Obama aceita que parte do acordo climático de Paris seja legalmente vinculativo

Presidente norte-americano diz que compromissos de redução de emissões devem permanecer voluntários, mas não a sua verificação e revisão.

Barack Obama, esta segunda na cimeira climática de Paris
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Barack Obama, esta segunda na cimeira climática de Paris Reuters

Os Estados Unidos abriram uma pequena porta a uma das exigências de muitos países, incluindo os da União Europeia, na cimeira do clima que começou esta semana em Paris. Barack Obama está disposto a aceitar que parte do novo acordo climático que está ali a ser negociado tenha força legal internacional – em concreto, a verificação e a revisão dos compromissos de limitação das emissões de CO2 que cada país está a assumir agora.

“Apesar das metas em si não terem a força dos tratados [internacionais], alguns procedimentos que garantam a transparência e revisões periódicas, isto tem de ser legalmente vinculativo”, disse Obama em Paris, um dia depois do início de uma conferência climática da ONU para aprovar um substituto ao Protocolo de Quioto.

Mesmo que o desejasse, Obama tem um obstáculo intransponível para aceitar um tratado internacional com tudo o que está em jogo em Paris: o Congresso norte-americano, dominado pelos republicanos, jamais o ractificaria.

Ainda para esta terça-feira está agendada a votação, na Câmara dos Representantes, de uma incitava legislativa para anular duas normas da Administração Obama para reduzir as emissões de CO2 das centrais térmicas. Será uma iniciativa simbólica, já que o Presidente pode e vai vetá-la. Mas foi deliberadamente marcada para coincidir com o início da cimeira do clima, para mostrar ao Presidente a oposição interna que enfrentará a tudo o que trouxer de Paris.

Um acordo sem nada que seja vinculativo é um resultado pouco provável na cimeira do clima, dada as exigências dos países em desenvolvimento e também da União Europeia. “Sou optimista, vamos conseguir”, disse Barack Obama esta terça-feira. “Será difícil. Colocar 200 nações de acordo sobre o que quer que seja é difícil”, completou Obama.

O Presidente norte-americano também afirmou que a melhor forma de fomentar soluções inovadoras para o clima é taxar o carbono. “Se lhe pusermos um preço, o mercado todo irá responder”, afirmou.

No seu primeiro mandato, Obama propôs um sistema de comércio de emissões de CO2 no país, tal como o que existe na Europa. Mas o seu projecto foi derrubado pelo Congresso. “Talvez a política em torno de um sistema de cap-and-trade [com limites de emissões à indústria e um sistema de comércio] mude”, disse. “Obviamente, não tenho qualquer ilusão de que este Congresso imponha nada parecido com isso”, completou.

A cimeira de Paris começou esta segunda-feira, com a presença de uma centena e meia de chefes de Estados e de governo a apelarem para acções urgentes para conter o aquecimento global. Se tudo correr bem, um novo tratado será aprovado até ao final da próxima semana.