Directores da televisão pública polaca demitem-se em protesto contra Governo

Em causa está a nova lei que determina o controlo estatal dos media públicos. UE ameaça colocar o país sob vigilância.

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As novas disposições devem ainda ser promulgadas pelo chefe de Estado, Andrzej Duda. REUTERS/Kacper Pempel

Os directores de vários canais da televisão pública polaca TVP apresentaram a demissão após a adopção pelo Parlamento, a 31 de Dezembro, de uma lei que coloca os media públicos sob o controlo do novo Governo conservador, que já tomou medidas também para controlar o Tribunal Constitucional.

Não foi divulgada qualquer razão oficial para a sua decisão, mas a demissão coincide com a votação no Senado polaco, dominado pelos conservadores do partido Direito e Justiça (PiS), de Jaroslaw Kaczynski, que aprovou quinta-feira esta lei controversa, apesar dos protestos internacionais e a ameaça da União Europeia de iniciar um processo contra Varsóvia por violação dos valores fundamentais da UE.

As novas disposições, que devem ainda ser promulgadas pelo chefe de Estado, Andrzej Duda, farão caducar com efeitos imediatos os mandatos dos membros das direcções e dos conselhos de supervisão da televisão e da rádio públicas.

O ministro do Tesouro é quem terá, a partir de agora, a competência para nomear e afastar os novos dirigentes dos media públicos, até agora escolhidos por concurso organizado pelo Conselho Nacional do Audiovisual (KRRiT).

Comissão Europeia atenta

"Estão a acontecer muitas coisas que justificam a activação do mecanismo do Estado de direito, para qe coloquemos Varsóvia sob vigilância", declarou o comissário europeu responsável pelo sector Digital, o alemão Günther Oettinger, ao jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung.

A Comissão Europeia vai discutir a situação a 13 de Janeiro, anunciou entretanto o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker.

O partido de Kaczynski, para o qual este é apenas “um primeiro passo” das reformas, anunciou já que a televisão e a rádio públicas, bem como a agência de notícias PAP, actualmente sociedades de direito comercial controladas pelo Estado, serão transformadas em instituições culturais apadrinhadas por um Conselho dos Media Nacionais, a criar pelo novo Governo.

Para a oposição polaca, trata-se simplesmente de uma tomada de controlo desses media pelos conservadores no poder há dois meses.

Várias organizações de media, como a União Europeia de Rádio-Televisão (UER/EBU), a Associação dos Jornalistas Europeus (AEJ) e os Repórteres Sem Fronteiras (RSF), manifestaram a sua indignação perante tais disposições, e o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, pediu explicações a Varsóvia.

A principal estação da rádio pública polaca, Jedynka, começou na sexta-feira a transmitir, de hora a hora, alternativamente os hinos nacional e europeu, “para chamar a atenção” para o pluralismo e a liberdade de expressão ameaçados, segundo o chefe de redacção.

Segundo a informação avançada pelo site wirtualnemedia.pl e retomada no sábado por outros órgãos de comunicação social, os directores de dois canais generalistas, TVP1 e TVP2, e os responsáveis do canal cultural TVP Kultura, da Agência de Notícias TAI e do gabinete de recursos humanos da TVP apresentaram na quinta-feira a demissão ao presidente do grupo, que a aceitou.

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