Costa quer maioria da TAP no Estado mesmo sem o acordo dos novos accionistas

Discussão pelo controlo da TAP pode chegar aos tribunais. Novos donos dizem-se confortáveis com segurança jurídica do negócio.

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Se as coisas correrem como diz António Costa, o controlo da TAP voltará para o Estado, quer David Neeleman e Humberto Pedrosa queiram, quer não. “Se não for com o acordo [dos novos accionistas maioritários], é sem o acordo”, disse o primeiro-ministro nesta sexta-feira em Bruxelas, um dia depois de os novos donos da TAP terem dito ao ministro do Planeamento, Pedro Marques, que o seu projecto para a transportadora não passa por abdicar da maioria do capital, nem do controlo da gestão.

“Vamos cumprir um contrato”, disse ontem David Neeleman, à saída do encontro com o ministro. “Não pode haver duas maiorias”, pelo que o projecto do Governo e do consórcio para a TAP “não casam”, afirmou horas mais tarde Humberto Pedrosa. À margem do lançamento do livro que assinala os 100 anos do Grupo Barraqueiro, o empresário garantiu ainda estar “confortável” com a solidez jurídica do negócio.

As palavras de António Costa à saída da cimeira europeia deixam antever que a reversão da privatização poderá chegar aos tribunais, embora o primeiro-ministro tenha reconhecido também que preferia que o controlo da TAP regressasse para o Estado de forma concertada com os novos accionistas. Humberto Pedrosa e David Neeleman detêm actualmente 61% do capital, e mais 5% têm de ser alienados aos trabalhadores, cabendo assim 34% ao Estado. No entanto, o PS tem reiterado que o Estado deve ter a maioria do capital, ou seja, 51%, o que faria baixar a posição dos privados para 44%.

Há quem considere que a posição do Governo dificilmente será concretizável, tendo em conta que existe um contrato de venda e que poderia abrir-se a necessidade de o Estado ter de capitalizar a TAP ou reembolsar parte do capital que entrou na empresa desde Novembro (180 milhões, segundo Pedrosa, e mais 120 dentro de dois meses). Outros entendem que há condições para que o negócio seja anulado em tribunal, entre outros motivos, pelo facto de o contrato de venda ter sido assinado já depois de o Governo PSD-CDS ter caído no Parlamento.

É, por exemplo, o caso do PCP. “Aqueles que entraram de forma ilegal no capital de uma companhia têm de ser postos no seu lugar, que é de fora dela”, afirmou nesta sexta-feira o deputado comunista Bruno Dias no Fórum TSF. “Não é claro que estejamos perante uma compra regular, legal, para que agora o Estado tenha de indemnizar alguém”, afirmou.

Ao contrário das reversões das concessões a privados dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, a venda da TAP foi um dos temas que ficaram de fora do acordo entre os partidos da esquerda, porque o Bloco e o PCP querem que a companhia permaneça pública, enquanto o PS admite a venda de uma posição minoritária.

Também o vice-presidente da Associação Peço a Palavra, Bruno Fialho, disse no Fórum TSF que o processo de venda da TAP foi "acometido de várias ilegalidades", como tal "é nulo e deveria ser revertido".