Portugal e Nações Unidas, um compromisso convicto e permanente

As Nações Unidas, munidas de ímpar legitimidade, são indispensáveis, insubstituíveis e incontornáveis entre passado e futuro da política externa portuguesa.

A 14 de Dezembro de 1955 Portugal aderiu às Nações Unidas. Sessenta anos depois, o compromisso do Portugal democrático com as Nações Unidas é firme, convicto e permanente. É com pleno empenho que defendemos um multilateralismo efetivo, assente na centralidade das Nações Unidas num sistema internacional baseado no respeito pelo direito internacional.

Ao longo destas décadas, Portugal e o mundo evoluíram e, não obstante os princípios, valores e objetivos da Carta permanecerem válidos, é necessária uma regular atualização dos seus mecanismos de ação e concretização. Neste contexto, sublinho a importância da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável aprovada em Setembro e da Conferência de Paris sobre Alterações Climáticas. Temos consciência da crescente relevância dos novos desafios à segurança e paz internacionais e, consequentemente, defendemos o reforço da ligação entre paz e segurança, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

Neste mundo de imediatismo mediático tendem a sobressair acontecimentos negativos e, por vezes, não temos noção da extraordinária prosperidade alcançada desde a II Guerra Mundial. Muito se deve às Nações Unidas. Sem esquecer casos de insucesso dos quais devemos todos retirar lições, são inúmeros os casos de sucesso. Timor-Leste é um deles e representa a mais notória das várias causas justas pela qual a diplomacia portuguesa pugnou no quadro das Nações Unidas.

O Sistema das Nações Unidas vai muito além das áreas “clássicas” da paz e segurança, direitos humanos e desenvolvimento. Tem proporcionado avanços tangíveis em domínios tão diversos como a “justiça internacional” e o combate ao terrorismo; a saúde, a alimentação e a agricultura; o comércio e as finanças; o trabalho e a propriedade intelectual; a educação, a ciência e a cultura; a proteção de mulheres e crianças; a defesa dos refugiados; os meios de comunicação e de transporte; os oceanos e mares, etc. Para todas estas áreas Portugal contribuiu e de todas elas beneficiou.

A tudo isto acresce a função essencial das Nações Unidas como fórum mundial de diálogo e discussão, instrumental para o desanuviamento de tensões e para a facilitação de soluções. Aliás, é neste âmbito que se afirma recorrentemente a vocação universalista e o perfil multilateral de Portugal, país charneira entre continentes, culturas e mundividências, com ímpar capacidade de perceber o outro e, desse modo, construir pontes e gerar consensos. Isso mesmo se revelou no exercício dos nossos três mandatos no Conselho de Segurança, em particular na recente experiência em 2011-12, e continua a concretizar-se na atual incumbência no Conselho de Direitos Humanos (para o qual fomos eleitos com a mais alta votação alguma vez obtida por um membro do Grupo Ocidental). É nesse espírito e com vincado sentido de responsabilidade, que Portugal continuará a participar ativamente nos principais órgãos de decisão das Nações Unidas.

O excecional registo de sucesso eleitoral de Portugal nas Nações Unidas demonstra o reconhecimento de uma capacidade de atuação e influência externas bem mais do que proporcional à nossa dimensão geoeconómica, que resulta do prestígio e do respeito que o nosso país tem vindo a cimentar ao longo da sua história democrática.

Os milhares de militares e polícias portugueses que serviram e servem com distinção como capacetes azuis são a face mais visível deste empenho. Realço também os cidadãos portugueses que exerceram ou exercem funções no Sistema das Nações Unidas. Merecem também justo reconhecimento as várias gerações de diplomatas e os demais funcionários do Estado português que têm superiormente representado o país junto das Nações Unidas.

Na “marca” que Portugal tem cunhado nas Nações Unidas sublinho ainda, entre vários temas, os direitos humanos, com destaque para os direitos económicos, sociais e culturais; as questões do mar e oceanos; a prioridade a África, nomeadamente o acompanhamento da Guiné-Bissau; e a promoção da reforma dos métodos de trabalho do Conselho de Segurança. Quanto à “marca” das Nações Unidas no nosso país, no plano cultural, orgulhamo-nos naturalmente com o crescimento do número de sítios e bens imateriais portugueses classificados como Património da Humanidade pela UNESCO. Valorizamos também a presença em Portugal da Organização Internacional do Trabalho, da Organização para Alimentação e Agricultura, do Instituto Inter-Regional de Investigação do Crime e Justiça, da Organização Internacional para as Migrações, e, em breve, da Universidade das Nações Unidas.

Uma palavra para a Língua Portuguesa, na qual se expressam 250 milhões de pessoas, da Europa a África, e da América à Ásia. É língua oficial ou de trabalho de diversas agências especializadas do Sistema Onusino, e a CPLP mantém a legítima ambição do reconhecimento do nosso idioma como língua oficial das Nações Unidas.

A vastidão de interesses, que nos caracteriza, aconselha e a racionalização de recursos, que nos mobiliza, impõe a manutenção de continuidade, coerência e amplo consenso como ativos fundamentais da política externa portuguesa, que têm, e bem, sido consolidados pelos sucessivos governos constitucionais. Há muito que Portugal defende que perante desafios comuns a responsabilidade deve ser partilhada, e, consequentemente, o multilateralismo e a cooperação internacional são a melhor resposta e a única sustentável. Nesse sentido, as Nações Unidas, munidas de ímpar legitimidade, são indispensáveis, insubstituíveis e incontornáveis entre passado e futuro da política externa portuguesa.

Ministro dos Negócios Estrangeiros

 

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