Anne Frank: direitos do diário acabam em 2016?

A Anne Frank Fonds, que detém os direitos d'O Diário de Anne Frank, diz que o pai "mereceu os direitos de autor” ao compilar os escritos da filha. Editores dizem que vai cair em domínio público e preparam-se para publicar o livro.

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Anne Frank fotografada em Amesterdão em 1935 com a sombra do seu pai, Otto Frank, no chão REUTERS/HANDOUT - AFF Basel/AFS Amsterdam, Cortesia Anne Frank House, Amsterdam
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Margot e Anne na praia com a avó Ida em 1939 Fundo Anne Frank, Basileia
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Anne Frank com a mãe no jardim da sua casa Fundo Anne Frank, Basileia
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Anne Frank com oito anos numa caixa de areia, 1937 Fundo Anne Frank, Basileia

A história remonta a 2014. A Anne Frank Fonds, criada por Otto Frank em 1963, herdeira universal de Anne e Otto Frank e detentora dos direitos de autor do famoso diário, anunciou que a obra ia continuar em domínio privado “por muitas mais décadas”, contra tudo o que se esperava - a obra deveria entrar em domínio público em 2016, seguindo o regime comum em vigor na União Europeia, visto que este ano se assinalam os 70 anos da morte de Anne Frank. A fundação alega que o pai de Anne Frank “mereceu os direitos de autor” ao compilar os escritos da filha, e sustenta-se na análise feita por especialistas de vários países.

Portugal não ficou de fora: a Anne Frank Fonds solicitou um parecer a Patrícia Akester, advogada coordenadora da Clínica de Propriedade Intelectual da Sérvulo & Associados. O parecer emitido foi revelado ao PÚBLICO: “dada a complexa história que deu origem ao diário, este não deveria ser abrangido pelo regime comum, no qual os direitos terminariam 70 anos depois da morte de Anne Frank, pelo que a Anne Frank Fonds deverá poder deter os direitos autorais da obra até 2050”. Isto porque, “Otto Frank fez escolhas dentro de um contexto de liberdade criativa, pelo que a sua versão deve ser equiparada a uma criação intelectual, de acordo com o Direito de Autor português e protegida em conformidade”, conclui Patrícia Akester.

Na prática, o parecer determina que a obra só entra em domínio público depois de 2050, ano em que passam 70 anos da morte de Otto Frank, que morreu em 1980. Assim, só a partir dessa data é que as editoras portuguesas poderão então publicar novas edições sem pagarem direitos de autor à Anne Frank Fonds. Mas não fica por aqui: o caso torna-se mais complicado porque Mirjam Pressler editou, em 1991, uma versão alargada do diário (cujos direitos pertencem, também, à Anne Frank Fonds). Pressler nasceu em 1940 e está viva, ou seja, só 70 anos depois da sua futura data de morte é que a versão alargada do diário entrará em domínio público.

PÚBLICO -
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Anne Frank ao colo do pai e com a irmã Fundo Anne Frank

Otto Frank editou, de facto, os diários de Anne – eram dois, escritos pela menina no anexo secreto onde se escondeu das autoridades nazis com a família e amigos entre 1942 e 1944. Depois da libertação da Europa, em 1945, o pai de Anne Frank, único sobrevivente da família, decidiu publicar os escritos da filha respeitando a sua vontade: seleccionou o que devia ser incluído, omitiu algumas partes e foi dessa compilação que nasceu O Diário de Anne Frank como o conhecemos, lançado em 1947. Mas Otto escreveu no prólogo que as palavras, na sua maioria, eram da filha.

Em Portugal, a Livros do Brasil comprou os direitos da obra que publica desde o final da década de 1950. Em Julho de 2015, a editora publicou O Diário de Anne Frank – versão definitiva, a partir da edição de Mirjam Pressler. Em Setembro, depois de receber “pedidos de esclarecimento quanto à possibilidade de esta obra vir a entrar no domínio público em 2016”, o grupo Porto Editora, ao qual pertence a Livros do Brasil, emitiu um comunicado em que confirmava “que os direitos de publicação d' O Diário de Anne Frank manter-se-ão exclusivos ainda por muitas décadas, quer na versão designada definitiva, fixada por Mirjam Pressler e publicada pela Livros do Brasil, quer na versão da responsabilidade de Otto Frank”. Ao PÚBLICO, Paulo Rebelo Gonçalves, responsável de comunicação da Porto Editora, reiterou a informação e disse que a editora se “limita a respeitar os direitos de autor da Anne Frank Fonds”.

Manuel Lopes Rocha, advogado especializado em direitos de autor, olha para o anúncio da fundação como “um expediente hábil”, visto que Anne Frank “é, provavelmente, dos autores que mais remuneração por direito de autor deve receber no mundo”. “É capaz de vir a haver uma batalha jurídica nos tribunais”, acrescenta Lopes Rocha. O advogado recorda outros casos cujos direitos de autor estiveram envoltos em polémica, como o Peter Pan, personagem criada por J.M. Barrie, ou a obra do compositor francês Maurice Ravel.

Em França, editores preparam novas edições
Apesar do anúncio e duvidando da sua legitimidade, vários editores em França estão a preparar novas edições do texto d'O Diário de Anne Frank, com publicações agendadas a partir de Janeiro. Agora que se aproxima a data em que a obra entraria em domínio público, alguns estão a reclamar que não vão deixar de publicar as suas edições. É o caso de Isabelle Attard, uma investigadora e deputada francesa que planeia publicar uma edição online do texto a 1 de Janeiro. Attard tem uma ligação especial ao tema, uma vez que perdeu os avós em campos de concentração nazis. Ao The New York Times, descreveu a medida da fundação como “bluff e pura intimidação”.

Olivier Ertzscheid, professor da Universidade de Nantes (França), também planeia publicar uma edição francesa gratuita da obra em Janeiro. O professor já publicou o texto de Anne online, em francês, em Outubro, como protesto contra as alegações da fundação. Recebeu uma notificação da editora francesa do diário para que o retirasse da Internet e acabou por retirá-lo. Agora, diz que não se deixa intimidar por esse episódio.

Citado pelo The New York Times, Yves Kugelmann, membro da direcção da Anne Frank Fonds, alega que, com esta decisão, a fundação quer apenas impedir uma “exploração inapropriada da obra” e que está a proteger Anne Frank. “Não é por causa do dinheiro”, disse, uma vez que as receitas do pagamento dos direitos à fundação revertem a favor de instituições e projectos educativos e de caridade, entre os quais a UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância.

O mesmo jornal alerta que a decisão poderá vir a resultar também num conflito com o museu Casa Anne Frank (Amsterdão), que há cinco anos prepara uma versão online do diário. “Ainda não decidimos quando nem como os resultados serão publicados. Qualquer publicação será sempre feita dentro dos parâmetros legais”, disse ao The New York Times Maatje Mostart, porta-voz do museu, que acrescentou que “nem Otto Frank nem nenhuma outra pessoa é co-autor”.

O Diário de Anne Frank já vendeu mais de 30 milhões de cópias. Foi publicado em mais de 60 países e está traduzido em mais de 70 línguas.

Editado por Isabel Coutinho