PCP vota contra e BE impõe condições para aprovar Orçamento Rectificativo

A proposta de Orçamento Rectificativo para acomodar as perdas com o Banif foi aprovada na segunda-feira em Conselho de Ministros e é discutida e votada nesta quarta-feira no Parlamento.

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O líder parlamentar comunista, João Oliveira Nuno Ferreira Santos

O PCP anunciou nesta terça-feira que vai votar contra a proposta do Governo de Orçamento Rectificativo para 2015, discordando da solução de transferir para os contribuintes uma fatia substancial dos encargos com o Banif. Já o Bloco de Esquerda admite viabilizar o documento, embora impondo condições que passam, por exemplo, por cancelar a venda do Novo Banco a privados.  

Ainda não são conhecidas as posições das bancadas d’Os Verdes, CDS-PP e PSD, embora neste último caso o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, tenha anunciado hoje que já deu indicações aos deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República para "não votarem contra" o Orçamento Rectificativo.

A proposta de Orçamento Rectificativo para acomodar as perdas para o Estado resultantes da resolução do Banif foi aprovada na segunda-feira em Conselho de Ministros e é discutida e votada nesta quarta-feira, em plenário, na Assembleia da República.

Em conferência de imprensa hoje no Parlamento, o líder parlamentar do PCP divulgou a posição da sua bancada no que respeita ao Orçamento Rectificativo e à solução encontrada para a venda do Banif.

"Defendemos a integração da actividade bancária do Banif na esfera do sistema público bancário, porque essa era a solução que corresponderia melhor à defesa dos interesses nacionais", sustentou João Oliveira ao anunciar que o PCP votará contra o documento proposto pelo Governo.

"O Estado deveria dispor daquilo que fica da actividade do banco e daquilo que deve ser salvaguardado, como os postos de trabalho, a actividade bancária e os depositantes (em particular as economias das regiões autónomas dos Açores e Madeira). Não podemos acompanhar uma solução em que se prevê que o Estado gaste para cobrir o buraco do Banif e, ao mesmo tempo, entregue o Banif a um banco privado estrangeiro", justificou o presidente do grupo parlamentar do PCP.

Interrogado sobre a real coesão do suporte parlamentar de esquerda ao executivo socialista, na sequência da posição do PCP sobre este processo, João Oliveira frisou apenas que a solução para o Banif, assim como o quadro da proposta do Governo de Orçamento Rectificativo para 2015, "não fazem parte do acordo político" celebrado entre PS e PCP.

As duas condições do Bloco
Também a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, insistiu que a venda e a medida de resolução aplicada ao Banif não é a solução defendida pelo BE, e impôs condições para deixar passar o Orçamento do Estado Rectificativo que amanhã é discutido e votado no Parlamento.

Numa declaração aos jornalistas na sede do BE, Catarina Martins defendeu que o Banif deveria ter sido integrado na Caixa Geral de Depósitos. Mas acrescentou: “Se estamos disponíveis para falar de uma solução que é muito distante da que o Bloco defenderia — que o Banif ficasse dentro da Caixa Geral de Depósitos —, só podemos falar desta solução se pudermos ter garantias de que, no futuro, nunca mais se repetirá a situação de bancos privados [serem] limpos com dinheiros públicos para serem novamente entregues a privados, que saberão que, quando correr mal, podem mais uma vez contar com cheques em branco do Estado”.

Catarina Martins impôs então duas condições essenciais para viabilizar o documento: quer ver discutida “uma nova lei para a intervenção no sistema financeiro” e “não repetir os erros e manter o Novo Banco público”. A venda do banco, diz, “está a ser desenhada para impor mais perdas aos contribuintes”. 

Catarina Martins deixou a porta aberta a encontrar uma solução com o PS, mas não adiantou o sentido de voto do BE na votação final da alteração ao Orçamento do Estado. E deixou o aviso: “Uma coisa é certa: o Bloco de Esquerda não irá assistir a casos sucessivos de bancos privados limpos com dinheiros públicos, para serem novamente entregues a privados e, portanto, é necessário que haja condições, garantias claras de uma alteração do estado de coisas”, sublinhou, confirmando que o PS foi informado sobre a posição do Bloco de Esquerda.

O Governo e o Banco de Portugal optaram pela venda do Banif ao Banco Santander Totta, por um valor de 150 milhões de euros, no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco cuja maioria do capital pertencia ao Estado português, de forma a impedir a sua liquidação.

Perdas potenciais de 3825 milhões
A operação, tal como o PÚBLICO avança nesta terça-feira, implica que os contribuintes vão ser chamados a pagar, no mínimo, 2440 milhões de euros para “salvar” o Banif, um prejuízo que poderá agravar-se e, na pior das hipóteses, disparar para 3825 milhões de euros. Os cálculos são do Governo e surgem um dia depois de ter sido anunciada a venda ao Santander Totta dos activos bons do Banif, mediante uma injecção de fundos de 2200 milhões de euros, dos quais 1766 milhões estatais.

No domingo à noite, em comunicado, o supervisor bancário divulgou a operação, explicando que a mesma foi tomada face às "imposições das instituições europeias", bem como devido à "inviabilização da venda voluntária do Banif".

"Esta solução garante a total protecção das poupanças das famílias e das empresas confiadas ao Banif, quer depósitos, quer obrigações seniores, bem como o financiamento à economia e a continuação dos serviços financeiros até aqui prestados", referiu o Banco de Portugal, acrescentando que vai manter-se o normal funcionamento dos serviços até agora prestados pela instituição.

Poucos minutos depois desta comunicação, o primeiro-ministro, António Costa, fez uma declaração sobre o assunto, admitindo que esta operação tem um "custo muito elevado para os contribuintes", mas que, no actual contexto, é a solução que "melhor defende o interesse nacional". com Lusa