Governo aprova actualização das pensões, sem esclarecer qual será o aumento

Primeiros três escalões do abono de família serão actualizados entre 2% e 3,5%. Famílias monoparentais terão majoração. Medidas custam 173 milhões de euros.

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As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva Nuno Ferreira Santos

As pensões até 628,8 euros vão ser actualizadas a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, mas o Governo não se compromete com o valor exacto desse aumento. O Conselho de Ministros aprovou ontem o diploma que retoma a fórmula de actualização das pensões, que está suspensa desde 2010, abrangendo mais de 2,1 milhões de reformas do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações. A questão é saber se esse aumento será feito em linha com a inflação registadas em Outubro, se a regista em Novembro ou se o executivo tem outro valor em mente.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, apenas garantiu que “todas as pensões inferiores a cerca de 628 euros" serão actualizadas pelo valor da inflação estimada. Mas não foi mais longe do que isso, dizendo apenas que o valor "está perto" dos 0,3% a 0,4%.

“O Governo está a fazer os cálculos”, respondeu, quando instado a concretizar. “Não foi ainda determinado o valor anual” acrescentou, “mas com o valor com que estamos a trabalhar a despesa [com o aumento das pensões] rondará os 80 milhões de euros”, a que terá de se somar a despesa com as alterações noutras prestações sociais também aprovadas ontem, nomeadamente a actualização dos primeiros escalões do abono de família  e a reposição dos valores de referência do complemento solidário para idosos (CSI) e do rendimento social de inserção (RSI). Ao todo estamos a falar de 173 milhões de euros.

As normas da Lei 53-B/2006, que agora serão retomadas, prevêem que a actualização das pensões se faça em função da evolução real do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação (variação média dos últimos 12 meses, sem habitação) disponível no final de Novembro, variando consoante o valor das pensões. Como o crescimento do PIB é inferior a 2% só as pensões até 628,8 euros serão abrangidas. Se tivermos em conta a inflação de Outubro, que é a que está disponível na data indicada pelo diploma, a actualização será de 0,3%, ou seja, menos de dois euros por mês. Se for a inflação de Novembro o aumento é ligeiramente maior, de 0,4%, que se traduzirá em mais 2,5 euros mensais.

Quanto às pensões acima dos 628,8 euros Vieira da Silva garantiu que manterão o seu valor. De acordo com a fórmula, estas pensões só serão actualizadas quando a economia crescer acima dos 2% e em última instância até poderiam ver o seu valor reduzir-se ligeiramente. Mas isso não irá acontecer, disse o ministro.

CSI e RSI repostos
Tal como tinha anunciado ontem o primeiro-ministro, o Governo aprovou a actualização dos três primeiros escalões do abono de família, e a reposição do CSI e do RSI para os valores de 2010. Estas medidas custarão 93 milhões de euros e fazem parte daquilo que o Governo designa como “Pacote Rendimento”, que inclui também a actualização do valor das pensões do regime geral e do regime de protecção social.

O aumento do abono de família, que terá um custo de 37 milhões de euros, beneficiará 1,1 milhões de crianças, segundo especifica o comunicado do Conselho de Ministros. O PS prometeu restabelecer o 4.º e 5.º escalões, eliminados em 2010, mas as medidas aprovadas ainda só abrangem os três iniciais. O primeiro escalão terá um aumento de 3,5%, o segundo de 2,5% e o terceiro de 2%. O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou ainda uma majoração de 15 pontos percentuais do abono de família (passa de 20% para 35%) quando estão em causa crianças de famílias monoparentais.

O Conselho de Ministro aprovou ainda a reposição do valor de referência do CSI, permitindo que mais pessoas possam beneficiar desta prestação que se destina a pôr os mais velhos a viver acima do limiar da pobreza. Procedeu, igualmente, a alterações ao RSI – será reposto o valor de referência e o peso de cada membro do agregado familiar na atribuição da prestação. Estas medidas têm um custo seis milhões de euros e de 50 milhões, respectivamente.

Desde 2010, em diversas ocasiões as prestações sociais não contributivas foram alvo de cortes. Em Agosto desse ano, ainda no Governo do PS, harmonizaram-se as condições de acesso, o que teve implicações no conceito de agregado, nos rendimentos considerados e na definição da capitação. Qualquer rendimento de qualquer residente numa mesma casa passou a contar para calcular o rendimento de todos. Muitas famílias perderam o apoio e outras viram o montante do cheque reduzido.

Em 2012, já no Governo PSD/PP, foram apertadas ainda mais as regras de acesso ao RSI e reduzido o montante atribuído: o titular continuava a receber, no máximo, 189,52 euros, mas os outros adultos que faziam parte do agregado não iam além dos 50% (em vez de 70%) e as crianças ficavam-se pelos 30% (em vez de até 50%). Já em 2013, o montante máximo de RSI encolheu para 179,15 euros por adulto isolado. Naquele mesmo ano, o valor de referência do CSI foi reduzido: desde então, 4909 euros por ano, e não 5022, é o rendimento a partir do qual podem pedir apoio, o que fez com que muitos idosos o perdessem e diminuísse o montante recebido por cada um.

A estatística oficial foi revelando a descida gradual no número de beneficiários. Conforme o Instituto de Segurança Social, o CSI passou de 244 mil em 2012 para 171 em 2014. Seguiu a tendência do RSI: de 526 mil em 2010 para 206 mil em 2015. Com Ana Cristina Pereira