Banif vendido ao Santander com perdas "elevadíssimas" para os contribuintes

Santander fica com actividade do Banif por 150 milhões de euros, quando havia 825 milhões de dinheiro público aplicado. Estado responsabiliza-se por mais 1766 milhões, e Fundo de Resolução outros 489 milhões. Banco de Portugal diz que clientes podem realizar todas as operações como habitualmente.

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 O valor do encaixe é de 150 milhões de euros. A solução, enquadrada numa medida de resolução, implica responsabilidades adicionais para o Estado e elevadas perdas para os contribuintes, de, pelo menos, cerca de 700 milhões de euros. Os activos problemáticos do banco (nomeadamente o imobiliário avaliado em cerca de 2000 milhões de euros) ficaram fora do negócio.

Em comunicado o Banco de Portugal refere que a alienação do Banif, onde o Tesouro possui 61%, "envolve um apoio público estimado de 2255 milhões de euros que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1766 milhões de euros directamente pelo Estado”. Acrescenta que o entendimento resulta “das opções acordadas entre as autoridades portuguesas, as instâncias europeias e o Santander Totta, para a delimitação do perímetro dos activos e passivos a alienar.”

A medida protege as poupanças das famílias e das empresas do Banif, mas também os depósitos e as obrigações séniores, assegura o supervisor. E garante que “os clientes podem realizar todas as operações como habitualmente quer aos balcões quer nos canais electrónicos” e passam a ser clientes do Santander Totta. As agências do Banif passam a integrar a rede comercial do banco e abrirão esta segunda-feira com a chancela do Santander. 

Foi uma corrida contra o tempo. Antes das 24h00 deste domingo, 20 de Dezembro, na sua residência oficial, em São Bento, António Costa veio anunciar um desfecho para o Banif. Uma iniciativa com um significado político: o Primeiro-Ministro tomou em mãos o dossier e deu por concluído um processo que se arrastava há três anos. "Esta solução terá perdas muito elevadas para os contribuintes, mas protege o interesse nacional", começou por dizer António Costa. E salientou a defesa dos depositantes, nomeadamente, dos clientes do Banif nas regiões autónomas, dos clientes emigrantes que contribuem com as suas remessas para o país e dos trabalhadores. 

Durante todo o fim-de-semana, as autoridades, Governo e Banco de Portugal, e a gestão do Banif analisaram ao pormenor as seis propostas entregues esta sexta-feira para compra da instituição ou de parte delas: os dois bancos espanhóis, Santander e Popular, mais quatro fundos, o norte-americano Apollo (dono da Tranquilidade), o J.C. Flower (ligado a um fundador do  Goldman Sach), e um fundo sino-americano, representado pelo Haitong Bank ) e um outro, desconhecido. O Santander, que vai pagar 150 milhões de euros por 4% do sistema bancário nacional, foi desde o primeiro minuto a opção preferida do Banco de Portugal. Mas para aceitar o banco fez elevadas exigências às autoridades.

A 31 de Dezembro de 2012 o banco foi intervencionado com uma recapitalização de 1100 milhões de euros com recurso a meios públicos. A instituição passou então para a esfera estatal com uma injecção de 700 milhões de euros e 400 milhões por empréstimo obrigacionista de Cocos (obrigações convertíveis em acções mediante determinadas condições), dos quais 275 milhões foram entretanto já devolvidos. A instituição estava desde Dezembro de 2014 em situação de incumprimento com o Estado português sem pagar os 125 milhões de euros que deveria ter liquidado nessa data.

A partir desse momento a Direcção- Geral da Concorrência Europeia  (que avalia as ajudas estatais) exigia um desfecho para o banco que garantisse o pagamento da dívida ao Tesouro. A DGCOM nunca concordou com o plano de recapitalização do Banif. E em Dezembro de 2012 chegou a defender a liquidação. Uma opção que manteve em aberto quando o banco entrou em incumprimento. A DGCOM tinha dado até este domingo para o Estado, o dono do Banif, apresentar uma proposta de recapitalização. 

Para além da DGCOM também o Banco Central Europeu, atendendo às suas regras de politica monetária, terá dado às autoridades até este domingo para encontrarem uma solução. Isto, para evitar que esta segunda-feira lhe fosse retirado o estatuto de contraparte da politica monetária (o fecho do acesso do Banif ao financiamento do Eurosistema). Uma hipótese precipitada pelos acontecimentos do fim-de-semana passado que desencadearam uma pressão sobre os balcões do banco que comprometeu os rácios de solidez (levantamentos numa semana de quase mil milhões de euros). Este facto obrigou o Banif a recorrer ao eurosistema.  Recorde-se que a 3 de Agosto de 2014 o BCE retirou ao BES o estatuto de contraparte, que levou ao seu colapso.

No caso do Banif, de acordo com o comunicado do Banco de Portugal, a decisão foi tomada após terem sido tomadas em conta “as consequências de uma provável declaração de ilegalidade do auxílio de Estado ao Banif pela Comissão Europeia que criaria uma gravíssima insuficiência de capital”; “a posição das instâncias europeias no sentido de que a alienação do Banif, com auxílio de Estado, é apenas viável num cenário de resolução”, e o impacto”da frustração das expectativas do processo de venda voluntária na situação de liquidez do Banif - que sofreu uma degradação muito acelerada nos últimos dias - e os consequentes riscos para a manutenção do seu fluxo normal de pagamentos e satisfação das suas responsabilidades para com os clientes”.

Para a entidade presidida por Carlos Costa, “face às circunstâncias e restrições impostas, a venda da atividade do Banif”, nas condições em que foi feita, “é a solução que salvaguarda a estabilidade do sistema financeiro nacional e que protege as poupanças das famílias e das empresas, bem como o financiamento à economia”.