Sem reunião de “coordenação”, maioria parlamentar acerta sobretaxa

Ainda não foi esta terça-feira que se iniciaram as reuniões semanais entre as bancadas que viabilizam o Governo.

Carlos César, presidente do PS e líder da bancada parlamentar socialista, diz confiar no "bom senso" de Cavaco Silva nos próximos meses.
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Carlos César anunciou o compromisso de aprovar várias propostas da esquerda Nuno Ferreira Santos

Na véspera do debate sobre o Programa do Governo, que BE, PCP e PEV já anunciaram viabilizar, deveria ter tido lugar a primeira reunião semanal dos representantes das bancadas parlamentares destes partidos. Carlos César anunciou-o, na sexta-feira passada. Mas houve um mal-entendido.

César, que é o líder parlamentar do PS, viajou para os Açores no sábado com regresso marcado para esta terça-feira à noite, sem que contasse na sua agenda com a reunião. Mas nos grupos parlamentares havia a convicção de que o encontro estaria de pé. Só na manhã da própria terça-feira é que o equívoco se desfez, e a reunião foi adiada. Previsivelmente para a próxima semana.

Estas reuniões foram decididas entre PS, BE, PCP e PEV por forma a que os partidos partilhem informação e conheçam a agenda do Governo, atempadamente."O Governo pode ter interesse em que os seus diplomas estejam devidamente coordenados", explicou Carlos César, ao PÚBLICO, na sexta-feira. Por isso, a terça-feira foi o dia escolhido: um dia depois das reuniões do núcleo político do Governo (às segundas), que junta um grupo restrito de ministros e secretários de Estado, e antes da conferência de líderes parlamentares (quarta-feira). Porém, esta foi uma semana atípica. Não só por ser a primeira do novo Governo, mas porque António Costa participou, em Paris, na Cimeira do Clima, na segunda-feira. A própria conferência de líderes, no Parlamento, também foi adiada, para sexta-feira, porque na quarta e na quinta os deputados discutem o Programa do Governo.

Tudo isso terá contribuído para a confusão. Mas não deixa de ser um arranque em falso, este. Recorde-se que os quatro partidos que subscreveram os acordos de viabilização do Governo minoritário do PS nunca se juntaram, todos, à mesma mesa, depois das eleições de 4 de Outubro. Nem na negociação, nem na assinatura. Para colmatar a lacuna desta frustrada primeira reunião, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, reuniu-se, em separado, com as direcções das bancadas dos partidos de esquerda, esta terça-feira. Além de apresentar, como governante com a tutela das relações entre Governo e Parlamento, os cumprimentos oficiais da praxe, Pedro Nuno Santos antecipou com BE, PCP e PEV o debate do programa. Nessa altura já era conhecida a intenção de PSD e CDS apresentarem uma moção de rejeição, que a esquerda parlamentar se compromete a chumbar.

Mas não só. O secretário de Estado apresentou ainda uma proposta para ultrapassar o diferendo sobre o ritmo da devolução da sobretaxa de IRS. A medida, que ficou fora dos acordos assinados, dividiu os partidos de esquerda na semana passada e acabou por baixar à comissão. Aí, o PS aproximar-se-á um pouco da posição defendida por PCP e BE – devolução integral da sobretaxa aos contribuintes já em 2016 – sem no entanto abdicar da sua proposta de devolução em dois anos. Ou seja, em vez de 50% em 2016 e os restantes 50% em 2007, o PS poderá aumentar o montante a devolver já no próximo ano. Uma das possibilidades que estavam em aberto há alguns dias era a de devolver a totalidade da sobretaxa em 2016 aos contribuintes com rendimentos mais baixos.