Mais de 100 suspeitas de corrupção chegaram à TIAC num ano

Fernando Veludo/NFactos
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Fernando Veludo/NFactos

A TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica recebeu, num ano, mais de 100 queixas de indícios de corrupção ou abuso, oito das quais encaminhadas para o Ministério Público por suspeitas de crime.

Criado há um ano pela TIAC, o serviço Alerta Anticorrupção, disponível na página da internet da TIAC, permite aos cidadãos reportarem “de forma segura e confidencial” suspeitas de corrupção de que tenham conhecimento.

“É um balanço positivo porque, em primeiro lugar, foi uma forma de conseguir criar um canal de comunicação directo com os cidadãos. Recebemos 113 queixas de perto de 150 comunicações de cidadãos, que muitas vezes querem uma informação muito simples sobre qual a autoridade a quem se dirigir com determinado problema e, em outras circunstâncias, trazem algumas histórias de suspeitas muito fundamentadas de corrupção”, disse o director executivo da TIAC, João Batalha.

No balanço de um ano do Alerta Anticorrupção, João Batalha referiu que a maior parte dos casos que chegam a este serviço “não tem necessariamente a ver com corrupção no sentido penal", mas sim com a falta de informação e dificuldade em aceder a documentação.

“Em muitos casos, aquilo que precisamos de fazer é dar alguma informação, esclarecimentos e descodificar como funcionam as instituições, quem são e a quem se devem dirigir porque em Portugal há uma profusão enorme de organismos púbicos com competências de combate à corrupção ou criminalidade económica”, afirmou, sublinhando que a TIAC tenta “descodificar este labirinto administrativo e ajudar a direccionar as pessoas aos sítios certos”.

João Batalha avançou que foram encaminhadas para o MP oito das 113 queixas por “suspeitas fundadas de crimes”, realçando que a Organização Não-Governamental (ONG) tenta “dirigir as pessoas às instituições para que seja o cidadão o autor da queixa".

Explicou que a maioria das queixas está relacionada com as autarquias e empresas municipais, “o que faz sentido porque é o órgão de poder que está mais perto dos cidadãos e onde as pessoas mais facilmente detetam alguma irregularidade ou se sentem insatisfeitos com alguma questão”.

“É importante que o cidadão que tem a informação e necessidade de dar o alerta possa acompanhar o caso junto das instâncias para poder colaborar nas investigações, por outro lado é importante que as pessoas sintam que têm um papel a desempenhar no combate à corrupção. Sempre que possível tentamos capacitar os cidadãos para que sejam eles a tomar a iniciativa e a ter a dianteira neste processo”, acrescentou.

No entanto, em algumas situações a TIAC apercebe-se que as pessoas se expõem a riscos se fizerem uma denúncia, podendo sofrer represálias e retaliação no trabalho e até no meio social, isto porque, "não existe uma eficaz protecção contra denunciantes”.

Por isso, em alguns casos, o organismo toma a iniciativa de enviar as denúncias para as entidades competentes para proteger a identidade das pessoas. Segundo o responsável, as queixas enviadas para o MP estão a ser investigadas, mas "ainda não chegou ao fim qualquer processo”.

A Procuradoria-Geral da República tem um serviço para denúncias, através da Internet, de crimes económico-financeiros, tendo em cinco anos recebido 9038 queixas. A TIAC, representante em Portugal da rede global anticorrupção Transparência Internacional, é uma ONG que tem como missão combater a corrupção.

TIAC diz que portugueses têm medo
O director da TIAC diz que cada vez mais portugueses querem denunciar casos de corrupção, mas têm medo de sofrer represálias devido à ineficácia de um sistema de protecção, que apenas existe no papel. 
“Os portugueses querem denunciar mais a corrupção do que eventualmente há uns anos, porque o país está a sentir muito directamente os efeitos da corrupção e o impacto económico e social, que se traduz depois nestas políticas de austeridade que têm de cobrir muitos dos maus negócios, desvios e corrupção”, disse João Batalha, adiantando que os portugueses querem ter um papel mais activo, mas ao mesmo tempo sentem que “ainda há obstáculos muito grandes para fazerem denúncias de forma segura”, sentindo-se desprotegidas porque não há um sistema de denunciantes a funcionar.

Em Portugal há um princípio genérico na lei sobre a protecção dos denunciantes, mas depois “na prática não se traduz em nada”. Como exemplo, referiu, que o cidadão que apresenta uma queixa não sabe a quem se dirigir para pedir protecção e quem é o responsável por fiscalizar. “As pessoas sentem medo de serem isolados no seu local de trabalho, têm medo de repressões e represálias. Apesar de querem mais do que há anos fazer denúncias, têm algum receio em as fazer”, afirmou, defendendo "ajustes na lei no sentido de alargar os princípios de protecção”.

João Batalha considera ser preciso “criar instituições e estruturas capacitadas para acompanhar as pessoas para lhes dar protecção e garantir o anonimato quando for preciso e para fiscalizar se as pessoas envolvidas num determinado processo estão a cumprir a lei e não estão a exercer pressões indevidas ou represálias a quem denunciou”.

O director executivo da TIAC defendeu também uma reforma no combate à corrupção: “Há uma dispersão muito grande de organismos, de competências que não permitem ajudar a encaixar as peças do puzzle como deve ser”.

Em Portugal “vai-se legislando sob a pressão de organismos internacionais, mas não há verdadeiramente uma vontade de reunir vários mecanismos” e criar “uma infraestrutura de combate à corrupção que assegure a competência e integridade das instituições”.

O mesmo responsável considerou que há “falta de compromisso e empenho ao nível político” em criar uma verdadeira estratégia de combate à corrupção que permita “estabelecer metas e responsabilizar as instituições pelo cumprimento de objetivos”, além de “prevenir a corrupção, investigá-la e puni-la quando acontece”.

No entanto, o Ministério Público está “mais empenhado em perseguir a grande corrupção”, sendo exemplo os recentes casos dos visto gold e do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

“Casos como os dos vistos gold ou de José Sócrates são um sinal de que a justiça está mais empenhada em investigar as suspeitas e segui-las. Estas grandes investigações são um sinal muito importante que o MP está mais empenhado, embora não esteja mais capacitado, porque continua a ter enormes deficiências de recursos e de meios. Onde continua a faltar compromisso e empenho é no nível político”, sustentou.