Editorial

O público, o privado e o terceiro sector

Qual deve ser o papel do Estado na acção social? É algo a esclarecer num “tempo de incertezas”.

O discurso de Ano Novo costuma ser aproveitado pelo Presidente para falar do futuro e para deixar recados à classe política. Foi assim nos últimos dez anos e foi assim em 2015, quando, tendo já em mente as legislativas que se avizinhavam, alertava para a necessidade de se encontrarem “soluções governativas estáveis, sólidas e consistentes, capazes de assegurar o crescimento económico e dar esperança aos portugueses”. De 2015 para 2016, a única palavra que sobreviveu desse discurso foi a “esperança”, que foi repetida quatro vezes numa mensagem curta e em que todas as referências à vida política foram polidas, o que é natural para um presidente em fim de mandato.

O discurso é todo ele num tom de resignação, de que quem foi vencido, mas não convencido pelos desenvolvimentos do pós 4 de Outubro, e não é por acaso que repete três vezes: “Vivemos num tempo de incerteza.” Espremendo o discurso, sobra em termos de substância o apelo, oportuno, para uma política eficaz de combate à pobreza e às situações de exclusão social.

É um apelo que, à partida, pode soar banal e inconsequente, mas que é determinante num momento em que o país tem uma escolha estruturante a fazer na área da protecção social. Bem ou mal, o anterior Governo fez uma opção clara de passar para as IPSS, misericórdias ou associações um conjunto de competências que até então só o Estado detinha, nomeadamente através dos serviços sociais das Segurança Social. Foi assim que nasceram a Rede Local de Intervenção Social (RLIS), as cantinas sociais e se entregaram hospitais às misericórdias.

Os defensores desta lógica de assistência apontam como vantagens a proximidade e o saber fazer das IPSS e, naturalmente, as poupanças que se conseguem, já que os recursos do Estado são limitados. Os críticos dizem que o Estado não pode delegar essas competências, sob pena de transformar as prestações sociais para combater a pobreza num acto de caridade. Duvidam que terceiro sector esteja em condições de assegurar a universalização dos direitos e questionam os critérios de objectividade na atribuição deste ou daquele subsídio, a esta a esta ou àquela família.

Tendo em conta a parca informação que consta no programa de governo sobre a RLIS e posições públicas já assumidas no passado por membros deste executivo, como as da secretária de Estado Cláudia Joaquim, o PÚBLICO questionou o ministério de Vieira da Silva sobre as opções para esta área, mas só encontrou silêncio. O novo Governo pode optar por uma política de continuidade ou de ruptura, mas a escolha só terá legitimidade se fizer algo que se faz pouco em Portugal quando há mudança de poder, como pede e bem Lino Maia, da Confederação das Instituições de Solidariedade: proceder à avaliação dos resultados do que já foi feito, antes de assinar novos contratos com as IPSS, ou antes de fazer tábua rasa da RLIS.