Costa promete “solução” para trabalhadores dispensados da Segurança Social

Primeiro-ministro diz que a situação dos funcionários em requalificação “será resolvida tão breve quanto possível”, referindo-se em concreto às educadoras de infância.

Uma das primeiras manifestações contra os despedimentos do ISS ocorreu ainda em Dezembro de 2014, em Lisboa.
Foto
Uma das primeiras manifestações contra os despedimentos do ISS ocorreu ainda em Dezembro de 2014, em Lisboa. Miguel Manso

O primeiro-ministro prometeu, nesta quarta-feira, resolver a situação dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) dispensados no ano passado e enviados para a requalificação. Durante o debate do programa do Governo, António Costa reconheceu a necessidade de "pôr cobro à situação injusta em que se encontram centenas de funcionários afastados” e garantiu que o ministro do Trabalho e da Segurança Social está já a trabalhar numa solução que permita resolver o problema “tão breve quanto possível”.

Referindo-se em concreto ao caso das educadoras de infância dispensadas pelo ISS, o primeiro-ministro alertou que se trata de trabalhadoras “imprescindíveis para o bom funcionamento de serviços essenciais ao combate à pobreza infantil, designadamente ao nível das comissões de protecção de crianças e jovens”.

Em Janeiro e Fevereiro deste ano, o ISS dispensou à volta de 600 trabalhadores, 462 assistentes operacionais e 151 trabalhadores das carreiras especiais, na sua maioria educadoras de infância, técnicos de diagnóstico e enfermeiros (o número inicial era mais elevado mas foi revisto). O processo foi muito contestado, alvo de acções judiciais e motivo de reparos por parte do provedor de Justiça, mas o ISS manteve a sua decisão.

Alguns destes trabalhadores encontraram colocação noutros organismos (em Junho 154 tinham reiniciado funções, alguns dos quais na Segurança Social) e António Costa não especificou se irá buscá-los para os reintegrar ou se a solução apenas se destina aos que permanecem em requalificação. Vieira da Silva, ministro com a pasta do Trabalho e da Segurança Social, que mais tarde abordou o assunto também não esclareceu.

Durante o debate no Parlamento, e em resposta a uma questão colocada por Pedro Soares, deputado do Bloco de Esquerda, Costa garantiu que a legislação em vigor “que se autodenomina requalificação, vai ser suspensa". “Não é uma lei de requalificação, mas, pura e simplesmente, é uma legislação que visa o despedimento e a perda de rendimentos dos funcionários públicos", acrescentou, com aplausos da esquerda parlamentar.

Objectivo "é encontrar soluções para cada uma das pessoas", diz Vieira da Silva
O PÚBLICO questionou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre o assunto,  mas não teve resposta. Contudo, à margem da cerimónia de entrega dos Prémios Neurociências 2015, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Vieira da Silva abordou a questão.

O ministro foi cauteloso quanto à reintegração dos trabalhadores abrangidos pelo regime de requalificação, garantindo, no entanto, que a questão é "para ser tratada como uma das primeiras prioridades".

"Aquilo que o senhor primeiro-ministro disse foi muito claro: é uma lei para revogar, a chamada lei da requalificação”, confirmou Vieira da Silva, citado pela Lusa. O objectivo é, “obviamente num tempo que ainda não temos condições para garantir qual seja, naquelas zonas em que ela teve um impacto maior, nomeadamente no Ministério do Trabalho, encontrar soluções para cada uma das pessoas. Obviamente, não posso neste momento dizer como, até porque as pessoas já não estão no ministério. [Reintegrá-las é uma possibilidade], naturalmente que sim", acrescentou.

O ministro reconheceu que ainda não teve tempo para saber que diferentes soluções foram encontradas pelas pessoas abrangidas pela requalificação, até porque a partir do momento em que entraram nesse regime passaram a ser tutelados pela Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (o antigo INA), que está na alçada do Ministério das Finanças.

A requalificação substituiu a mobilidade especial, um regime também contestado pelos trabalhadores e pelos sindicatos porque colocava na inactividade e com cortes nos salários os funcionários considerados excedentes. A principal diferença é que a requalificação pode levar ao despedimento, em particular dos funcionários admitidos a partir de 2009 com contrato de trabalho em funções públicas e dos que entraram no Estado antes dessa  data e nunca tiveram vínculo de nomeação.

No terceiro trimestre de 2015, havia 845 funcionários públicos em requalificação, à espera de colocação noutros serviços e com cortes nos seus salários.