Tribunal de Contas sugere precisão nas avaliações de políticas educativas

As novas unidades escolares chegam a ter mais de quatro mil alunos
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As novas unidades escolares chegam a ter mais de quatro mil alunos paulo pimenta

A avaliação das políticas na área da Educação deve integrar informação financeira que associe as medidas com o impacto orçamental que produzem, recomenda o Tribunal de Contas (TdC) ao Governo num relatório divulgado nesta terça-feira.

O TdC pede também mais precisão nos planos para a melhoria da qualidade de ensino secundário e do ensino e formação profissional, que devem ter os objectivos, as acções previstas, o tempo de duração ou as metas a alcançar. Assim, diz o TdC, as opções políticas serão mais fundamentadas e será possível avaliar os resultados.

Outra recomendação é a de que sejam sistematicamente avaliadas as medidas no sector da Educação que abranjam os impactos para o sistema público, alunos e mercado de trabalho (quanto à reorganização da rede escolar, generalização dos contratos de autonomia, formação em contexto de trabalho, criação dos cursos vocacionais e cursos técnicos superiores profissionais, e criação de escolas de referência empresarial).

As recomendações fazem parte de uma auditoria do TdC ao "Acompanhamento dos Mecanismos de Assistência Financeira a Portugal", datado de Novembro.

O documento, para apreciar a implementação do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, faz uma análise das políticas na área da Educação nos últimos anos e do seu impacto financeiro. E afirma que os orçamentos do Estado no período 2012 a 2014 "previam um conjunto mais alargado de medidas de consolidação orçamental dirigidas ao Ministério de Educação e Ciência, cujos impactos financeiros estimados eram superiores aos previstos no Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (MoU)".

Na área da Educação, cita o relatório, o Orçamento Geral do Estado de 2012 previa uma redução na despesa de 601 milhões de euros (380 no MoU), no de 2013 uma redução de 388 milhões (150 no MoU) e no de 2014 uma redução de 368 milhões (o MoU não estimava impactos).

No levantamento que se faz no relatório diz-se também que entre os anos letivos de 2005/6 e 2013/14 "verificou-se que 5963 estabelecimentos foram extintos e 507 criados, evolução que se deveu essencialmente à reorganização operada nas escolas básicas do 1.º ciclo e nos jardim-de-infância". Por outro lado, diz-se no documento, entre os anos lectivos 2010/11 e 2014/15 a redução de professores foi de 21,1%, "em especial devido à quebra em mais de metade do número de contratados, de 33.413 para 14.496 (56,6%)".

O ano lectivo de 2014/15 foi o único em que se verificou um aumento do número de docentes contratados face ao registado no ano anterior (1922, 15,3%). O número de não docentes manteve-se relativamente estável, apesar da redução em 2,5%, sistematiza o TdC, acrescentando que a redução do pessoal não docente foi de 16,5% (31.049).

Outros indicadores citados no documento indicam também que entre 2010 e 2014 a taxa de abandono precoce de educação e formação reduziu-se em 10,9 pontos percentuais, situando-se em 17,4% "mas encontrando-se ainda acima da média da União Europeia". "Portugal é o quarto país que apresentou a taxa mais elevada (Espanha 21,9%, Malta 20,4% e Roménia 18,1%); refira-se, no entanto, que este indicador evoluiu positivamente tendo em conta que em 2000 e em 2005 representava 43,6% e 38,3%, respectivamente", adianta-se no documento.

Quanto à percentagem de diplomados, o indicador nacional também evoluiu favoravelmente apresentando um aumento de 7,3 pontos percentuais, ainda assim também inferior à média europeia.

De 2012 a 2014 as medidas de consolidação orçamental atingiram 1,3 mil milhões de euros. A redução da despesa total do ministério entre 2010 e 2014 foi de 15%, especialmente pela diminuição de despesas com pessoal, lê-se ainda no documento do TdC.