Quase três anos de julgamento e 36 arguidos

A rede de corrupção pretendia o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com o Estado e entidades privadas.

Armando Vara, à chegada ao tribunal nesta sexta-feira
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O ex-ministro do PS Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão efectiva e aguarda decisão de recurso interposto no ano passado Adriano Miranda

O Face Oculta foi dos mais longos e mediáticos julgamentos de Portugal, decorreu no Tribunal de Aveiro e terminou em Setembro de 2014. O julgamento arrastou-se quase três anos durante os quais o Ministério Público procurou demonstrar as ramificações entre o mundo da política e o mundo dos negócios. Teve 36 arguidos, o principal dos quais foi Manuel Godinho.

Entre o rol de arguidos – que incluiu duas empresas – acusados de centenas de crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, branqueamento de capitais, falsificação e perturbação de arrematação pública, esteve também Armando Vara, ex-ministro do PS e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos.

Vara estava acusado de três crimes de tráfico de influência. O colectivo deu como provado que recebeu 25 mil euros do empresário das sucatas Manuel Godinho – que foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão efectiva – para exercer a sua influência junto de titulares de cargos políticos e governativos para conseguir as pretensões do empresário de Ovar, tendo sido condenado a cinco anos de prisão efectiva. Recorreu da decisão para o Tribunal da Relação do Porto em Setembro de 2014. A mesma condenação recebeu o socialista José Penedos, antigo presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN).

Abílio Pinto Guedes, que era supervisor de infraestruturas, foi constituído arguido depois das detenções de Outubro de 2009, quando foram presos o sucateiro Manuel Godinho e Armando Vara. Em causa estavam lotes de sucata depositados nas estações da Livração e Vila Real. As medições das toneladas de ferro velho foram, de acordo com o Tribunal de Aveiro, adulteradas a favor de uma empresa de Manuel Godinho, vencedor do concurso de levantamento de resíduos lançado na altura pela então Rede Ferroviária Nacional (REFER).

O processo teve origem no chamado caso Carril Dourado, revelado pelo PÚBLICO há cerca de dez anos. Em Fevereiro de 2005, dava-se conta de casos de corrupção na Refer que envolviam as empresas SEF e O2, do grupo Godinho, e quadros intermédios da empresa pública, alguns dos quais arguidos no processo Face Oculta.

Por analogia com o processo Apito Dourado, então na agenda mediática, este caso foi designado por Carril Dourado porque começara com o furto de 559 toneladas de carris num troço já encerrado da linha do Tua por parte de uma empresa de Manuel Godinho. Nessa altura existia já um esquema de cumplicidades que abrangia o centro logístico do Entroncamento, onde se concentrava a sucata da Refer.