mas não. Mas até as pessoas a nível distrital, a nível local me telefonam para pedir para ir lá. Depois ainda há que ver até quando vão os debates televisivos entre os candidatos.

Já está definido o tipo de participação de Passos Coelho e Paulo Portas?
Não. Não, não, não, não. Só depois de eu acabar de definir a volta é que verei se faz sentido contar com a presença de dirigentes partidários. A candidatura é independente e tem-se movido à margem da participação dos responsáveis dos partidos que vieram mais tarde a declarar-lhe o apoio.

Tem falado com Passos Coelho?
Confesso que não tem sido possível, tão ocupado tenho andado. Mas também penso que interpretei bem as palavras de Passos Coelho: quando disse que, por ele, não fazia questão de participar numa campanha que é independente, deve ter querido dizer que preferia manter-se distanciado da campanha presidencial.