Manifestação em defesa da democracia e da Constituição em Varsóvia

Governo conservador polaco tenta nomear juízes favoráveis à sua causa para o Tribunal Constitucional, desencadeando uma crise institucional.

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Protesto frente ao Tribunal Constitucional Kacper Pempel/ReUTERS

Milhares de pessoas saíram à rua neste sábado em Varsóvia para denunciar o “desmantelamento da democracia” pelos conservadores do Partido do Direito e da Justiça (PIS) de Jaroslaw Kaczynski e do Presidente Andrzej Duda, que estão a tentar nomear juízes favoráveis às suas políticas no Tribunal Constitucional, pondo em causa a sua independência.

A manifestação foi convocada pelo Comité de Defesa da Democracia (KOD, na sigla em polaco), um movimento cívico apoiado pela maior parte dos partidos da oposição, diz a AFP. Os manifestantes encontraram-se junto à sede do Tribunal Constitucional, tendo como palavras de ordem “liberdade, igualdade, democracia”. Segundo a Câmara Muncipal de Varsóvia, 50 mil pessoas participaram no protesto.

Levam bandeiras da Polónia e da União Europeia – o novo Governo conservador, eleito em finais de Outubro, baniu as bandeiras da UE das conferências de imprensa oficiais – e defendem a Constituição e a independência do Tribunal Constitucional. Isto porque o Governo PIS, liderado por Beata Szydlo, não aceitou os juízes nomeados pelo Parlamento para este tribunal e, em vez disso, nomeou outros por sua iniciativa, desencadeando uma grave crise institucional.

“Ter maioria absoluta não significa impor uma ditadura”, afirmou Mateusz Kijowski, o activista que lançou o KOD, discursando aos manifestantes, que pretendem passar pelo Parlamento e pelo palácio presidencial. Nos últimos dias têm acontecido outras manifestações, mais pequenas.

"A minha liberdade, mas também a liberdade de todos, está posta em causa", disse à AFP Bartosz Kaminski, um habitante de Varsóvia com cerca de 40 anos.

O Tribunal Constitucional rejeitou vários pontos de uma lei aprovada pelo novo Parlamento que pretendia invalidar a eleição de cinco juízes escolhidos pelos deputados da legislatura anterior para aquele órgão e que, provavelmente, seriam favoráveis aos centristas liberais do Governo precedente. Em sua substituição, permitiria eleger outros cinco juízes – próximos do PIS do ex-primeiro-ministro Jaroslaw Kaczynski, líder do partido, e que seriam imediatamente empossados pelo Presidente Duda.

O Governo de Beata Szydlo, no entanto, bloqueou a publicação da deliberação dos juízes na sexta-feira. O tribunal, de 15 membros, continua sem quórum para funcionar, explica a Voz da América.

O PIS precisa de juízes que não sejam críticos do seu programa, para poder pôr em prática as amplas reformas prometidas nas eleições, que implicam aumentar o controlo do Estado sobre a economia para poder fazer coisas como baixar a idade da reforma das mulheres para os 60 anos, aumentar as reformas, além de ter uma política xenófoba em relação aos imigrantes e refugiados – a quem Kaczynski chama “bactérias”.

O novo Governo polaco tem semelhanças ideológicas com o Governo húngaro, liderado por Viktor Órban. Uma das prioridades de Orbán foi a mudança da Constituição e um certo confronto com a União Europeia, embora continuando a aceitar os apoios financeiros de Bruxelas. A ambição de Orbán é construir aquilo a que chama uma “democracia iliberal” e esse é o mesmo modelo ambicionado pelo PIS na Polónia.

"Receio que nos tornemos um país intolerante, onde as minorias serão oprimidas", explicou um comerciante de 35 anos, Karol Katra. "E que nos tornemos uma espécie de província, um buraco negro perdido da Europa. E isso não quero mesmo", explicou à AFP.