IGCP ainda precisa de 500 milhões para compensar Novo Banco

Subscrição dos certificados do Estado caiu em Novembro para 160 milhões de euros, deixando longe a meta dos 3800 milhões de euros.

IGCP faz dois leilões de dívida de curto prazo
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Captação de poupanças por parte do Estado abaixo do esperado. David Clifford/Arquivo

Os aforradores privados abrandaram o ritmo de subscrição dos produtos de poupança do Estado, que ficaram por 160 milhões de euros, o que torna impossível atingir a meta de captação de poupança privada fixada pelo Estado, que é de 3800 milhões de euros.

Para cumprir os objectivos fixados são necessários mais 515 milhões de euros, o que apesar de Dezembro ser um mês tradicionalmente bom na subscrição destes produtos, por efeito das prendas em dinheiro e do subsídio de Natal, é impossível de atingir.

A meta de financiamento inicialmente definida pelo ICGP, a agência que gere a dívida pública, era de três mil milhões de euros, valor que já foi ultrapassado. Mas esta meta foi revista em Setembro, em mais 800 milhões de euros, na sequência dos atrasos na venda do Novo Banco, que já só vai ocorrer no próximo ano.

Paralelamente, e ainda para fazer face à falta de encaixe gerada com a venda do Novo Banco, o ICGP suspendeu a amortização antecipada de uma tranche do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) que deveria ocorrer próximo do final do ano, e reforçou o programa de emissão de dívida pública.

Com as subscrições realizadas em Novembro, o saldo captado junto das famílias sobe para 3285 milhões de euros.

Questionado pelo PÚBLICO, o IGCP ainda não esclareceu que impacto pode ter a diferença entre o valor estimado e o efectivamente captado na estrutura de financiamento do Estado. Entretanto, tendo em conta gestão prudente que o IGCP tem feito, é expectável que a diferença já esteja acomodada nas últimas emissões de dívida.

Para o cumprimento da nova meta, o IGCP também contaria com o novo produto de captação de poupança privada, anunciada em Setembro e assente em obrigações do tesouro, as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV), que ainda não foi efectivado. A anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tinha garantido que o novo produto seria lançado antes do final do ano, o que parece muito pouco provável. Neste momento não se sabe o novo titular da pasta das Finanças, Mário Centeno, o pretende manter.

Os produtos do Estado captaram em Novembro apenas 160 milhões de euros das poupanças das famílias, uma quebra face ao mês anterior, em que tinham superado 200 milhões de euros.

Como tem acontecido nos últimos meses, os Certificado do Tesouro Poupança Mais captaram a quase totalidade de novas subscrições, com o saldo líquido mensal a situar-se em 154 milhões de euros, abaixo dos 178 milhões de euros do mês anterior. O saldo actual deste produto, que garante taxas de juro mais elevadas, é de 7701 milhões de euros.

A subscrição líquida de velhos Certificados de Aforro é quase nula, por força dos resgates. As novas subscrições totalizaram 59 milhões de euros, mas os resgates ascenderam a 53 milhões de euros, o que dá um saldo líquido de apenas seis milhões de euros. A baixa remuneração é um dos factores que está na origem da forte saída de poupança.

No total, os portugueses têm confiado ao estado 20.476 milhões de euros, o valor mais alto de sempre.

Recentemente, o  o Governo anunciou alterações ao concurso da Factura da Sorte, passando a atribuir certificados de aforro em vez de automóveis, de forma a permitir dinamizar a poupança (com um produto que tem sido batido pelos Certificados do Tesouro), e garantir mais uma fonte de financiamento da sua própria dívida.