Auditor alertou BdP em Outubro para riscos no atraso de solução para o Banif

A auditora PwC avisou em Outubro o regulador do sistema financeiro para a situação do Banif. Carlos Costa e a então ministra das Finanças entraram em choque.

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Maria Luís Albuquerque com Carlos Costa em Julho deste ano Miguel Manso
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As acções do Banif fecharam nesta segunda-feira a perder 40% na bolsa de Lisboa AFP/PATRICIA DE MELO MOREIRA

Em Outubro a auditora PwC alertou o Banco de Portugal (BdP) para os riscos nos atrasos em encontrar uma solução para os problemas no Banif, aviso que levou o regulador mais de um mês depois a solicitar à gestão do banco que lhe apresentasse até meio de Dezembro um investidor para capitalizar a instituição intervencionada há três anos.

O empurrar dos problemas para a frente durante todos estes anos acabou por “estragar” as relações entre o governador Carlos Costa e a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, os dois responsáveis pela condução do dossier.<_o3a_p>

Apesar dos resultados operacionais positivos, o Banif tem estado nos últimos dias a ser alvo de “aperto” crescente por parte da autoridade europeia, a Direcção-Geral da Concorrência, a DGCOM, e do regulador nacional, o BdP.<_o3a_p>

As notícias publicadas nas últimas semanas a dar conta de algumas dificuldades na esfera da instituição liderada por Jorge Tomé estiveram nesta segunda-feira a reflectir-se numa pressão acentuada sobre a rede comercial, nomeadamente, com clientes a exporem dúvidas.<_o3a_p>

O novelo começou a ser desenrolado em Dezembro de 2012, quando o banco foi intervencionado, com o Estado a tornar-se o maior accionista (injecção de 700 milhões de euros). Mas optou-se por ir protelando a solução do problema. Nos bastidores, leia-se no BdP e no anterior Governo, acreditou-se sempre que o dossier teria um desfecho positivo, mesmo quando em Dezembro de 2014, o banco não pagou no prazo estabelecido a última tranche de 125 milhões de euros do empréstimo de 400 milhões (devolveu 275 milhões).  <_o3a_p>

E ao fim de três anos de adiamento permanente de uma solução para o Banif, a “aliança tácita” forjada entre a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o actual governador do Banco de Portugal Carlos Costa sofreu um abalo. O choque deu-se já depois das eleições legislativas de Outubro de 2015, com o executivo quase de saída.<_o3a_p>

Nessa fase de transição, o supervisor dirigiu uma carta à ex-ministra das Finanças a comunicar que o Banif estava com alguns problemas de capital e a remeter para a tutela, ou seja, para Maria Luís Albuquerque as responsabilidades para encontrar uma solução. A ex-ministra respondeu a Carlos Costa em tons duros, dadas as competências do regulador no sector (e pelo empenho de Carlos Costa na capitalização do banco em 2012), mas também pelo facto de este tema ter sido conduzido de forma articulada entre as Finanças e o BdP.<_o3a_p>

A troca de missivas foi desencadeada depois de no início de Outubro a PwC, que desde 31 de Maio de 2014 audita as contas do Banif, ter reportado ao BdP a sua preocupação sobre o estado da instituição. Uma iniciativa que decorreu ao abrigo dos deveres de cooperação com as autoridades de fiscalização. Na mesma altura, o auditor externo informou Jorge Tomé sobre o teor da comunicação ao BdP. Para além do contexto de incumprimento com o Tesouro português, o que fere as regras europeias, a PwC avisou os responsáveis para a grande exposição do Banif ao imobiliário. Em 2013, possuía uma carteira de 1500 milhões de euros em imóveis (parte sobre-valorizado), dos quais cerca de 1200 milhões se destinavam à venda para libertar capital e amortizar as acções do Estado. Ainda que uma parte tenha sido alienada, no quadro do ajustamento do balanço, foi insuficiente para colmatar os grandes problemas do banco.

O PÚBLICO procurou sem resultado um comentário junto do gabinete de Carlos Costa sobre a correspondência com as Finanças.   

Nas últimas semanas, a equipa de Carlos Costa solicitou à Oliver Wyman (Ow), que dá assessoria ao Estado nas operações de recapitalização da banca com recurso a verbas públicas, para sugerir uma linha de “resolução” do Banif. A decisão entrou em rota de colisão com a contratação por Jorge Tomé da firma espanhola N+1 para definir o futuro do banco através de uma via privada que permita assegurar o reembolso de uma só vez ou gradual dos 825 milhões de euros em dívida ao Estado.

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Estas movimentações culminaram há menos de um mês com orientações de urgência dirigidas pelo Banco de Portugal para que Jorge Tomé encontrasse até ao início deste mês de Dezembro um recurso de capitalização, ou seja um investidor privado. Uma indicação que foi mal recebida na instituição. Isto, dado que em Março de 2015, a gestão do Banif pediu às autoridades para abrir um concurso público de venda do banco. O que foi então recusado. O governo e o BdP estavam a vender o Novo Banco, e não quiseram comprometer a operação. Contas feitas: nem o Novo Banco saiu da esfera do BdP, nem o Banif do Estado. Havia ainda as eleições legislativas que não convidavam, na perspectiva do anterior executivo, a novo esforço público, como seja, à conversão dos CoCos em capital.<_o3a_p>

O objectivo de Tomé era arranjar um investidor internacional para assumir a totalidade ou parte das acções especiais detidas pelo Estado e reforçar o capital em cerca de 150 milhões de euros, o que permitiria pagar ao Tesouro os 125 milhões da divida que deveriam ter sido reembolsados há um ano.<_o3a_p>

Com o fecho do ano a aproximar-se acentuam-se pressões de todo o lado: a DGCOM quer o processo concluído; o BdP tenta afastar os estilhaços de possiveis erros cometidos. E o novo governo procura que o dossier não lhe estoure nas mãos e quer evitar um problema ao sistema bancário. Nesta segunda-feira, a Federação dos Sindicatos do Sector Financeiro (Febase) requereu a Jorge Tomé uma reunião com carácter de urgência.<_o3a_p>

É neste contexto de interrogações sobre o futuro da instituição, que se concentram as preocupações da actual equipa do Ministério das Finanças liderada por Mário Centeno. Tal como o seu secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, também Centeno é ex-quadro do Banco de Portugal. Um processo que o Governo quer dar por encerrado antes da entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2016 da nova directiva europeia do resgate bancário por meios internos – o bailin. E que vai dificultar a resolução de um dossier que se admite vir a gerar prejuízos de várias centenas de milhões de euros para o Estado. Antes de pedir ajuda ao Estado, um banco terá de recorrer aos seus credores: obrigacionistas detentores de dívida subordinada e sénior e grandes depositantes (com mais de 100 mil euros). Na prática traduz-se em transformar dívida e depósitos em capital (quando se deposita dinheiro num banco, o dinheiro passa a pertencer ao banco que o passa a dever ao cliente). <_o3a_p>

Mas terá o Governo margem para acordar com Bruxelas novos timings para o Banif? Há quem defenda que a força negocial do executivo não é grande. Outros discordam. E alegam que não há matéria para impor um desfecho radical: o banco respeita hoje os rácios de capital (sem contar com a dívida ao Estado de 125 milhões), apresentou um pequeno lucro de seis milhões de euros no primeiro semestre, tem sido alvo de reestruturação e, em Outubro de 2015, reduziu para mil milhões a exposição ao BCE que estava, em Dezembro de 2013, em 3200 milhões. E, ao contrário do BES (que na altura da resolução não cumpria nenhum dos rácios de capital), tudo indica que as suas contas não estão manipuladas. Na bolsa as acções do Banif lideraram nesta segunda-feira as perdas do PSI, recuando 42,86% para 0,0008 euros. Mas o título tem pouca liquidez, bastando um sopro para a queda (ou a subida) ser abrupta.<_o3a_p>