Quatro horas de ensaio para a comissão de inquérito ao caso Banif

Partidos mostram estratégias de ataque e defesa no dossier Banif. Banco “ia numa rota de liquidação”, diz o ministro das Finanças.

Mário Centeno na Comissão Banif
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Mário Centeno na Comissão Banif

A estreia de Mário Centeno numa audição parlamentar foi nesta terça-feira durante mais de quatro horas um ensaio da mais do que provável comissão de inquérito ao caso Banif, dando as primeiras pistas sobre as estratégias de ataque e defesa que os partidos poderão desenhar – ou vir a afinar – daqui para a frente para falar deste dossier.

Ouviram-se reprovações da esquerda à actuação do governador do Banco de Portugal; críticas à passividade do anterior Governo; o PSD a admitir que subscreve a medida de resolução em vez de uma liquidação (“mas não com todos os contornos”); e o CDS a descolar da decisão. O ministro das Finanças, Mário Centeno, começou por dizer que a solução fechada no fim-de-semana foi a possível dentro das “dificuldades” que se colocavam quando o actual executivo assumiu funções. E ainda sem estar garantida a aprovação do Orçamento do Estado Rectificativo, Centeno avisou que o chumbo do documento implica a reversão do negócio. Repondo o Banif nos moldes anteriores à medida de resolução, disse o ministro, só lhe restaria a liquidação, porque entretanto já perdeu o acesso ao financiamento do BCE e já não tem licença bancária.

O Governo, comparou Centeno, “teve de solucionar em três semanas aquilo que o XIX Governo Constitucional não fez em três anos”. Isto porque “O Banif ia numa rota de liquidação”, disse o ministro, insistindo que quando assumiu a pasta das Finanças foi confrontado com a “urgência de solucionar o problema da reestruturação” do Banif, para encerrar a investigação aprofundada aberta pela Direcção-Geral da Concorrência Europeia, que colocava dúvidas quanto à viabilidade do banco.

Centeno defendeu que, para solucionar o dossier do Banif logo em 2012 durante a intervenção da troika, teria sido preferível outra alternativa que passava por uma recapitalização e por uma fusão com a Caixa Geral de Depósitos (CGD), antes de se terem colocados entraves formais a essa solução, ou seja, antes de ter sido dada ajuda de Estado ao próprio Banif e ao grupo público (o Banif foi recapitalizado há três anos com recurso a capitais públicos no valor de 1100 milhões, ficando o Estado com uma posição de 61% no banco).

“As portas foram-se fechando” até que se colocavam apenas duas hipóteses – a resolução ou a liquidação, completou o Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, que acompanhou Centeno nesta audição. E a liquidação do Banif implicava “fechar o banco”, despedir 1600 trabalhadores e pagar 3000 milhões de euros de depósitos, que teriam de ser suportados pelo Fundo de Garantia de Depósitos, que não tem esta verba, afirmou Mourinho Félix.

Centeno reforçou que “o adiamento de soluções na área financeira apenas provoca o aumento dos custos no futuro. Não é possível considerar que não se devem enfrentar as dificuldades do sistema financeiro assim que elas se revelam”. A resposta chegaria pela voz do social-democrata Duarte Pacheco “No fim do jogo é muito fácil fazer o diagnóstico”, alfinetou o deputado do PSD, peguntando se a ideia da fusão com a CGD é uma posição ideológica do PS ou se está fundamentada em contas.

Sem querer usar o Banif “como arma de arremesso político”, o deputado do PSD, António Leitão Amaro, perguntou se é possível ter uma estimativa da perda de valor do Banif por causa do que aconteceu na última semana, algo que Mário Centeno disse não serem “cálculos simples de fazer”.

“Não foi apenas na última semana que o banco perdeu valor, foi ao longo deste tempo”, justificou-se, dizendo ter noção “de que essa perda que ocorreu recentemente pode ter precipitado” parte das decisões do Eurosistema em relação ao Banif. E frisou que se a questão do Banif tivesse sido resolvida “mais longe” das alterações regulatórias que entram em vigor a 1 de Janeiro de 2016 (que implicariam perdas aos depositantes acima dos 100 mil euros no caso de resolução de um banco), a solução teria tido menos custos. “Reafirmo que esta decisão teve de ser tomada num cenário regulatório e legal particularmente adverso pelo deixar arrastar da situação”.

“Detergente” para salvar bancos
Se o deputado Leitão Amaro quis deixar de fora as leituras políticas do dossier, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, trouxe-as para a mesa, fazendo uma separação de águas no apuramento das responsabilidades. “Houve dolo na acção do Governo” de Passos Coelho, que, para a deputada, foi negligente. Mas as considerações de negligência em relação ao anterior executivo “não se estendem ao actual Governo”, ainda que isso não torne “a proposta que hoje está em cima da mesa mais aceitável”, disse.

A deputada, que se destacou na comissão de inquérito do caso BES/GES, defendeu que a integração do Banif na CGD seria a “melhor opção”. E usou uma imagem para contestar a injecção de capitais públicas nos bancos quando são de seguida vendidos aos privados: o Estado tem sido “detergente” ou a “componente desta máquina de reciclagem” dos bancos.

Também o deputado do PCP Miguel Tiago acusou o PSD e o CDS-PP de terem deixado no caminho uma “bomba-relógio” que à medida que o tempo contava ia aumentando “o efeito destruidor”. E questionou a posição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

Miguel Tiago criticou ainda o supervisor bancário por aparecer apenas como “tranquilizador de massas”, quando “deveria funcionar como aquele que impede” os problemas.

E se o ministro das Finanças olhou para trás, falando da solução que teria sido preferível para resolver os problemas do Banif há três anos, os deputados do CDS preferiram comparar a solução agora adoptada com uma eventual decisão que fosse tomada só no próximo ano. A deputada centrista Cecília Meireles, que disse ter “dúvidas fundadas quanto à decisão”, questionou quais seriam os custos para os contribuintes se a decisão relativa ao Banif fosse tomada já com as novas regras de resolução bancária (a partir de 1 de Janeiro e que prevêem que não apenas os accionistas e detentores de dívida subordinada de um banco seja chamados a contribuir, mas também os depositantes acima dos 100 mil euros).

Centeno já tinha sublinhado que, por causa da investigação da Direcção Geral da Concorrência Europeia e das decisões do Eurosistema (nomeadamente porque o BCE “retirou o estatuto de contraparte ao Banif com efeitos a 21 de Dezembro), o Governo tinha de tomar uma decisão durante o último fim-de-semana, ou caso contrário a única solução que restava era a liquidação do banco.

Foi neste jogo entre a discussão sobre o passado e o futuro que o deputado do PS Eurico Brilhante Dias veio notar duas posições distintas entre o PSD e o CDS-PP: enquanto os centristas teriam apostado em “empurrar a barriga para a frente”, apostando num bail-in do Banif, o PSD alinha numa posição “mais responsável”.

Mais tarde, Leitão Amaro fez questão de frisar que o PSD concorda com a resolução em vez de uma liquidação, mas não com todos os contornos da operação.

A venda de activos do Banif ao Santander Totta por 150 milhões de euros já abateu aos 2255 milhões da injecção de fundos concretizada através da medida de resolução. Do montante que visa acautelar contingências futuras, que motivou a alteração ao Orçamento do Estado deste ano, 1766 milhões são garantidos directamente pelo Estado e 489 milhões pelo Fundo de Resolução (que já tem na sua esfera o Novo Banco).

O Banif foi recapitalizado pelo Estado a 31 de Dezembro de 2012, com recurso a capitais públicos no valor de 1100 milhões de euros, ficando o Estado com uma posição de 61% no banco.

“Se calhar foi metido irresponsavelmente dinheiro [público] no Banif” há três anos, especulou o deputado do PS João Galamba, dizendo que se o anterior executivo tivesse tido interesse em fazer uma “reestruturação a sério” do sector bancário, o melhor teria sido a integração do Banif na CGD em 2012.

O plano de recapitalização realizado há três anos implicou uma injecção de 700 milhões de euros (sob a forma de acções especiais) e 400 milhões através de instrumentos híbridos (os chamados Cocos, que, mediante determinadas condições, podem ser convertidos em acções). O Banif só devolveu ao Estado 275 milhões da fatia de 400 milhões de euros de instrumentos híbridos, tendo ficado em incumprimento a partir de Dezembro de 2014.

Dos 1100 milhões de euros injectados, o Estado perde agora 675 milhões de euros (porque é aqui abatida a receita de 150 milhões de euros da venda ao Santander Totta). Somada a este custo o valor da medida de resolução (que implica 1766 milhões de euros estatais), as perda imediata sobe para os 2441 milhões de euros). Mas, como o PÚBLICO noticia hoje, o prejuízo pode chegar a 3825 milhões de euros.

A venda dos activos “bons” do Banif — no valor de 11.100 milhões de euros, incluindo os depósitos dos clientes — permitiu ao Santander Totta tornar-se no segundo maior banco privado em Portugal.