BE “preocupado” com decisão do PS no Banif e defende comissão de inquérito

Opção socialista “implica despedimentos” e “gigantesco prejuízo imposto aos contribuintes”. Carlos Costa sem condições para se manter, defendem bloquistas.

O Estado anunciou a recapitalização de 1100 milhões de euros do Banif no final de 2012
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O Estado anunciou a recapitalização de 1100 milhões de euros do Banif no final de 2012 Filipe Arruda/Arquivo

Mariana Mortágua garante que o Bloco de Esquerda (BE) “mediu muito bem as palavras” usadas para fazer uma declaração sobre o processo de venda do Banif. Antes de mostrar preocupação com a decisão tomada pelos socialistas, a deputada acusou os anteriores governantes Passos Coelho e Paulo Portas de “acto criminoso” em relação aos interesses financeiros do país, com objectivos eleitorais.

“O BE está preocupado com as consequências da decisão que o PS apresentou. Ela não só implica despedimentos, como um gigantesco prejuízo imposto aos contribuintes”, disse Mariana Mortágua. Antes tinha anunciado que o BE “tomará a iniciativa de propor uma comissão parlamentar de inquérito à gestão e intervenção no Banif para apurar todas estas responsabilidades”. Também o PS já tornou público que pretende um inquérito parlamentar a este caso.

Não faltaram críticas ao anterior Executivo PSD/CDS e ao Banco de Portugal. “Ao pactuar politicamente com a estratégia eleitoral da direita, o Banco de Portugal, mais uma vez não esteve à altura da sua função. O governador Carlos Costa não tem as mínimas condições para se manter na sua posição”, afirmou a economista.

O BE esteve “sempre contra” a injecção de dinheiros públicos, recordou Mortágua, e “defendeu como prioridade a protecção dos depositantes, da rede do banco nas regiões autónomas, das poupanças dos emigrantes, dos postos de trabalho do banco”. A deputada esclareceu o que defendiam para solucionar a situação: “Defendemos que os activos bons do Banif deviam ter sido agregados e mantidos sob o controlo público na Caixa Geral de Depósitos; os activos tóxicos deveriam ter sido concentrados num ‘banco mau’. Em vez de ser uma nova condenação sobre os contribuintes, os custos desta operação deveriam, em primeiro lugar, ser assumidos pelos accionistas e grandes financiadores do Banif.”

Porém, continuou a bloquista, “ao longo de três anos, o Governo PSD/CDS impediu qualquer solução que salvaguardasse inequivocamente estes princípios”. A deputada acusou de “negligência” o anterior Executivo: “O Governo da direita injectou 1100 milhões no Banif e todos ouvimos Passos Coelho anunciar que o Estado ainda ia ganhar juros com a operação”, começou por dizer.

“Problema não se confina ao Banif”
Em segundo lugar, porque “recusou qualquer intervenção do accionista maioritário, o Estado, na gestão do banco, nomeando apenas um administrador não executivo para ficar à frente do Banif e rejeitando sempre a necessidade de uma resolução do Banif”. Em terceiro, porque, “ao longo de três anos”, o Governo “ignorou os sucessivos avisos da Comissão Europeia, que recusou nada mais, nada menos que oito planos de reestruturação apresentados pela administração do Banif”. Ou seja, “a real situação” do banco “era ocultada até se tornar insustentável”.

A “negligência” de Passos Coelho e Paulo Portas agravou “radicalmente as perdas para os contribuintes”, prosseguiu a deputada. “Decidindo nada fazer e ocultar o problema para depois das eleições, o anterior Governo cometeu um crime contra os interesses do Estado e do país”.

Sem prejuízo de novos desenvolvimentos, ressalvou Mortágua, o BE defende três ideias para o “futuro”. Em primeiro lugar, “as regras europeias em vigor retiram autonomia dos Estados para encontrar as melhores soluções em casos como o do Banif, impondo a lógica da privatização do sistema financeiro”.

Em segundo lugar, o BE entende ser “muito claro que o problema não se confina ao Banif”. Ou seja, “há uma degradação evidente dos balanços de toda a banca”. Os bloquistas defendem que “é urgente pôr em marcha uma profunda limpeza do balanço do sistema financeiro, cujos custos e perdas devem ser assumidos pelos donos e pelos financiadores dos bancos, com salvaguarda dos direitos dos depositantes e dos interesses dos contribuintes”.

Por fim, afirma a deputada: “Este caso demonstra uma vez mais a necessidade de uma transformação profunda no sistema bancário. Essa transformação só é possível com o controlo público e transparente da banca. Os contribuintes não podem continuar a ser a garantia na banca privada, a má gestão é um crime que compensa”.

Mariana Mortágua não respondeu a perguntas e a justificação avançada foi a de que será a porta-voz do BE a fazê-lo quando conhecer mais detalhes sobre o caso.

O Banif foi vendido ao Santander com perdas "elevadíssimas" para os contribuintes, reconheceu o primeiro-ministro António Costa, sobre a decisão conhecida antes das 24h deste domingo.